Próxima edição: 2017. Aguarde novidades!

APRESENTAÇÃO

 

O Estado de Direito não dispensa uma permanente reavaliação dos limites e das formas de atuação do Poder Público. Determinar as fronteiras do exercício legítimo do Poder é também definir os marcos de liberdade do cidadão. Repensar esses limites desafia diariamente os intérpretes e aplicadores do direito, sejam profissionais da área jurídica ou agentes públicos encarregados da execução de normas introduzidas em grande número e velocidade.

Considerado um dos principais eventos jurídicos do país, o XV Congresso Brasileiro de Direito do Estado será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil. Durante os três dias do Congresso, especialistas de vários Estados, reunidos entre os principais juristas nacionais nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate.

Neste ano, o Congresso Brasileiro de Direito do Estado será realizado em homenagem ao jurista, professor e ministro Luís Roberto Barroso, cuja contribuição ao direito público brasileiro é reconhecida por diferentes gerações de especialistas e que participou de praticamente todas as edições anteriores do evento. O Ministro Luís Roberto Barroso, além de autor consagrado e responsável pela formação de um número expressivo de constitucionalistas nacionais, foi procurador do Estado do Rio de Janeiro e tem presença constante e requisitada nos grandes debates nacionais. O evento deste ano será uma homenagem sincera de seus amigos e admiradores e será realizado sob a inspiração da maravilhosa cidade do Rio de Janeiro, em mais uma jornada científica inesquecível, reeditando o sucesso dos encontros anteriores.

CRÉDITOS
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