A reforma da Lei 8.666/93 ganhou novo impulso após a aprovação no  Senado das alterações propostas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) relativas a licitações e contratos (PLC 032/2007), que buscam incrementar a utilização de meios eletrônicos em todas as modalidades de licitação, ampliar o emprego do Registro de Preços e permitir o uso mais freqüente da inversão de fases e de seguros-garantia nas licitações públicas.  A continuidade destas iniciativas, ao lado da publicação de novas instruções e normas sobre licitações e contratos na União e em Estados e cidades relevantes do país, recolocaram na agenda nacional a necessidade de um amplo debate sobre o tema das licitações e contratos.

Esse debate encontra um cenário de crescimento acelerado na aplicação da modalidade Pregão nos Municípios, nos Estados e na própria União; a utilização crescente das licitações e compras governamentais como instrumento de fomento de entidades específicas, a exemplo das micro empresas e empresas de pequeno porte (Lei Complementar n.123/2006) e das entidades do terceiro setor; o surgimento de novas concepções em torno da concessão de serviços públicos, além de iniciativas de aperfeiçoamento do sistema de controle sobre as compras governamentais e de responsabilização dos ordenadores de despesa e dos agentes públicos.

Os desafios na matéria não se limitam a melhorias de procedimento, mas incluem renovadas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela própria Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras.

Neste contexto, o IV Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais será uma oportunidade única de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais. Não perca esse debate.

Para esta edição do evento, estão confirmadas as presenças dos seguintes conferencistas, por ordem de apresentação: MARÇAL JUSTEN FILHO (PR), CLÓVIS BEZNOS (SP), JAIR SANTANA  (MG), VERA MONTEIRO (SP),  RITA TOURINHO (BA), FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO (SP), EDITE HUPSEL (BA),  MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (RJ), JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ),  PAULO MODESTO (BA), LETÍCIA QUEIROZ DE ANDRADE (SP), GUSTAVO JUSTINO OLIVEIRA(PR), ALICE GONZALEZ BORGES (BA),  LUCIANO FERRAZ (MG),  ANA LÚCIA BEBERT DE CASTRO FONTES (BA), CARLOS PINTO COELHO MOTTA (MG), JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES (DF),  MANOEL CASTRO (BA),  MINISTRO JORGE HAGE SOBRINHO (DF), FRANCISCO BERTINODE CARVALHO (BA), MÁRCIO CAMMAROSANO (SP),  ADILSON ABREU DALLARI (SP) E MINISTRA CARMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA (MG).

Agende-se. Não perca este debate.

Os interessados podem obter maiores informações pelos telefones (71) 2101-5246, 0800-7075246, fax (71) 2101-5248, e-mail: latosensu@latosensu.com.br