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PROGRAMAÇÃO

 

 

DIA 21 – NOVEMBRO – 2016 – SEGUNDA-FEIRA

 

08:30 – 09:00

 

CREDENCIAMENTO
09:00 – 12:00

CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

MINISTRA GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA (DF)EMPRESAS ESTATAIS E COMPETITIVIDADE ECONÔMICA: POTENCIALIDADES DO REGIME CONSTITUCIONAL DAS EMPRESAS ESTATAIS
Ministra Chefe da Advocacia Geral da União. Professora de Direito Constitucional da Universidade Católica de Brasília.

CARLOS ARI SUNDFELD (SP)DESAFIOS JURÍDICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.030/2016
Professor Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito da FGV-SP. Doutor em Direito. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado.

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO SOARES (DF) - RADIOGRAFIA DAS EMPRESAS ESTATAIS NO BRASIL NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO: A AGENDA DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.303/2016
Diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília. Professor do Departamento de Economia da Universidade Católica de Brasília e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
 

12:00-14:00 Intervalo para Almoço

 

14:00- 16:00

 

TEMA CENTRAL: REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.303 E TRANSIÇÃO DE REGIMES JURÍDICOS

Conferencistas:

WALTER BAERE (DF) - A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME DA LEI 13.303/2016
Consultor Jurídico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil. Procurador Federal. Pós-Graduado em Advocacia Pública pela UERJ, em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Tributário pelo IBET.

RAFAEL VALIM (SP) - SEGURANÇA JURÍDICA E TRANSIÇÃO DE REGIMES NA APLICAÇÃO DA LEI 13.303: AS NOVAS REGRAS DE BOA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA PARA AS EMPRESAS ESTATAIS
Presidente Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público da PUC-SP. Advogado.

Debates
 

16:00-16:30 Intervalo para Café

 

16:30 - 19:00

 

TEMA CENTRAL: O NOVO REGIME DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS

Conferencistas:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES (PR)A LEI 13.303 E AS ALTERAÇÕES NA DISCIPLINA DOS CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor de Direito Administrativo de diversas Instituições. Advogado.

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR (DF) PARÂMETROS PARA O CONTROLE DE SOBREPREÇO EM CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS ESTATAIS
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Cidadania. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da - USP. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.

MARÇAL JUSTEN FILHO (PR) O QUE MUDA NO REGIME DE LICITAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS COM A LEI 13.303
Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC-SP. Professor Titular da Faculdade de Direito da UFPR. Coordenador da Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – ReDAC. Advogado.

Debates

 

DIA 22 – NOVEMBRO – 2016 – TERÇA-FEIRA
   
 
 
09:00 – 12:00

 

MESA DE DEBATES – APERFEIÇOAMENTOS NO SISTEMA DE GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS – BALANCEAMENTO ENTRE O CONTROLE EXTERNO E CONTROLE INTERNO – O CONTENCIOSO

Moderador: PAULO MODESTO
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público.

Expositores: Consultores Jurídicos e Diretores de Empresas Estatais.

Debates
 

12:00-14:00 Intervalo para Almoço

 

14:00- 16:00

 

TEMA CENTRAL: REFLEXOS SOCIETÁRIOS DA LEI 13.303/2016 E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

Conferencistas:

MARLON TOMAZETTE (DF)ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS PROMOVIDAS PELA LEI 13.303/2016 E SEUS REFLEXOS PARA O ACIONISTA MAJORITÁRIO
Procurador do Distrito Federal. Professor de Direito Empresarial no Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) e na pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público-DF e do IDP. Mestre e Doutor em Direito pelo UNICEUB. Advogado.

ALEXANDRE ARAGÃO (RJ)ADAPTAÇÕES DOS CONTRATOS SOCIAIS EXIGIDAS PELA LEI 13.303/2016 EM FACE DE ALTERAÇÕES NA GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
Professor da EMERJ, da graduação e pós-graduação da UCAM e da pós-graduação da UFF. Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito Empresarial pela UCAM. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.

Debates
 

16:00-16:30 Intervalo para Café

 

16:30 - 19:00

 

Conferências de Encerramento

Conferencistas

MINISTRO AROLDO CEDRAZ (DF)GOVERNANÇA E CONTROLE EXTERNO: A ATUAÇÃO ORIENTADORA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA AS EMPRESAS ESTATAIS
Presidente do Tribunal de Contas da União.

MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO (DF)ÉTICA, EMPRESARIALIDADE E ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA
Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Membro da Academia Sergipana de Letras, Academia Brasiliense de Letras, Academia de Letras de Brasília e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Ex-Professor de Direito Constitucional da UFS. Presidente do Instituto Innovare, Consultor Jurídico, Árbitro e Parecerista.

 

 

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