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PROGRAMAÇÃO
DIA 08 – MAIO – 2017 – SEGUNDA-FEIRA
DIREITO CONSTITUCIONAL
   
09:00 – 12:00

CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

MINISTRO ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN (PB) SEGURANÇA JURÍDICA EM TEMPOS DE CRISE

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Eleitoral. Mestre (LL.M.) pela University of Llinois College of Law em Direito Ambiental.

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO (SP) – SEGURANÇA JURÍDICA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do IDAP. Advogado.

MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO (SE) – DIREITO DA CRISE E SEGURANÇA JURÍDICA: OS CAMINHOS E FILTROS DA CONSTITUIÇÃO

Ministro do Supremo Tribunal Federal (aposentado). Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professor de Direito Constitucional do Uniceub. Presidente do Instituto Innovare, Consultor Jurídico, Árbitro e Parecerista.

HOMENAGEM À PROFESSORA WEIDA ZANCANER

12:00 - 14:00 Intervalo para Almoço
14:00 - 16:00

Mesa – DIREITO CONSTITUCIONAL DA CRISE, TETO DE GASTOS E CRISE FISCAL

Expositores:

FABRÍCIO MOTTA (GO) – O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO NOVO REGIME FISCAL (EMENDA CONSTITUCIONAL DO TETO DOS GASTOS PUBLICOS – EC 95/2016)

Professor de Direito Administrativo na Universidade Federal de Goiás. Doutor em Direito pela USP. Presidente do IBDA.

GABRIELA ZANCANER (SP) DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA PELO PODER EXECUTIVO EM ESTADOS E MUNICÍPIOS: CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS EM FACE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Professora de Direito Constitucional e Fundamentos de Direito Público da PUC-SP e Coordenadora do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Advogada.

Debates 

16:00 - 16:30 Intervalo para Café
16:30 - 19:00

Mesa – REFORMA CONSTITUCIONAL DA PREVIDÊNCIA

Expositores:

FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM (RJ) CONVERGÊNCIA DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA: PROBLEMAS E SOLUÇÕES

Mestre em Direito Previdenciário pela PUC - SP. Doutor em Direito Público pela Uerj. Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Professor e Coordenador de Direito Previdenciário da Emerj. Advogado.

PAULO MODESTO (BA) AS NORMAS DE TRANSIÇÃO EM REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS, EQUIDADE ENTRE GERAÇÕES E CONTROLE DE PROPORCIONALIDADE

Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do IBDP. Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Ministério Público da Bahia.

MARCELO CAETANO (DF) A PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: LÓGICA INTERNA E SUSTENTABILIDADE DAS MEDIDAS PROPOSTAS

Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda. Doutor em Economia pela UCB. Pesquisador visitante da London School of Economics (Reino Unido) e ex- coordenador de Previdência do Ipea.

Debates

DIA 09 – MAIO – 2017 – TERÇA-FEIRA
DIREITO TRIBUTÁRIO
   
09:00 – 12:00

CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

MINISTRA REGINA HELENA COSTA (SP)APLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Livre-docente, Doutora e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP..

MARCO AURÉLIO GRECO (SP) DIREITO DA CRISE E MORALIDADE DO FISCO E DO CONTRIBUINTE: EFEITOS NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Doutor em Direito e Mestre em Direito Tributário Pela Puc/sp. Membro Associado da European Association of Tax Law Professors.

MAURO LUCIANO HAUSCHILD (RS)LIMITES À ELEVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: MOTIVAÇÃO E RAZOABILIDADE COMO EXIGÊNCIAS DOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE NO CUSTEIO E DA CONTRAPARTIDA

Ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ex-Ministro de Estado interino da Previdência Social. Procurador Federal (AGU). Pós-graduado em Direito Constitucional pelo IDP. Mestrado em Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidad Alcalá de Henare. Advogado.

12:00 - 14:00 Intervalo para Almoço
14:00 - 16:00

Mesa – ORÇAMENTO PÚBLICO, NOVO REGIME FISCAL E SISTEMA TRIBUTÁRIO

Expositores:

EDUARDO MENDONÇA (DF) - SISTEMA TRIBUTÁRIO, NOVO REGIME FISCAL E SEU IMPACTO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO

Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPED).

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS (RJ) – FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E JUSTIÇA FISCAL

Diretor Jurídico do BNDES. Procurador Federal da Advocacia Geral da União. Ex-Procurador-Geral Federal, Assessor Especial no Ministério do Trabalho e Previdência Social e Assessor-Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Debates 

16:00 - 16:30 Intervalo para Café
16:30 - 19:00

Mesa – CRISE DE FINANCIAMENTO DO ESTADO E CONTROLE DA QUALIDADE DO PASSIVO TRIBUTÁRIO E SEU DIMENSIONAMENTO

Expositores:

MARCELLO TERTO E SILVA (GO) – O PROCURADOR DO ESTADO NO CONTROLE DA QUALIDADE DO PASSIVO TRIBUTÁRIO

Conselheiro Federal da OAB. Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do CFOAB. Pós-Graduado em Advocacia Pública pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE.

MAURÍCIO ZOCKUN (SP) IMPACTOS TRIBUTÁRIOS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA

Mestre em Direito Tributário, Doutor e Livre-docente em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da PUC/SP.

ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR (MG) - CRISE FISCAL DOS ESTADOS: GUERRA FISCAL, DEPÓSITOS JUDICIAIS, LEI KANDIR E OUTRAS BOSSAS

Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela UFMG. Pós-Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Público da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais.

Debates

 

DIA 10 – MAIO – 2017 – QUARTA-FEIRA
DIREITO ADMINISTRATIVO
   
09:00 – 12:00

CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (RJ)O DIREITO PÚBLICO EM TEMPO DE PRAGMATISMO E GOVERNANÇA - A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ.

FLAVIO PANSIERI (PR) PAPEL E LIMITES DA ATIVIDADE DE CONTROLE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO ÂMBITO DA LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL

Doutor em Direito da UFSC. Mestre em Direito do Estado pela USP. Professor da PUCPR. Presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Conselheiro Federal Eleito da Ordem do Advogados do Brasil.Vice-Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB (2016-2019). Advogado.

VALMIR PONTES FILHO (CE) – CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” -RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Ex-Procurador Geral do Município de Fortaleza.

12:00 - 14:00 Intervalo para Almoço
14:00 - 16:00

Mesa – ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA E DO PODER JUDICIÁRIO NAS GREVES EM SERVIÇOS ESSENCIAIS

Expositores:

CAROLINA ZANCANER (SP) GREVES NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA: MEDIDAS CABÍVEIS PARA GARANTIA DO INTERESSE PÚBLICO

Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Procuradora da Fazenda Nacional.

FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA (DF) - CRISE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA: CRITÉRIOS PARA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANOS RESULTANTES DE GREVES NOS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO E OUTROS SERVIÇOS ESSENCIAS

Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Coordenador e professor do curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo do IDP/DF. Presidente do Instituto de Direito Administrativo do DF. Advogado.

Debates

 

16:00 - 16:30 Intervalo para Café
16:30 - 18:30

CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

Expositores:

WEIDA ZANCANER (SP) RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO PODER PÚBLICO E A CRISE DO SISTEMA DE PRECATÓRIOS

Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Especialista e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo. Advogada.

MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (SP) O DIREITO ADMINISTRATIVO DA CRISE: UMA VISÃO PARA ALÉM DO IMEDIATO

Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.

 

 

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