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PROGRAMAÇÃO
DIA 08 – MAIO – 2017 – SEGUNDA-FEIRA
DIREITO ADMINISTRATIVO
   
09:00 – 12:00

CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

Presidente Michel Temer (SP) PALAVRAS DE ABERTURA

Presidente do República Federativa do Brasil.

HOMENAGEM À PROFESSORA WEIDA ZANCANER
 

Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) SEGURANÇA JURÍDICA E NORMAS CONSTITUCIONAIS DE TRANSIÇÃO

Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Professora Titular da UFMG.

Celso Antonio Bandeira de Mello (SP) – SEGURANÇA JURÍDICA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do IDAP. Advogado.

Ministro Carlos Ayres Britto (SE) – ABRANGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ministro do Supremo Tribunal Federal (aposentado). Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professor de Direito Constitucional do Uniceub. Presidente do Instituto Innovare, Consultor Jurídico, Árbitro e Parecerista.

12:00-14:00 Intervalo para Almoço
14:00- 16:00

Mesa – DIREITO CONSTITUCIONAL DA CRISE

Expositores:

Fabrício Motta (GO) – O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO NOVO REGIME FISCAL (EMENDA DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS)

Professor de Direito Administrativo na Universidade Federal de Goiás. Doutor em Direito pela USP. Presidente do IBDA.

Gabriela Zancaner (SP) ESTADO DE CALAMIDADE ECONÔMICA OU FINANCEIRA: CONSEQUÊNCIAS DE SUA DECLARAÇÃO POR UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Professora de Direito Constitucional e Fundamentos de Direito Público da PUC-SP e Coordenadora do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns.

Debates 

16:00-16:30 Intervalo para Café
16:30 - 19:00

Mesa – REFORMA CONSTITUCIONAL DA PREVIDÊNCIA

Expositores:

Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) CONVERGÊNCIA DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA: PROBLEMAS E SOLUÇÕES

Mestre em Direito Previdenciário pela PUC - SP. Doutor em Direito Público pela Uerj. Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Professor e Coordenador de Direito Previdenciário da Emerj. Advogado.

Paulo Modesto (BA) AS NORMAS DE TRANSIÇÃO EM REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS: PROPORCIONALIDADE E EQUIDADE ENTRE GERAÇÕES

Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do IBDP. Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Ministério Público da Bahia.

Marcelo Caetano (DF) A PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: LÓGICA INTERNA E SUSTENTABILIDADE DAS MEDIDAS PROPOSTAS

Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda. Doutor em Economia pela UCB. Pesquisador visitante da London School of Economics (Reino Unido) e ex- coordenador de Previdência do Ipea.

Debates

DIA 09 – MAIO – 2017 – TERÇA-FEIRA
DIREITO TRIBUTÁRIO
   
10:00 – 12:00

CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

Ministro Marco Aurélio Mello (RJ)PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CONTRAPARTIDA NA SEGURIDADE SOCIAL: BILATERALIDADE DO ART. 195, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ministro Carlos Mário Velloso (MG) RESPONSABILIDADE FISCAL INTERFEDERATIVA: ISENÇÕES CONCEDIDAS UNILATERALMENTE PELA UNIÃO E SEUS IMPACTOS NA PARTILHA DE RECURSOS NA FEDERAÇÃO

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Professor Emérito da Faculdade de Direito da PUC-MG e da Faculdade de Direito da UNB. Advogado.

Ministro Edson Fachin (PR)PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

12:00-14:00 Intervalo para Almoço
14:00- 16:00

Mesa – ORÇAMENTO PÚBLICO, TRIBUTAÇÃO E REFORMA TRIBUTÁRIA

Expositores:

Eduardo Mendonça (DF) TRANSFERÊNCIAS VOLUTÁRIAS, EQUIDADE ENTRE AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E REFORMA TRIBUTÁRIA: TÓPICOS DE REFLEXÃO

Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPED).

Marcelo de Siqueira Freitas (RJ) – FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E JUSTIÇA FISCAL

Diretor Jurídico do BNDES. Procurador Federal da Advocacia Geral da União. Ex-Procurador-Geral Federal, Assessor Especial no Ministério do Trabalho e Previdência Social e Assessor-Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Debates 

16:00-16:30 Intervalo para Café
16:30 - 19:00

Mesa – CRISE DE FINANCIAMENTO DO ESTADO E CONTROLE DA QUALIDADE DO PASSIVO TRIBUTÁRIO E SEU DIMENSIONAMENTO

Expositores:

Marcello Terto e Silva (GO) – O PROCURADOR DO ESTADO NO CONTROLE DA QUALIDADE DO PASSIVO TRIBUTÁRIO

Conselheiro Federal da OAB. Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do CFOAB. Pós-Graduado em Advocacia Pública pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE.

Maurício Zockun (SP) IMPACTOS TRIBUTÁRIOS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA

Mestre em Direito Tributário e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público na Faculdade de Direito da PUC/SP.

Onofre Alves Batista Júnior (MG) - GESTÃO ATIVA DO PATRIMÔNIO IMOBILIZADO E DO PASSIVO TRIBUTÁRIO DE ESTADOS EM SITUAÇÃO DE CRISE FISCAL

Procurador Geral do Estado de Minas Gerais. Doutor em Direito pela UFMG. Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFMG.

Debates

 

DIA 10 – MAIO – 2017 – QUARTA-FEIRA
DIREITO CONSTITUCIONAL
   
10:00 – 12:00

CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

Ministro Luís Roberto Barroso (RJ)O DIREITO PÚBLICO EM TEMPO DE PRAGMATISMO E GOVERNANÇA - A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ.

Flávio Pansieri (PR) PAPEL E LIMITES DA ATIVIDADE DE CONTROLE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO ÂMBITO DA LEI ANTICORRUPÇÃO

Doutor em Direito da UFSC. Mestre em Direito do Estado pela USP. Professor da PUC-PR.

Valmir Pontes Filho (CE) – ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: INQUIETAÇÕES E PERPLEXIDADES

Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Ex-Procurador Geral do Município de Fortaleza.

12:00-14:00 Intervalo para Almoço
14:00- 16:00

Mesa – CONTROLE INTERNO E ADVOCACIA PÚBLICA

Expositores:

Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP) ATRASOS DE PAGAMENTO E REPASSE DE RECURSOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E INSTRUMENTOS DE PARCERIA: O PAPEL DO CONTROLE INTERNO E DO PODER JUDICIÁRIO NA INIBIÇÃO DE “PEDALADAS CONTRATUAIS”

Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC-SP. Doutor e Livre-Docente em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor na graduação e pós-graduação da PUC-SP. Juiz Federal em São Paulo.

Carolina Zancaner (SP) - ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO ACOMPANHAMENTO DAS PARCERIAS SOCIAIS APÓS A LEI 13.019/2014

Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Procuradora da Fazenda Nacional.

Debates

 

16:00-16:30 Intervalo para Café
16:30 - 18:30

CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

Expositores:

Weida Zancaner (SP) RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO PODER PÚBLICO E A CRISE DO SISTEMA DE PRECATÓRIOS

Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Especialista e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo. Advogada.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O DIREITO ADMINISTRATIVO DA CRISE: UMA VISÃO PARA ALÉM DO IMEDIATO

Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.

 

 

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