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DIA 07 – ABRIL – 2014 – SEGUNDA-FEIRA
REGULAÇÃO E ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
   
08:00 – 09:00
 
09:00 – 12:00
Credenciamento

CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Conferencistas:

José de Oliveira Ascensão (Portugal) AGÊNCIAS REGULADORAS E DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: A FUNÇÃO SOCIAL DAS MARCAS E PATENTES E SEU IMPACTO NO AMBIENTE REGULATÓRIO

Professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. Doutor em Ciências Histórico-Jurídicas. Presidente cessante da Associação Portuguesa de Direito Intelectual.

Marçal Justen Filho (PR) ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E OS LIMITES DE REFORMAS REGULATÓRIAS: O CASO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS

Doutor em Direito e Professor Titular de UFPR. Advogado.

Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)ENTRE AS FALHAS E O EXCESSO REGULATÓRIO: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM MATÉRIA DE REGULAÇÃO E SEUS DESAFIOS

Professor Titular de Direito Administrativo da USP. Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutor em Direito pela USP. Livre-Docente pela USP. Advogado.

12:00-14:00 Intervalo para Almoço
14:00- 16:00 TEMA CENTRAL: REGULAÇÃO ECONÔMICA, COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Conferencistas: 

Eduardo Jordão (RJ) - DECISÕES REGULATÓRIAS ANTICOMPETITIVAS

Doutorando em Direito Público pelas Universidades de Paris (Panthéon-Sorbonne) e de Roma (Sapienza), em co-tutela. LL.M pela London School of Economics and Political Science (LSE). Mestre em Direito Econômico pela USP. Pesquisador visitante na Yale Law School, nos Estados Unidos, e pesquisador bolsista nos Institutos Max-Planck de Heidelberg e de Hamburgo, na Alemanha. Professor da FGV-RJ.

Alberto Ninio (RJ) - GARGALOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS À COMPETITIVIDADE ECONÔMICA NO BRASIL: DESAFIOS À REGULAÇÃO E OPORTUNIDADES

Diretor Jurídico Regulatório da Vale S.A. Ex-Consultor Ambiental Sênior do Departamento Jurídico do Banco Mundial e professor de Direito Ambiental na American University, Washington College of Law, em Washington, DC. Membro da Comissão de Direito Ambiental da IUCN.

Debates

16:00-16:30 Intervalo para Café
16:30 - 18:30 TEMA CENTRAL: SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA REGULAÇÃO ECONÔMICA

Conferencistas:

Fábio Medina Osório (RS)ASPECTOS CONTROVERSOS DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPUTADAS POR AGÊNCIAS REGULADORAS

Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madrid. Mestre em Direito Público pela UFRS. Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado. Advogado.

Gustavo Binenbojm (RJ) DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR ENTRE GARANTISMO E EFETIVIDADE: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PODER PUNITIVO ESTATAL E SUA APLICAÇÃO À REGULAÇÃO ECONÔMICA

Professor de Direito Administrativo da UERJ. Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (EUA). Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (DF)APLICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Mestre em Direito Tributário pela Harvard Law School (USA). Doutor em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität, Frankfurt am Main (Alemanha).

Debates

DIA 08 – ABRIL – 2014 – SEGUNDA-FEIRA
REGULAÇÃO E ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
   
09:00 – 12:00
TEMA CENTRAL: REGULAÇÃO DA ÁREA DE SANEAMENTO E SAÚDE

Conferencistas:

Vinícius Benevides (DF)PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PLANSAB) E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO: A VISÃO DAS AGÊNCIAS SOBRE A SUA IMPLENTAÇÃO

Presidente da ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação. Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA. Engenheiro.

Manuelito Pereira Magalhães Júnior (SP)PARCERIAS ESTRATÉGICAS ENTRE COMPANHIAS ESTADUAIS E EMPRESAS PRIVADAS NA ÁREA DE SANEAMENTO

Diretor de Gestão Corporativa da SABESP. Economista pelo Instituto de Economia da UNICAMP. Ex-Secretário Municipal de Planejamento do município de São Paulo (2007-2009) e Presidente da Empresa de Planejamento Metropolitano do Estado de São Paulo (EMPLASA S/A).

Flávio Amaral Garcia (RJ)COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE E AS PARCERIAS DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO - A REGULAÇÃO ESTATAL NO SETOR DE MEDICAMENTOS

Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UCAM. Professor da Pós-Graduação de Direito Administrativo da FGV-RJ. Sócio do Escritório Juruena e Associados Advogados.

Debates

12:00-14:00 Intervalo para Almoço
14:00- 16:00 TEMA CENTRAL: FORÇA DE TRABALHO NAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Conferencistas:

Luiz Alberto dos Santos (DF)PROFISSIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS

Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Coordenador do Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG.

Egon Bockmann Moreira (PR)ESTABILIDADE, VACÂNCIA, IMPESSOALIDADE FACE AOS INTERESSE REGULADOS E NOMEAÇÃO TÉCNICA DE DIRETORES DE AGÊNCIAS REGULADORAS

Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor de Direito da UFPR. Professor convidado da Universidade de Lisboa. Advogado.

16:00-16:30 Intervalo para Café
16:30 - 18:30 Conferências de Encerramento

Conferencistas: 

Carlos Ari Sundfeld (SP) RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E ACORDOS DE LENIÊNCIA NA LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

Professor de Direito da Escola de Direito da FGV-SP. Doutor em Direito pela PUC-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado.

Ministro Jorge Hage (DF)LEI ANTICORRUPÇÃO E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União (CGU). Mestre em Administração Pública pela University of Southern California e em Direito Público pela UNB.

 

 

     
 
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