15 usuário(s) ON-line nesta página
 
 
As revistas do site DE são periódicos trimestrais, dedicados a temas atuais de direito público ou de gestão pública, formados a partir de textos de renomados professores.
Destacam-se pela qualidade das contribuições doutrinárias que reúnem e não pela quantidade de textos disponíveis. Sendo trimestrais, todos os meses uma nova edição de uma das revistas é publicada.


 
   
 



Adilson Abreu Dallari (SP)
Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Membro do Conselho Científico da SBDP. Ex-Secretário Municipal de Administração de São Paulo. Especialista em Direito Político pela Faculdade de Direito da USP. Consultor Jurídico.
CONTROLE COMPARTILHADO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Adilson Abreu Dallari (SP)
REDE Edição: 02
CREDENCIAMENTO
Adilson Abreu Dallari (SP)
REDE Edição: 05
PRIVATIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Adilson Abreu Dallari (SP)
REDAE Edição: 05
EMANCIPAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO NO BRASIL
Adilson Abreu Dallari (SP)
RERE Edição: 05
PRINCÍPIO DA ISONOMIA E CONCURSOS PÚBLICOS
Adilson Abreu Dallari (SP)
REDE Edição: 06
DESVIO DE PODER NA ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
Adilson Abreu Dallari (SP)
REDE Edição: 07
RENOVAÇÃO DO REGISTRO DE ARMAS DE FOGO
Adilson Abreu Dallari (SP)
REDE Edição: 08
RENOVAÇÃO DO REGISTRO DE ARMAS DE FOGO - NOVAS REFLEXÕES
Adilson Abreu Dallari (SP)
REDE Edição: 10
OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
Adilson Abreu Dallari (SP)
REDE Edição: 13
FORMALISMO E ABUSO DE PODER
Adilson Abreu Dallari (SP)
REDE Edição: 16
CONTRATO DE OBRA PÚBLICA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE DETERMINAM A ALTERAÇÃO DO PROJETO
Adilson Abreu Dallari (SP)
REDAE Edição: 20



Adilson Josemar Puhl (DF)
Mestre em Direito Constitucional pela UnB. Professor da disciplina de Processo do Trabalho no Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN. Professor das disciplinas de Direito Penal I e III e Pós Graduação em Direitos Humanos na Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Procurador do Município de Dourados.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Adilson Josemar Puhl (DF)
REDE Edição: 38



Adolfo Luiz Souza de Sá (BRA)
PEDÁGIO VARIÁVEL CONFORME DESEMPENHO EM CONCESSÕES DE RODOVIAS BRASILEIRAS À INICIATIVA PRIVADA
Adolfo Luiz Souza de Sá (BRA)
REDAE Edição: 39



Aldemario Araujo Castro (DF)
Professor da Universidade Católica de Brasília.Mestre em Direito. Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Corregedor-Geral da Advocacia da União.
DA PRIVATIVIDADE DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO POR SEUS MEMBROS
Aldemario Araujo Castro (DF)
RERE Edição: 17
A ADVOCACIA PÚBLICA E A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS NÃO PAGOS
Aldemario Araujo Castro (DF)
REDE Edição: 13
REPERCUSSÕES DA GLOBALIZAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA
Aldemario Araujo Castro (DF)
REDE Edição: 05



Alessandro Samartin de Gouveia (AL)
Bel. em Direito pelo CESMAC/AL. Pós-graduado em Direito Processual pel a ESMAL. Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Maceió, extensão Arapiraca. Ex-Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Des. Antonio Sapucaia da Silva. Assessor Especial na Secretaria de Estado de Gestão Pública - SEGESP, junto ao Gabinete do Secretário.
SÚMULA VINCULANTE: UM LIMITE E UM CONVITE À VONTADE DE PODER
Alessandro Samartin de Gouveia (AL)
REDE Edição: 14



Alexandre Aragão (RJ)
Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Doutor em Direito do Estado pela USP. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
SERVIÇOS PÚBLICOS E DIREITO DO CONSUMIDOR: POSSIBILIDADES E LIMITES DA APLICAÇÃO DO CDC
Alexandre Aragão (RJ)
REDAE Edição: 15
TEORIA DAS AUTOLIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS: ATOS PRÓPRIOS, CONFIANÇA LEGÍTIMA E CONTRADIÇÃO ENTRE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
Alexandre Aragão (RJ)
REDAE Edição: 14
AS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES E A SEPARAÇÃO DE PODERES: UMA CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DOS ORDENAMENTOS SETORIAIS
Alexandre Aragão (RJ)
REDAE Edição: 10
O CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
Alexandre Aragão (RJ)
REDAE Edição: 05
LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMERCIAL
Alexandre Aragão (RJ)
REDAE Edição: 06
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPPS NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO
Alexandre Aragão (RJ)
REDAE Edição: 02
SERVIÇOS PÚBLICOS E CONCORRÊNCIA
Alexandre Aragão (RJ)
REDAE Edição: 01
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
Alexandre Aragão (RJ)
REDAE Edição: 04
DELEGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO
Alexandre Aragão (RJ)
REDAE Edição: 16
O CONCEITO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Alexandre Aragão (RJ)
REDAE Edição: 17
AS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E O NOVO CÓDIGO CIVIL
Alexandre Aragão (RJ)
RERE Edição: 20
FEDERALISMO EM CRISE: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO ENTRE ENTES FEDERATIVOS
Alexandre Aragão (RJ)
REDAE Edição: 22
OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Alexandre Aragão (RJ)
REDE Edição: 27
LA PARTICIPATION ET LA COMPOSITION DE CONFLITS DANS LE CADRE DES AGENCES REGULATRICES INDEPENDANTES: LE CAS BRESILIEN
Alexandre Aragão (RJ)
IJPC Edição: 01
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS RELAÇÕES DO ESTADO E DO DIREITO NA ECONOMIA
Alexandre Aragão (RJ)
REDE Edição: 49



Alexandre Ditzel Farago (SP)
DISCIPLINA JURÍDICA DA CONCORRÊNCIA E O ACESSO ÀS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
Alexandre Ditzel Farago (SP)
REDAE Edição: 03



Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho (PE)
Procurador Federal/AGU lotado na Procuradoria Federal Especializada do INSS-Recife/PE. Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP. Mestrando em Direito Público pela UFPE e Prof. de Direito Constitucional da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO).
MONTESQUIEU E A RELEITURA DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO ESTADO CONTEMPORÂNEO: ELEMENTOS PARA UMA ABORDAGEM CRÍTICA
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho (PE)
REDE Edição: 42



Alexandre Magno Fernandes Moreira (DF)
Procurador do Banco Central. Mestre em Direito pela Vanderbilt University.
COMO E PORQUE TORNAR EFETIVO O INVISÍVEL PROCESSO REGULAMENTAR BRASILEIRO
Alexandre Magno Fernandes Moreira (DF)
REDE Edição: 43



Alice Gonzalez Borges (BA)
Professora Titular de Direito Administrativo da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Presidente da Academia Baiana de Letras Jurídicas. Advogada.
OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA SUA LEGISLAÇÃO REGULADORA
Alice Gonzalez Borges (BA)
REDE Edição: 03
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS LICITAÇÕES EM MATÉRIA DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Alice Gonzalez Borges (BA)
RERE Edição: 07
CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NOVA SISTEMÁTICA E CONTROLE
Alice Gonzalez Borges (BA)
REDAE Edição: 06
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. REFLEXÕES SOBRE A NATUREZA E A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS REPRESENTATIVOS DA SOCIEDADE CIVIL
Alice Gonzalez Borges (BA)
RERE Edição: 14
REFLEXOS DO CÓDIGO CIVIL NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Alice Gonzalez Borges (BA)
REDAE Edição: 09
PROCESSO ADMINISTRATIVO E CONTROLE
Alice Gonzalez Borges (BA)
REDE Edição: 13
INOVAÇÕES NAS LICITAÇÕES E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
Alice Gonzalez Borges (BA)
RERE Edição: 11
IMPENHORABILIDADE DE BENS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS. BENS AFETADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Alice Gonzalez Borges (BA)
REDAE Edição: 11
SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS - NATUREZA JURÍDICA
Alice Gonzalez Borges (BA)
REDE Edição: 26
SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: DESCONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO?
Alice Gonzalez Borges (BA)
REDAE Edição: 26
A INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
Alice Gonzalez Borges (BA)
RERE Edição: 28
REFLEXÕES SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Alice Gonzalez Borges (BA)
REDAE Edição: 37



Alice Voronoff (RJ)
Advogada. Mestre em Direito Público pela UERJ.
ATIVISMO JUDICIAL E DEMOCRACIA: POR UMA TEORIA ECLÉTICA DO MANDADO DE INJUNÇÃO
Alice Voronoff (RJ)
RERE Edição: 29



Aline Lícia Klein (SP)
Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutoranda em Direito do Estado na Universidade de São Paulo (USP). Advogada.
ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC
Aline Lícia Klein (SP)
REDE Edição: 33



Almiro do Couto e Silva (RS)
Professor de Direito Administrativo da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRS. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade de Heidelberg (Ruprecht-Karls, Alemanha). Advogado.
NOTAS SOBRE O DANO MORAL NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Almiro do Couto e Silva (RS)
REDE Edição: 18
PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL E O NOVO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS POR PARTICULARES
Almiro do Couto e Silva (RS)
RERE Edição: 16
O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA (PROTEÇÃO À CONFIANÇA) NO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ANULAR SEUS PRÓPRIOS AT
Almiro do Couto e Silva (RS)
REDE Edição: 02



Alzemeri Martins Ribeiro de Britto (BA)
Procuradora do Estado da Bahia. Especialista em direito administrativo pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia e mestre em direito público pela UFPE.
INSTRUMENTOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. O FUNDO CONSTITUCIONAL DE CULTURA. VINHO NOVO EM ODRE VELHO
Alzemeri Martins Ribeiro de Britto (BA)
RERE Edição: 19



Ana Luísa Celino Coutinho (PB)
Professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A INTERDISCIPLINARIEDADE NOS RAMOS DO DIREITO: O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, UM EXEMPLO CONCRETO
Ana Luísa Celino Coutinho (PB)
REDE Edição: 22



Ana Paula Guarisi Mendes Levada (SP)
Mestranda em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - GVLaw. Advogada em São Paulo.
O DIREITO À PROPRIEDADE DE COMUNIDADES INDÍGENAS: UM ESTUDO COMPARATIVO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Ana Paula Guarisi Mendes Levada (SP)
REDE Edição: 42



Ana Paula Oliveira Ávila (RS)
Mestre (2001) e Doutora (2007) em Direito pela UFRGS. Professora Titular de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e do Programa de Mestrado em Direitos Humanos do UniRitter.
RAZOABILIDADE, PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: UMA ANÁLISE PROBLEMÁTICA SOBRE O EFEITO VINCULANTE E O CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
Ana Paula Oliveira Ávila (RS)
REDE Edição: 30
RAZOABILIDADE, PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: Uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil
Ana Paula Oliveira Ávila (RS)
REDE Edição: 29
O POSTULADO DA IMPARCIALIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO MAGISTRADO NO CIVIL LAW
Ana Paula Oliveira Ávila (RS)
REDE Edição: 27



Anderson Marcio de Oliveira (BRA)
O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA REGULAÇÃO ECONÔMICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS...
Anderson Marcio de Oliveira (BRA)
REDAE Edição: 40



Anderson Sant Ana Pedra (ES)
Pós-doutoramento em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Mestre em Direito (FDC-RJ). Especialista em Direito Público pela Consultime/Cândido Mendes/ES. Professor em pós-graduação de Direito Constitucional e Administrativo. Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo da FDV/ES. Professor do Mestrado em Gestão Pública da UFES. Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público. Procurador do Estado do Espírito Santo.
A HABILITAÇÃO TÉCNICA-OPERACIONAL NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
Anderson Sant Ana Pedra (ES)
REDE Edição: 31
INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS ESTADUAIS QUE VERSAM SOBRE REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Anderson Sant Ana Pedra (ES)
REDE Edição: 05
MEDIDAS PROVISÓRIAS PELOS MUNICÍPIOS: DESNECESSIDADE DE PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Anderson Sant Ana Pedra (ES)
REDE Edição: 08
LICITAÇÃO INTERNACIONAL: NORMAS NACIONAIS X NORMAS ESTRANGEIRAS (Uma visão constitucional)
Anderson Sant Ana Pedra (ES)
REDE Edição: 07
PARÂMETROS PARA UMA DECISÃO RACIONAL EM CASOS DE JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Anderson Sant Ana Pedra (ES)
RERE Edição: 41



André Castro Carvalho (SP)
Pós-doutorando visitante no Massachusetts Institute of Technology - MIT (2016). Mestre e Doutor em Direito pela USP.
DOAÇÕES DE EMPRESAS A PREFEITURAS: O CASO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
André Castro Carvalho (SP)
REDE Edição: 49



André Gonzalez Cruz (MA)
Analista Ministerial e Assessor de Procurador de Justiça. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas Mestre em Políticas Públicas pela UFMA.
A TIPICIDADE DOS EFEITOS JURÍDICOS DOS ATOS CONCESSIVOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO
André Gonzalez Cruz (MA)
REDE Edição: 49
A NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS CONCESSIVOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO
André Gonzalez Cruz (MA)
REDE Edição: 36



André Luis Vieira (DF)
Assessor Jurídico. Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra.
AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NA REALIDADE BRASILEIRA
André Luis Vieira (DF)
REDE Edição: 43



André Luiz Carvalho Estrella (RJ)
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS (VERFASSUNGSWIDRIGE VERFASSUNGSNORMEN)
André Luiz Carvalho Estrella (RJ)
REDE Edição: 28



André Ramos Tavares (SP)
Livre-Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP. Professor de Direito Constitucional da Pós-Graduação do Mackenzie e dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da PUCSP. Visiting Foreign Professor na Fordham University New York. Visiting Scholar na Cardozo School of Law - New York. Professor convidado da Universidade de Santiago de Compostela. Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais
PERPLEXIDADES DO NOVO INSTITUTO DA SÚMULA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO
André Ramos Tavares (SP)
REDE Edição: 11
PERPLEXIDADES DO NOVO INSTITUTO DA SÚMULA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO
André Ramos Tavares (SP)
RERE Edição: 22



André Rodrigues Cyrino (RJ)
Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. LL.M. pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro
SEPARAÇÃO DE PODERES, REGULAÇÃO E CONTROLE JUDICIAL: POR UM AMICUS CURIAE REGULATÓRIO
André Rodrigues Cyrino (RJ)
REDAE Edição: 20
SEPARAÇÃO DE PODERES, REGULAÇÃO E CONTROLE JUDICIAL: POR UM AMICUS CURIAE REGULATÓRIO
André Rodrigues Cyrino (RJ)
REDAE Edição: 26
SEPARAÇÃO DE PODERES, REGULAÇÃO E CONTROLE JUDICIAL: POR UM AMICUS CURIAE REGULATÓRIO
André Rodrigues Cyrino (RJ)
REDAE Edição: 22



André Saddy (RJ)
Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito e professor do Mestrado em Direito Constitucional e do Doutorado em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor pelo Centre for Socio-Legal Studies da Faculty of Law da University of Oxford, Doutor em Direito Administrativo pela Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid, Mestre em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Pós-graduado em Regulação Pública e Concorrência, pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Sócio-fundador do escritório Saddy Advogados.
EFEITOS JURÍDICOS DO SILÊNCIO POSITIVO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
André Saddy (RJ)
REDE Edição: 20



André Vaz Lopes (DF)
Membro da carreira de Analista Administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente é Superintendente de Gestão Interna da Anvisa. Mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas (Ensp/Fiocruz). Endereço eletrônico: andrevazlopes@gmail.com.
INSTITUIÇÕES, REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
André Vaz Lopes (DF)
REDAE Edição: 40



Andrea Teichmann Vizzotto (RS)
Procuradora do Município de Porto Alegre.Especialista em Direito Municipal pela Faculdade Ritter dos Reis e Fundação Escola Superior de Direito Municipal.Especialista em Revitalização de Patrimônio Histórico em Centros Urbanos pelo Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Mestre em Planejamento Urbano e Regional Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Professora da disciplina Direito Administrativo I e II e Direito Municipal-Urbanístico do curso de Direito da Faculdade Cenecista de Osório, Rio Grande do Sul.
A FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS E O DIREITO URBANÍSTICO
Andrea Teichmann Vizzotto (RS)
RERE Edição: 30



Andréia Fogaça Maricato (SP)
Doutoranda, Mestre e Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora seminarista do IBET de São Paulo. Advogada.
O DEVER INSTRUMENTAL INFORMATIZADO E A DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Andréia Fogaça Maricato (SP)
REDE Edição: 34



Anizio Pires Gavião Filho (RS)
Procurador de Justiça. Mestre em Direito - UFRGS. Doutorando em Direito - UFRGS. Professor de Teoria da Argumentação Jurídica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP. * Procurador de Justiça - RS. Subprocurador-Geral de Justiça - RS. Coordenador da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP.
O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
Anizio Pires Gavião Filho (RS)
REDE Edição: 33



Antonio Cabral (RJ)
Procurador da República, Ex-Juiz Federal, Mestre em Direito Público pela UERJ.
OS EFEITOS PROCESSUAIS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Antonio Cabral (RJ)
REDAE Edição: 13



Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)
Consultor e parecerista em Direito Administrativo. Professor Convidado em Cursos de Especialização na PUC/SP e na Escola Paulista da Magistratura. Membro-Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB.
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)
REDE Edição: 23
FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO - ESCOLHA DE PARCEIRO POR EMPRESA ESTADUAL - DESNECESSIDADE DE LICITAÇÃO
Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)
REDAE Edição: 11
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA
Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)
REDE Edição: 13
VALIDADE E INVALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)
REDE Edição: 09
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: VALIDADE DE LEIS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS QUE ESTIPULAM ISENÇÃO DE TARIFA
Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)
REDAE Edição: 09
AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)
REDAE Edição: 14
DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR
Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)
REDAE Edição: 06
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)
RERE Edição: 05



Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (DF)
Consultor Geral da República. Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP.
FRAGMENTOS DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL EM ROBERTO MANGABEIRA UNGER
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (DF)
RERE Edição: 25
O PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO: SÍNTESE HISTÓRICA E CONCEITUAL
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (DF)
REDAE Edição: 28
BENEFÍCIOS DO MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (DF)
REDAE Edição: 29
ARGUMENTAÇÃO E RENOVAÇÃO INSTITUCIONAL EM BRESSER PEREIRA: INTRODUÇÃO À LEITURA DE "CONSTRUINDO O ESTADO REPUBLICANO: DEMOCRACIAE REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA"
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (DF)
RERE Edição: 29



Arthur Magno e Silva Guerra (MG)
Advogado e Consultor Jurídico em Minas Gerais. Especialista em Direito Público, pela F. Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo, em Cursos de Graduação e Pós-Graduação, pelo Centro Universitário Newton Paiva, Faculdades Milton Campos, Associação Nacional de Magistrados Estaduais. Vice-Presidente e membro fundador de Comissão da OAB/MG. Autor de publicações jurídicas. Conferencista.
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VIA AÇÃO POPULAR: isenção de custas judiciais, como direito fundamental, no exercício direto da cidadania
Arthur Magno e Silva Guerra (MG)
REDE Edição: 06



Augusto Duran Martínez (URU)
Catedrático de Derecho Administrativo de la Facultad de Derecho de la Universidad de la República(Uruguay). Catedrático de Derecho Administrativo y Director del Departamento de Derecho Administrativo de la Facultad de Derecho de la Universidad Católica del Uruguay. Doctor en Derecho y Ciencias Sociales en la Universidad de la República (Uruguay). Decano Emérito de la Facultad de Derecho de la Universidad Católica del Uruguay.
¿SE PUEDE LIMITAR DERECHOS HUMANOS POR ACTOS ADMINISTRATIVOS DICTADOS POR ÓRGANOS REGULADORES DE LA ACTIVIDAD PRIVADA ESPECIAL REFERENCIA A LAS UNIDA
Augusto Duran Martínez (URU)
REDE Edição: 02



Basile Georges Campos Christopoulos (AL)
Mestre em Direito pela UFAL. Professor-seminarista do IBET e do curso de Direito da SEUNE.
ORÇAMENTO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Basile Georges Campos Christopoulos (AL)
RERE Edição: 19
NORMA JURÍDICA DA DESPESA PÚBLICA
Basile Georges Campos Christopoulos (AL)
REDAE Edição: 27



Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo (BA)
Professor de Direito Penal e Processo penal da UCSal - Universidade Católica do Salvador Professor de Direito Penal da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências Professor de Direito Processual Penal da Escola Superior do Ministério Público da Bahia Professor de Direito Processual Penal da Escola dos Magistrados da Bahia Analista Previdenciário do INSS - BA, Pós-graduando em Ciências Penais pela Faculdade Jorge Amado Curso Jus Podivm.
CITAÇÃO POR E-MAIL NO PROCESSO PENAL: PROPOSTA A SER PENSADA
Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo (BA)
RERE Edição: 28
COMUNICANDO SOBRE O DIREITO A PARTIR DA COMUNICAÇÃO
Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo (BA)
REDE Edição: 42



Blanca Lozano Cutanda (ESP)
Catedrática de Derecho Administrativo de la Universidad del País Vasco España.
ACTUALIDAD DEL DERECHO AMBIENTAL COMUNITARIO
Blanca Lozano Cutanda (ESP)
REDAE Edição: 20



Brahim Bertégi (TUNISIA)
Professeur de droit public Université de Carthage (Faculté des sciences juridiques, politiques et sociales de Tunis)
ACCORD D39ASSOCIATION UNION EUROPÉENNE-TUNISIE ET CONTRATS PUBLICS
Brahim Bertégi (TUNISIA)
IJPC Edição: 01



Bruno Conde Caselli (RJ)
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivativos Álcool Combustível e Gás Natural (ANP). Mestrando em Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento (PPED/UFRJ).
O PRÉ-SAL E AS MUDANÇAS DA REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL: UMA VISÃO INSTITUCIONAL
Bruno Conde Caselli (RJ)
REDE Edição: 30



Bruno Costa de Almeida (RJ)
Bel. em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Premiado no VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras (Prêmio Marcos Juruena Villela Souto).
AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES, ATIVIDADE REGULATÓRIA E CONFLITO NORMATIVO
Bruno Costa de Almeida (RJ)
REDAE Edição: 37



Bruno Lira (PE)
Mestre em Ciência da Computação e Mestrando em Direito pela UFPE. Analista de Sistemas do TCE-PE.
O ESTATUTO DO RDC É CONTRÁRIO AOS CARTÉIS EM LICITAÇÃO?: UMA BREVE ANÁLISE BASEADA NA TEORIA DOS LEILÕES
Bruno Lira (PE)
REDE Edição: 30



Caio Marini (DF)
Professor da Fundação Dom Cabral e consultor do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento na área de gestão pública.
ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DO DEBATE SOBRE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: A AGENDA HERDADA E AS NOVAS PERSPECTIVAS
Caio Marini (DF)
RERE Edição: 01
GESTÃO DE PESSOAS E A ABORDAGEM DO GOVERNO MATRICIAL: o papel das escolas de governo no alinhamento estratégico da arquitetura governamental
Caio Marini (DF)
RERE Edição: 02



Carlos Alberto Marques Soares (DF)
Presidente do Superior Tribunal Militar.
VISÃO ESTRATÉGICA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (HORIZONTE 2010/2014)
Carlos Alberto Marques Soares (DF)
RERE Edição: 27



Carlos Alfonso Llancar Etcheverry (CHI)
GOBERNABILIDAD Y SISTEMA POLÍTICO: UNA MIRADA DESDE CHILE
Carlos Alfonso Llancar Etcheverry (CHI)
RERE Edição: 19



Carlos Ari Sundfeld (SP)
Professor Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito da FGV-SP. Doutor em Direito. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado.
A REGULAÇÃO E AS LISTAS TELEFÔNICAS
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDAE Edição: 19
OS HELIPONTOS E O DIREITO DE CONSTRUIR NA VIZINHANÇA
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDAE Edição: 16
DEPÓSITO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO PODER PÚBLICO: ANÁLISE DE JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDAE Edição: 20
TRANSIÇÃO DA EXPLORAÇÃO PRECÁRIA PARA O REGIME DE CONCESSÕES: O CASO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDAE Edição: 21
PRODUTOS PERIGOSOS: COMO A REGULAÇÃO EQUILIBRA INTERESSES CONFLITANTES?
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDAE Edição: 27
ACORDOS NA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDAE Edição: 23
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS E O PROBLEMA DE SUA ALTERAÇÃO
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDAE Edição: 24
ESTUDO JURÍDICO SOBRE O PREÇO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDAE Edição: 04
A ORDEM DOS PUBLICISTAS
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDE Edição: 01
OS CONTRATOS DE CONCESSÃO E SUA ANULAÇÃO
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDE Edição: 07
A REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES: PAPEL ATUAL E TENDÊNCIAS FUTURAS
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDAE Edição: 08
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE DIRIGENTE DE EMPRESA ESTATAL
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDAE Edição: 13
OS ATESTADOS TÉCNICOS NA LICITAÇÃO E O PROBLEMA DA CISÃO DE EMPRESAS
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDAE Edição: 12
TRANSIÇÃO DA EXPLORAÇÃO PRECÁRIA PARA O REGIME DE CONCESSÕES: O CASO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDAE Edição: 14
A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NOS CONSÓRCIOS E O CASO DAS CONCESSÕES
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDAE Edição: 15
ARRENDAMENTO PORTUÁRIO PARA FINS NÃO PÚBLICOS
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDAE Edição: 37
ARRENDAMENTO PORTUÁRIO PARA FINS NÃO PÚBLICOS
Carlos Ari Sundfeld (SP)
REDAE Edição: 29



Carlos Augusto Alcântara Machado (SE)
Professor de Direito Constitucional na UFS, na Universidade Tiradentes e no curso LFG. Procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará.
O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988: FONTE DO COMPROMISSO ESTATAL PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA SOCIEDADE FRATERNA
Carlos Augusto Alcântara Machado (SE)
REDE Edição: 35
APONTAMENTOS SOBRE O REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ADVOCACIA PÚBLICA (UMA ANÁLISE COMPARATIVA)
Carlos Augusto Alcântara Machado (SE)
REDE Edição: 25
O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: AVALIAÇÃO SOBRE O SEU PAPEL NO CONTROLE DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA
Carlos Augusto Alcântara Machado (SE)
REDE Edição: 29
ANOTAÇÕES SOBRE O PERFIL JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Carlos Augusto Alcântara Machado (SE)
RERE Edição: 28
A FRATERNIDADE COMO CATEGORIA CONSTITUCIONAL
Carlos Augusto Alcântara Machado (SE)
RERE Edição: 23
AS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E O USO DO SOLO URBANO (BREVES CONSIDERAÇÕES)
Carlos Augusto Alcântara Machado (SE)
REDE Edição: 20



Carlos Ayres Britto (SE)
Ministro do Supremo Tribunal Federal (aposentado). Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professor de Direito Constitucional do Uniceub. Presidente do Instituto Innovare, Consultor Jurídico, Árbitro e Parecerista.
A CONSTITUIÇÃO E O MONITORAMENTO DE SUAS EMENDAS
Carlos Ayres Britto (SE)
REDE Edição: 01



Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
VERTENTES NA ESTRUTURA DA CONTRATAÇÃO DAS ENTIDADES PRIVADAS, BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS
Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
REDAE Edição: 07
CAUTELAS PARA O FINAL DE GOVERNO EM NÍVEL FEDERAL - 2006
Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
REDE Edição: 08
PROSSEGUINDO O TEMA DAS CAUTELAS PARA O FINAL DE GOVERNO EM NÍVEL FEDERAL - A NOVA LEI ELEITORAL
Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
REDE Edição: 15
LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO FINANCIADA DE MÁQUINAS COM DESCONTO DO ICMS
Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
REDAE Edição: 13
AS LEIS DE LICITAÇÃO E DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM SEUS ASPECTOS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
RERE Edição: 08
DIREITO SUBJETIVO DO ADJUDICATÁRIO AO RESULTADO EFICAZ DA LICITAÇÃO
Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
REDE Edição: 09
POSSIBILIDADES DE TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO DE CONTRATO PÚBLICO. LIMITES DA SUB-ROGAÇÃO E SUBCONTRATAÇÃO. A HIPÓTESE DO PAGAMENTO DIRETO DA ADMINISTRAÇÃO ÀS EMPRESAS SUBCONTRATADAS.
Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
REDAE Edição: 24



Carolina Barros Fidalgo (BRA)
AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DA ATIVIDADE REGULATÓRIA - PRESSUPOSTOS PARA SUA EFETIVIDADE
Carolina Barros Fidalgo (BRA)
REDAE Edição: 40



Cássio Machado Cavalli (RS)
Advogado. Mestrando em Direito do Estado pela PUC-RS. Professor de direito comercial dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito Ritter dos Reis.
A COMPREENSÃO JURÍDICA DO DEVER DE RAZOABILIDADE
Cássio Machado Cavalli (RS)
REDE Edição: 32



Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do IDAP. Advogado.
EXTENSÃO DAS ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: A QUESTÃO DOS 25
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
REDAE Edição: 04
DIREITOS FUNDAMENTAIS E ARMA DE FOGO
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
REDE Edição: 04
SERVIÇO PÚBLICO E PODER DE POLÍCIA: CONCESSÃO E DELEGAÇÃO
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
REDE Edição: 07
LICITAÇÃO NAS ESTATAIS EM FACE DA E.C. Nº 19
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
RERE Edição: 06
LEIS ORIGINARIAMENTE INCONSTITUCIONAIS COMPATÍVEIS COM EMENDA CONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
REDE Edição: 06
O PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA EM DIREITO ADMINISTRATIVO
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
REDAE Edição: 05
"RELATIVIDADE" DA COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
REDE Edição: 05
PREFERÊNCIAS EM LICITAÇÃO PARA BENS E SERVIÇOS FABRICADOS NO BRASIL E PARA EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL NACIONAL
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
REDAE Edição: 15
O NEOCOLONIALISMO E O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
REDE Edição: 17
SOCIEDADES MISTAS, EMPRESAS PÚBLICAS E O REGIME DE DIREITO PÚBLICO
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
REDAE Edição: 10
A DEMOCRACIA E SUAS DIFICULDADES CONTEMPORÂNEAS
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
RERE Edição: 09



Cesar A. Guimarães Pereira (PR)
Doutor e Mestre pela PUC/SP. Sócio de Justen, Pereira, Oliveira Talamini.
A POSIÇÃO DOS USUÁRIOS E A ESTIPULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS PÚBLICOS
Cesar A. Guimarães Pereira (PR)
REDAE Edição: 12
O REGIME JURÍDICO DAS LICITAÇÕES NO BRASIL E O MERCOSUL
Cesar A. Guimarães Pereira (PR)
REDE Edição: 23
O REGIME JURÍDICO DAS LICITAÇÕES NO BRASIL E O MERCOSUL
Cesar A. Guimarães Pereira (PR)
REDE Edição: 22



Cesar Rômulo Silveira Neto (PR)
Superintendente-Executivo da TELEBRASIL , do SINDITELEBRASIL e da FEBRATEL . Colabora como Diretor de Conteúdo com o Instituto proGESCAL (OSCIP) . Engenheiro de Telecomunicações. Mestre em Ciências de Engenharia Elétrica - Telecomunicações. Economista. Foi Secretário de Estado da Secretaria do Governo do Distrito Federal (Planejamento, Orçamento, Modernização Administrativa e Coordenação da Administração das Cidades-Satélites de Brasília).
AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO INTEGRAM O SETOR DE EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PODEM TRANSMITIR CONTEÚDO DE PROGR
Cesar Rômulo Silveira Neto (PR)
REDAE Edição: 12



Cláudia Costin (SP)
Vice-Presidente da Fundação Victor Civita. Ex-Ministra da Administração Federal e Reforma do Estado e Secretária da Cultura do Estado de São Paulo.
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COMO MODELO PARA GESTÃO DE MUSEUS, ORQUESTRAS E OUTRAS INICIATIVAS CULTURAIS
Cláudia Costin (SP)
RERE Edição: 02



Cláudio Grande Júnior (GO)
Professor Substituto da Universidade Federal de Goiás. Procurador do Estado de Goiás. Especialista em Direito Administrativo Contemporâneo pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás - IDAG. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Goiás.
SUPERAÇÃO DAS ANTINOMIAS ENTRE A LEGISLAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PÚBLICA
Cláudio Grande Júnior (GO)
REDE Edição: 18



Clemerson Cleve (PR)
Professor Titular de Direito Constitucional dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado), da Faculdade de Direito da UFPR e Professor Titular da UniBrasil. Paraná. Mestre em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, Pós-Graduado em Direito Público pela Facultè de Droit de l39Universitè Catholique de Louvain (Bélgica) e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP.
VEDAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL EM PERÍODO ELEITORAL
Clemerson Cleve (PR)
RERE Edição: 22
O CIDADÃO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO
Clemerson Cleve (PR)
REDE Edição: 31
VEDAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL EM PERÍODO ELEITORAL
Clemerson Cleve (PR)
REDE Edição: 04
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E MINISTÉRIO PÚBLICO
Clemerson Cleve (PR)
REDE Edição: 01
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A NOVA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Clemerson Cleve (PR)
REDE Edição: 32



Clóvis Beznos (SP)
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Assistente-Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação. Advogado.
A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO E A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA
Clóvis Beznos (SP)
REDE Edição: 27
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E TRÁFEGO: O CASO DOS PERUEIROS
Clóvis Beznos (SP)
REDAE Edição: 11
A RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Clóvis Beznos (SP)
REDAE Edição: 08



Cristiana De Santis M. de F. Mello (DF)
Procuradora do Distrito Federal, advogada em Brasília, mestranda pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
FEDERAÇÃO: É HORA DE INVERTER O ÔNUS ARGUMENTATIVO
Cristiana De Santis M. de F. Mello (DF)
REDAE Edição: 29



Cristiana Fortini (MG)
Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Direito Administrativo da UFMG. Visiting Scholar junto à George Washington University (Estágio Sênior com bolsa concedida pela Capes).
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: natureza jurídica da responsabilidade civil das organizações sociais em face dos danos causados a terceiros
Cristiana Fortini (MG)
RERE Edição: 06
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E O EMPREGO DA FRANQUIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Cristiana Fortini (MG)
REDAE Edição: 06
O PERFIL DO DIREITO ADMINISTRATIVO ATUAL E O EMPREGO DA TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cristiana Fortini (MG)
RERE Edição: 08
OS CONCEITOS DE PRESCRIÇÃO PRECLUSÃO E DECADÊNCIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA
Cristiana Fortini (MG)
REDE Edição: 28
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O DEVIDO PROCESSO LEGAL MATERIAL, O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A SÚMULA VINCULANTE Nº 05 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Cristiana Fortini (MG)
REDE Edição: 25
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Cristiana Fortini (MG)
RERE Edição: 21



Cristiano de Melo Bastos (MG)
Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense pela PUC Minas, em Belo Horizonte/MG, Unidade São Gabriel. Mestre em Direito Processual Constitucional pela Universidade de Ribeirão Preto e especialista em Direito Processual, pela PUC Minas Campus Poços de Caldas (MG), Advogado.
A APLICABILIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA EM CONFLITOS URBANOS PELO ACESSO A TERRA: UMA INTERPRETAÇÃO MATERIAL E NÃO MERAMENTE FORMALISTA DO DIREITO
Cristiano de Melo Bastos (MG)
REDE Edição: 34



Cristina Barbosa Rodrigues (DF)
Advogada. Mestranda em Direito da Sociedade da Informação pela FMU e Especialista em Direito Administrativo Econômico.
LEI Nº 12.349/2010 - AS LICITAÇÕES PÚBLICAS ASSUMEM O PAPEL DE INSTRUMENTO IMPULSIONADOR DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO BRASIL
Cristina Barbosa Rodrigues (DF)
REDAE Edição: 29



Dalton Santos Morais (ES)
Mestre em direito processual pela Universidade Federal do Espírito Santo, especialista em direito do Estado pela UGF/RIO e graduado em direito pela UERJ. Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional no Curso de Direito das Faculdades Espírito-Santenses - FAESA. Autor de livros e artigos jurídicos. Procurador federal, coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União no Espírito Santo.
A ATUAÇÃO JUDICIAL CRIATIVA NAS SOCIEDADES COMPLEXAS E PLURALISTAS CONTEMPORÂNEAS SOB PARÂMETROS JURÍDICO- CONSTITUCIONAIS
Dalton Santos Morais (ES)
RERE Edição: 25



Daniel Ferreira (PR)
Professor de Direito Administrativo das Faculdades Integradas Curitiba. Advogado e Consultor Jurídico em Curitiba. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto dos Advogados do Paraná.
NOVOS ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO: POR COMPORTAMENTO OMISSIVO OU COMISSIVO DO LEGISLADOR
Daniel Ferreira (PR)
REDE Edição: 23



Daniel Roberto Hertel (ES)
Professor Adjunto de Direito Processual Civil do Centro Universitário Vila Velha - UVV. Professor de Direito Processual Civil da FAESA. Coordenador do Núcleo de Pesquisas Jurídicas do Curso de Direito do Centro Universitário Vila Velha. Advogado militante.
A EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS E A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE
Daniel Roberto Hertel (ES)
REDE Edição: 22
ASPECTOS PROCESSUAIS CIVIS DECORRENTES DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
Daniel Roberto Hertel (ES)
REDE Edição: 25
INVENTÁRIO, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO PELA VIA ADMINISTRATIVA
Daniel Roberto Hertel (ES)
RERE Edição: 28
ASPECTOS PROCESSUAIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45
Daniel Roberto Hertel (ES)
RERE Edição: 26



Daniel Sarmento (RJ)
Professor de Direito Constitucional da UERJ. Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ, com pós-doutorado na Universidade de Yale (EUA). Advogado.
DIREITO ADQUIRIDO, EMENDA CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E JUSTIÇA SOCIAL
Daniel Sarmento (RJ)
RERE Edição: 12



Daniel Wunder Hachem (PR)
Professor dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da PUCPR e da UFPR (ambos nota 6 na CAPES). Pós-Doutorado pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Editor da Revista de Investigações Constitucionais (Qualis A1), da Revista de Direito Econômico e Socioambiental (Qualis A2) e da AC - Revista de Direito Administrativo Constitucional (Qualis A2).
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO: UMA PROPOSTA DE RELEITURA DA TEORIA DA FAUTE DU SERVICE
Daniel Wunder Hachem (PR)
REDE Edição: 38



Danilo Alejandro Mognoni Costalunga (RS)
Advogado em Porto Alegre - RS, professor de Direito no UniRitter, Membro Efetivo do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, Membro Honorário da ABDPC - Associação Brasileira de Direito Processual Civil, Especialista em Direito Processual Civil, Mestrando em Direito pela PUCRS.
DIREITO AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE INTEGRAL PARA OS PENSIONISTAS DO IPERGS
Danilo Alejandro Mognoni Costalunga (RS)
RERE Edição: 41



Diego Franco de Araújo Jurubeba (DF)
Procurador Federal, Especialista em Direito Público.
AS BASES DA VEDAÇÃO À GREVE MILITAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Diego Franco de Araújo Jurubeba (DF)
RERE Edição: 29



Dinorá Grotti (SP)
Mestre Doutora em Direito do Estado pela PUC-SP, ex Procuradora do Município de São Paulo e Professora de Direito Admnistrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP
AS AGÊNCIAS REGULADORAS
Dinorá Grotti (SP)
REDAE Edição: 06



Diógenes Gasparini (SP)
Advogado, Mestre e Doutor pela PUC-SP, Prof. Da Escola Superior de Direito Constitucional -SP e ex Professor Titular e Professor Honoris Causa da Faculdade de Direito de São Bernardo.
PRAZO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇO CONTINUADO
Diógenes Gasparini (SP)
REDE Edição: 19



Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ)
Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Cândido Mendes. Professor Emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exercito. Ex-Procurador Geral do Estado. Advogado.
O PARLAMENTO E A SOCIEDADE COMO DESTINATÁRIOS DO TRABALHO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ)
RERE Edição: 04
ASPECTOS JURÍDICOS DO BRASIL CONTEMPORANEO O PÓS-POSITIVISMO CHEGA AO BRASIL INAUGURA-SE UM CONSTITUCIONALISMO DE TRANSIÇÃO
Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ)
RERE Edição: 06
MUTAÇÕES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ)
REDAE Edição: 01
POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS VERSUS POLÍTICAS NACIONAIS
Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ)
RERE Edição: 01
MUTAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO NOVAS CONSIDERAÇÕES (AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS TRANSFORMAÇÕES)
Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ)
RERE Edição: 02
A REGULAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA NOVA HERMENÊUTICA
Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ)
REDAE Edição: 12
NOVAS TENDÊNCIAS DA DEMOCRACIA: CONSENSO E DIREITO PÚBLICO NA VIRADA DO SÉCULO - O CASO BRASILEIRO
Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ)
RERE Edição: 13
LIBERDADE ECONÔMICA E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS
Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ)
REDAE Edição: 28
A PRINCIPIOLOGIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ)
REDE Edição: 37



Diogo R. Coutinho (SP)
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil.
O DIREITO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Diogo R. Coutinho (SP)
REDAE Edição: 37
O DIREITO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Diogo R. Coutinho (SP)
REDAE Edição: 28



Durval Carneiro Neto (BA)
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Professor de Direito Administrativo da UFBA. Juiz Federal na 1ª Região.
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: NEM SEMPRE É COMO DIZ O GUARDA DA ESQUINA
Durval Carneiro Neto (BA)
REDE Edição: 42
O MAL ESTAR DO DIREITO PENAL NA PÓS-MODERNIDADE
Durval Carneiro Neto (BA)
REDE Edição: 49
OS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL: UMA TRAJETÓRIA EM BUSCA DE SUA IDENTIDADE JURÍDICA
Durval Carneiro Neto (BA)
RERE Edição: 25
UM NOVO DIREITO PARA UMA SOCIEDADE COMPLEXA
Durval Carneiro Neto (BA)
RERE Edição: 19



Edgar Guimarães (PR)
Advogado Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP Professor de Licitação em cursos de Pós-graduação Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Membro dos Institutos Brasileiro e Paranaense de Direito Administrativo, do Instituto dos Advogados do Paraná e do Conselho Científico do Instituto Romeu Felipe Bacellar.
CAUSAS EXTINTIVAS DO PROCESSO LICITATÓRIO
Edgar Guimarães (PR)
RERE Edição: 29
CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DAS LICITAÇÕES
Edgar Guimarães (PR)
REDE Edição: 42
LICITAÇÕES: A NOVA LEI PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
Edgar Guimarães (PR)
REDE Edição: 26



Edison Eduardo Borgo Reinert (PR)
Advogado.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A APLICABILIDADE DE LEI DE ARBITRAGEM
Edison Eduardo Borgo Reinert (PR)
REDAE Edição: 23



Edite Hupsel (BA)
Mestre em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra. Procuradora do Estado da Bahia. Professora Universitária. Membro da Comissão responsável pelo anteprojeto da Lei Baiana de Licitações e Contratos (Lei 9.433/2005).
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA
Edite Hupsel (BA)
RERE Edição: 17
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - A QUESTÃO DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS COMO GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES...
Edite Hupsel (BA)
REDE Edição: 49
PENSÃO POR MORTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - FINALIDADE DO BENEFÍCIO - DA PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA
Edite Hupsel (BA)
REDE Edição: 33



Editorial em Francês (França)
EDITORIAL
Editorial em Francês (França)
IJPC Edição: 01



Editorial em Inglês (Inglês)
EDITORIAL
Editorial em Inglês (Inglês)
IJPC Edição: 01



Editorial em Italiano (Itália)
EDITORIALE
Editorial em Italiano (Itália)
IJPC Edição: 01



Editorial em Português (Brasil)
EDITORIAL
Editorial em Português (Brasil)
IJPC Edição: 01



Eduardo Cambi (PR)
Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Professor de Direito Processual Civil da PUC/PR e do Curso de Mestrado da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. Assessor jurídico do TJ/PR.
NORMA E PROCESSO NA CRENÇA DEMOCRÁTICA
Eduardo Cambi (PR)
RERE Edição: 16



Eduardo Dutra Aydos (RS)
Advogado, Sócio-gerente e Consultor da AYDOS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., Mestre e Doutor em Ciência Política, Professor de Ciência Política da UFRGS (1972 a 2003) e Professor convidado no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS (2005 a 2007).
RECADASTRAMENTO DE ARMAS
Eduardo Dutra Aydos (RS)
REDE Edição: 10



Eduardo Ferreira Jordão (BA)
Doutor em Direito Público pela Université Paris I Panthéon-Sorbonne e pela Sapienza - Università di Roma, em co-tutela. LL.M pela London School of Economics and Political Science. Mestre em Direito Econômico pela USP. Bacharel em Direito pela UFBA. Pesquisador visitante na Yale Law School, nos Estados Unidos, e pesquisador bolsista nos Institutos Max-Planck de Heidelberg e de Hamburgo, na Alemanha. Pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) e Coordenador de Relações Institucionais da FGV DIREITO RIO.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO: a questão da responsabilidade pelos créditos inadimplidos pelo empreiteiro contratado
Eduardo Ferreira Jordão (BA)
REDE Edição: 11
A ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA COMO ESTRATÉGIA PARA REDUÇÃO DO IMPACTO ANTICOMPETITIVO DA REGULAÇÃO ESTATAL
Eduardo Ferreira Jordão (BA)
REDAE Edição: 17
LIMITES CONSTITUCIONAIS ÀS RESTRIÇÕES LEGISLATIVAS DA CONCORRÊNCIA
Eduardo Ferreira Jordão (BA)
REDAE Edição: 23
LIMITES CONSTITUCIONAIS ÀS RESTRIÇÕES LEGISLATIVAS DA CONCORRÊNCIA
Eduardo Ferreira Jordão (BA)
REDAE Edição: 26



Eduardo José Fagundes Barreto (BA)
Economista, Mestre em Regulação da Indústria de Energia, Consultor do Ministério de Minas e Energia.
O INSTITUTO DA AUTORIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO COM SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DE COMUNIDADES ISOLADAS DA AMAZÔNIA
Eduardo José Fagundes Barreto (BA)
REDAE Edição: 06



Egon Bockmann Moreira (PR)
Mestre e Doutor em Direito. Professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito da UFPR. Palestrante nos cursos de MBA e LLM na FGV/RJ. Advogado. Professor visitante da Faculdade de Direito de Lisboa (2011) e do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - CEDIPRE, da Faculdade de Direito de Coimbra (2012). Conferencista nas Universidades de Nankai e de JiLin, ambas na China (2012).
OS CONSÓRCIOS EMPRESARIAIS E AS LICITAÇÕES PÚBLICAS (considerações em torno do art. 33 da Lei 8.666/93)
Egon Bockmann Moreira (PR)
REDAE Edição: 03
O DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA
Egon Bockmann Moreira (PR)
REDAE Edição: 01
O DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA
Egon Bockmann Moreira (PR)
REDAE Edição: 10
AGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, PODER REGULAMENTAR E O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Egon Bockmann Moreira (PR)
REDAE Edição: 11
A LEI DE IMPROBIDADE, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A ADVOCACIA PÚBLICA (CONSIDERAÇÕES ACERCA DA "DEFESA PÚBLICA" NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE)
Egon Bockmann Moreira (PR)
REDE Edição: 31
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: COMPETÊNCIAS, CONTRADIÇÕES E PERSPECTIVAS
Egon Bockmann Moreira (PR)
REDAE Edição: 24
CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROJECT FINANCE
Egon Bockmann Moreira (PR)
REDAE Edição: 23
NOTAS SOBRE A PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO DIREITO BRASILEIRO
Egon Bockmann Moreira (PR)
REDAE Edição: 18



Élcio Arruda (SP)
Professor universitário, mestre em direito pela UNIFRAN, doutorando em direito pela FADISP, juiz federal.
FUNÇÃO SOCIAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Élcio Arruda (SP)
REDE Edição: 37



Eric Baracho Dore Fernandes (RJ)
Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduando em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS PÚBLICAS: ELEMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DE OTIMIZAÇÃO DO CONTROLE EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Eric Baracho Dore Fernandes (RJ)
RERE Edição: 29



Érica de Santana Silva Barretto (RJ)
Mestranda em Direito Tributário e Finanças Públicas - UERJ. Especialista em Administração Pública - FGV. Procuradora da Fazenda Nacional.
A CONSTITUCIONALIDADE DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO
Érica de Santana Silva Barretto (RJ)
REDE Edição: 43



Eugênia Giovanna Simões Cavalcanti (PE)
Mestre em Direito Público pela UFPE - Universidade Federal de Pernambuco. Professora de Direito Administrativo da Faculdade Marista Recife. Professora da Pós-Graduação da ESMAPE - Escola Superior de Magistratura de Pernambuco. Procuradora do Município do Recife.
A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Eugênia Giovanna Simões Cavalcanti (PE)
RERE Edição: 27
A ANÁLISE DA OBRIGATORIEDADE DE MOTIVAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS FACE À CONSTITUIÇÃO DE 1988
Eugênia Giovanna Simões Cavalcanti (PE)
REDE Edição: 15
A CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA COMO FORMA DE CONCRETIZAR A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA
Eugênia Giovanna Simões Cavalcanti (PE)
REDAE Edição: 30



Eurico Bitencourt Neto (MG)
Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG.
PROCEDIMENTALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PRINCÍPIO DO "DEVIDO PROCEDIMENTO EQÜITATIVO"
Eurico Bitencourt Neto (MG)
REDE Edição: 35
DIREITO ADMINISTRATIVO TRANSNACIONAL
Eurico Bitencourt Neto (MG)
REDAE Edição: 18
DIREITO ADMINISTRATIVO TRANSNACIONAL
Eurico Bitencourt Neto (MG)
REDE Edição: 22



Eurico Zecchin Maiolino (SP)
Mestre e doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região. Juiz Federal em São Paulo.
UNICIDADE E DUALIDADE DE JURISDIÇÃO: O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Eurico Zecchin Maiolino (SP)
REDE Edição: 33



Evaldo Xavier Gomes (MG)
Evaldo Xavier Gomes nascido em Belo Horizonte/MG, sacerdote carmelita, advogado - OAB/MG, graduado em Direito pela UFMG, doutorando em Utroque Iure pela Pontificia Università Lateranense em Roma/Italia.
LIBERDADE RELIGIOSA: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O DIREITO CANÔNICO
Evaldo Xavier Gomes (MG)
REDE Edição: 06



Fábio Lins de Lessa Carvalho (AL)
Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador do Estado de Alagoas. Professor Adjunto de Direito Administrativo da UFAL. Ex-Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Agências Reguladoras - ABAR.
CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO
Fábio Lins de Lessa Carvalho (AL)
REDAE Edição: 30



Fábio Medina Osório (RS)
Doutor em Direito Administrativo (Universidade Complutense de Madrid). Mestre em Direito Público (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Professor Colaborador dos cursos de mestrado e doutorado da UFRGS. Professor consultor da Universidade Federal de Minas Gerais. Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE)
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: REFLEXÕES SOBRE LAUDOS PERICIAIS ILEGAIS E DESVIO DE PODER EM FACE DA LEI FEDERAL 8.429/92
Fábio Medina Osório (RS)
RERE Edição: 08
EXERCÍCIO DE OUTRA FUNÇÃO PÚBLICA POR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INCOMPATIBILIDADE OU PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL
Fábio Medina Osório (RS)
RERE Edição: 07
NOVOS RUMOS DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA: DIFICULDADES TEÓRICAS OU OPERACIONAIS
Fábio Medina Osório (RS)
RERE Edição: 01
OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA E AS PROVAS OBJETIVAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DE INGRESSO NAS CARREIRAS JURÍDICAS
Fábio Medina Osório (RS)
REDE Edição: 22



Fábio Trabold Gastaldo (SP)
Procurador do Estado de São Paulo.
DISCRIMINAÇÕES NOS CONCURSOS PÚBLICOS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fábio Trabold Gastaldo (SP)
REDE Edição: 26



Fabrício Motta (GO)
Professor de Direito Administrativo na Universidade Federal de Goiás. Doutor em Direito pela USP. Presidente do IBDA.
A HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS SOBRE LICITAÇÃO NOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL
Fabrício Motta (GO)
REDE Edição: 21
CONCURSO PÚBLICO: DIREITO À NOMEAÇÃO E A EXISTÊNCIA DE "CADASTRO DE RESERVA"
Fabrício Motta (GO)
REDE Edição: 24
CONCURSO PÚBLICO: DIREITO À NOMEAÇÃO E A EXISTÊNCIA DE "CADASTRO DE RESERVA"
Fabrício Motta (GO)
RERE Edição: 24
NOTAS SOBRE PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Fabrício Motta (GO)
REDE Edição: 14



Felipe de Melo Fonte (RJ)
Mestrando em Direito Público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
A LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Felipe de Melo Fonte (RJ)
REDAE Edição: 18



Felipe Raminelli Leonardi (SP)
Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
NEXO DE CAUSALIDADE E DANO AMBIENTAL: BREVE ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE CONTAMINAÇÃO DE SOLO E ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Felipe Raminelli Leonardi (SP)
REDAE Edição: 11
A LIBERDADE CONTRATUAL NAS OPERAÇÕES ECONÔMICAS EM MERCADOS: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NO CONTROLE EXTRAJUDICIAL DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
Felipe Raminelli Leonardi (SP)
REDAE Edição: 12



Felipe Rocha Deiab (RJ)
Procurador do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Professores de Direito Financeiro do Centro de Estudos Jurídicos XI de Agosto
ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO ÂMBITO DA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Felipe Rocha Deiab (RJ)
REDE Edição: 25



Fernanda Biachi (RS)
A (IM) PENHORABILIDADE DOS BENS PRIVADOS DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO EM FACE DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
Fernanda Biachi (RS)
REDE Edição: 23



Fernando Borges Mânica (PR)
Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito do Estado pela UFPR e Pós-graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV-SP. Advogado.
TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Fernando Borges Mânica (PR)
RERE Edição: 21
TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Fernando Borges Mânica (PR)
REDAE Edição: 25



Fernando E. Juan Lima (SP)
Juiz do Contencioso Administrativo e Tributário do Poder Judiciário da Cidade Autônoma de Buenos Aires. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Buenos Aires.
EL SILENCIO ADMINISTRATIVO: PROBLEMAS ACTUALES
Fernando E. Juan Lima (SP)
REDE Edição: 07



Fernando Leal (RJ)
Professor Adjunto e Coordenador Adjunto do Mestrado da FGV Direito Rio. Doutor em Direito Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, CAU, Alemanha. Doutor e mestre em Direito Público pela UERJ. Professor da Graduação da FGV Direito Rio.
PROPOSTAS PARA UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA DO DEVER CONSTITUCIONAL DE EFICIÊNCIA
Fernando Leal (RJ)
REDAE Edição: 15



Fernando Vernalha Guimarães (PR)
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor de Direito Administrativo de diversas Instituições. Advogado.
A RECOMPOSIÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO EM FACE DO INCREMENTO DOS ENCARGOS SALARIAIS
Fernando Vernalha Guimarães (PR)
REDAE Edição: 23
A RESPONSABILIDADE FISCAL NA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Fernando Vernalha Guimarães (PR)
REDAE Edição: 20
A RECOMPOSIÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO EM FACE DO INCREMENTO DOS ENCARGOS SALARIAIS
Fernando Vernalha Guimarães (PR)
REDAE Edição: 21
O CONCEITO DE NORMA GERAL E A REGRA DO VALOR MÍNIMO ÀS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (INCISO I DO § 4.º DO ART. 2.º DA LEI Nº 11.079/2004)
Fernando Vernalha Guimarães (PR)
REDAE Edição: 18
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: A VIABILIDADE DE TARIFAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FRUIÇÃO OBRIGATÓRIA
Fernando Vernalha Guimarães (PR)
REDAE Edição: 19
A CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE GARANTIAS AO PARCEIRO PRIVADO PREVISTO PELA LEI GERAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Fernando Vernalha Guimarães (PR)
REDAE Edição: 16



Flaviane Ribeiro de Araújo (MG)
Procuradora da Fazenda Nacional lotada na Coordenação- Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em Brasília. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Público.
O PROCEDIMENTO RECURSAL NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Flaviane Ribeiro de Araújo (MG)
REDE Edição: 34



Flávio Alcoforado (RJ)
Subsecretário de Saúde do Município do Rio de Janeiro. Doutor em Administração Pública e Governo na EAESP - FGV. Advogado.
A RESPONSABILIZAÇÃO NA GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A CONTRATUALIZAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Flávio Alcoforado (RJ)
RERE Edição: 15



Flávio Amaral Garcia (RJ)
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas- RJ. Sócio do Escritório Juruena e Associados Advogados
A RELATIVIDADE DA DISTINÇÃO ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO NA TERCEIRIZAÇÃO APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Flávio Amaral Garcia (RJ)
RERE Edição: 19
A RELATIVIDADE DA DISTINÇÃO ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO NA TERCEIRIZAÇÃO APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Flávio Amaral Garcia (RJ)
REDE Edição: 24
A PRINCIPIOLOGIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
Flávio Amaral Garcia (RJ)
REDAE Edição: 28
ASPECTOS JURÍDICOS DA LEI GERAL DA COPA E SUAS FLEXIBILIZAÇÕES
Flávio Amaral Garcia (RJ)
REDAE Edição: 29
A EXPLORAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS POR CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E O INTERESSE PÚBLICO
Flávio Amaral Garcia (RJ)
REDAE Edição: 38



Flavio Aragão Ximenes (CE)
A INCONSTITUCIONALIDADE DA ESCOLHA DO OCUPANTE AO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Flavio Aragão Ximenes (CE)
REDE Edição: 18



Flávio Henrique Unes Pereira (MG)
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Coordenador e professor do curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo do IDP/DF. Presidente do Instituto de Direito Administrativo do DF. Advogado.
CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: UM ESTUDO A PARTIR DA TEORIA DA ADEQUABILIDADE NORMATIVA
Flávio Henrique Unes Pereira (MG)
REDE Edição: 25
CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: UM ESTUDO A PARTIR DA TEORIA DA ADEQUABILIDADE NORMATIVA
Flávio Henrique Unes Pereira (MG)
REDE Edição: 15
PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO E PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO: ESTUDO DE CASOS
Flávio Henrique Unes Pereira (MG)
REDE Edição: 12
MANDADO DE SEGURANÇA E RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
Flávio Henrique Unes Pereira (MG)
REDE Edição: 07



Flávio Willeman (RJ)
Professor da EMERJ, da graduação e pós-graduação da UCAM e da pós-graduação da UFF Mestre em Direito Empresarial pela UCAM. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Responsável pelo Curso de Pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação da FGV-RJ.
INTERVENÇÃO SOCIAL HETERÔNOMA DA UNIÃO FEDERAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. INSTITUIÇÃO DE GRATUIDADES NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS
Flávio Willeman (RJ)
REDAE Edição: 26
VISITA ÍNTIMA A DETENTOS EM PRESÍDIOS - POSSIBILIDADE DE CONDICIONAMENTO E DE RESTRIÇÃO PARA EVITAR CONTÁGIO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS
Flávio Willeman (RJ)
REDE Edição: 35
IMPOSSIBILIDADE DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONDUZIR COERCITIVAMENTE TESTEMUNHAS E ADVOGADOS PARA PRESTAR DEPOIMENTOS. INDISPENSABILIDADE DE DECISÃO JUDICIAL
Flávio Willeman (RJ)
REDE Edição: 36



Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)
Professor de Direito Administrativo da USP-SP e da FGV-SP. Doutor em Direito pela USP. Livre-Docente pela USP. Advogado.
A NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)
REDAE Edição: 01
BALANÇO E PERSPECTIVAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)
RERE Edição: 01
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SANEAMENTO AMBIENTAL
Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)
REDAE Edição: 02
OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)
REDE Edição: 03
LIMITES À ABRANGÊNCIA E À INTENSIDADE DA REGULAÇÃO ESTATAL
Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)
REDAE Edição: 04
OS ACORDOS SUBSTITUTIVOS DO PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO E DA SANÇÃO
Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)
REDAE Edição: 27
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTRATAÇÃO DE PPPs NO FINAL DE MANDATOS ELETIVOS
Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)
REDAE Edição: 18



Franderlan Ferreira de Souza (RJ)
Gerente Jurídico da Área de Inclusão Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Especialista em Direito Civil Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 11.107/2005: OPORTUNIDADES E DESAFIOS DESTE INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Franderlan Ferreira de Souza (RJ)
REDAE Edição: 28



Fredie Didier (BA)
Professor Adjunto do Curso de Direito da UFBA. Coordenador do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Baiana de Direito. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e dos Institutos Brasileiro e Ibero-americano de Direito Processual. Advogado.
SITUAÇÕES JURÍDICAS COLETIVAS PASSIVAS: O OBJETO DAS AÇÕES COLETIVAS PASSIVAS
Fredie Didier (BA)
REDE Edição: 26



Gaspar Ariño Ortiz (ESP)
Presidente de Honra da ASIER.
SUCESSOS E FRACASSOS DA REGULAÇÃO
Gaspar Ariño Ortiz (ESP)
REDAE Edição: 03
SOBRE LA NATURALEZA Y RAZÓN DE SER DE LOS ENTES REGULADORES Y EL ALCANCE DE SU PODER REGLAMENTARIO
Gaspar Ariño Ortiz (ESP)
REDAE Edição: 10



Geziela Jensen (PR)
Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela UEPG (PR). Especialista em Direito Constitucional, Bacharel em Direito. Membro da Société de Législation Comparée - SLC (Paris), da Associazione Italiana di Diritto Comparato - AIDC (Florença), seção italiana da Association Internationale des Sciences Juridiques - AISJ (Paris). Professora de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Autora de livros publicados por Sergio Antonio Fabris Editor (Porto Alegre - RS) e pela Juruá Editora (Curitiba-PR).
AS AÇÕES AFIRMATIVAS A PARTIR DA TEORIA DA CAUSALIDADE CUMULATIVA DE GUNNAR MYRDAL
Geziela Jensen (PR)
RERE Edição: 22
AS AÇÕES AFIRMATIVAS A PARTIR DA TEORIA DA CAUSALIDADE CUMULATIVA DE GUNNAR MYRDAL
Geziela Jensen (PR)
REDE Edição: 38



Giancarlo Bernardi Possamai (SP)
Advogado em São Paulo. Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP e em Direito Administrativo pela FGV/SP. Mestrando em Direito do Estado pela PUC/SP.
ANÁLISE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A REGULAÇÃO DO AMIANTO NO BRASIL
Giancarlo Bernardi Possamai (SP)
REDE Edição: 37



Gilmar Mendes (DF)
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS MÚLTIPLOS SIGNIFICADOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL
Gilmar Mendes (DF)
REDE Edição: 23
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DAS LEIS 9868/99 E 9882/99
Gilmar Mendes (DF)
REDE Edição: 19
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL
Gilmar Mendes (DF)
REDE Edição: 12
A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DA NULIDADE E A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE CARÁTER RESTRITIVO OU LIMITATIVO NO DIR
Gilmar Mendes (DF)
REDE Edição: 13
QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE TÉCNICA LEGISLATIVA
Gilmar Mendes (DF)
RERE Edição: 11



Gislene Rocha de Lima (BRA)
AIR PARA O DESENVOLVIMENTO E A EFICIÊNCIA DA REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ANTE A INSTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES ESTATAIS
Gislene Rocha de Lima (BRA)
REDAE Edição: 39



Glauco Knopp (RJ)
GOVERNANÇA SOCIAL, INTERSETORIALIDADE E TERRITORIALIDADE EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Glauco Knopp (RJ)
RERE Edição: 22



Glauco Salomão Leite (SP)
A QUEM PERTENCE A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (MAIS) UM EXEMPLO DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Glauco Salomão Leite (SP)
RERE Edição: 17
A "POLITIZAÇÃO" DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN
Glauco Salomão Leite (SP)
RERE Edição: 13
COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: RELATIVIZANDO A "RELATIVIZAÇÃO"
Glauco Salomão Leite (SP)
REDE Edição: 14



Guilherme Franzen Rizzo (RS)
Advogado, especializando em Direito Mercado Economia. Pesquisador da PUCRS em Direito e Economia.
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 76 DO CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO RS POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E POR CONTRARIEDADE À VERTICALIDADE DAS NORMAS FEDERAIS
Guilherme Franzen Rizzo (RS)
REDAE Edição: 38



Gustavo Binenbojm (RJ)
Professor de Direito Administrativo da UERJ. Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
A DIMENSÃO DO AMICUS CURIAE NO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: REQUISITOS, PODERES PROCESSUAIS E APLICABILIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL
Gustavo Binenbojm (RJ)
REDAE Edição: 26
A ADVOCACIA PÚBLICA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Gustavo Binenbojm (RJ)
REDE Edição: 31
RELAÇÕES ENTRE A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS
Gustavo Binenbojm (RJ)
REDAE Edição: 24
DUZENTOS ANOS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: AS LIÇÕES DE MARBURY V. MADISON
Gustavo Binenbojm (RJ)
REDE Edição: 28
RELAÇÕES ENTRE A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS
Gustavo Binenbojm (RJ)
REDAE Edição: 21
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA E A EFICÁCIA DA DIVULGAÇÃO DE ATOS DO PODER PÚBLICO PELA INTERNET
Gustavo Binenbojm (RJ)
REDE Edição: 19
ENTRE POLÍTICA E EXPERTISE: A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O GOVERNO E A ANATEL NA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Gustavo Binenbojm (RJ)
REDAE Edição: 16
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL: UM INVENTÁRIO DE AVANÇOS E RETROCESSOS
Gustavo Binenbojm (RJ)
RERE Edição: 13
REFORMA DA LEI DE LICITAÇÕES: PODERIA SER MELHOR
Gustavo Binenbojm (RJ)
RERE Edição: 08
TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DO GÁS NATURAL NO BRASIL. DELIMITANDO AS FRONTEIRAS ENTRE AS COMPETÊNCIAS REGULATÓRIAS FEDERAIS E ESTADUAIS
Gustavo Binenbojm (RJ)
REDAE Edição: 07
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, PLURALISMO E DEMOCRACIA DELIBERATIVA. AS LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL
Gustavo Binenbojm (RJ)
REDAE Edição: 05
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPS) E A CONSTITUIÇÃO
Gustavo Binenbojm (RJ)
REDAE Edição: 02
A DIMENSÃO DO AMICUS CURIAE NO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual
Gustavo Binenbojm (RJ)
REDE Edição: 01
AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES E DEMOCRACIA NO BRASIL
Gustavo Binenbojm (RJ)
REDAE Edição: 03



Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
Pós-Doutor em Direito Administrativo - Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Administrativo pela USP. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP. Advogado.
OSCIPS E LICITAÇÃO: ILEGALIDADE DO DECRETO N. 5.504, DE O5.O8.05
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 12
CONTRATO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 08
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: UMA ABORDAGEM NECESSÁRIA
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
REDAE Edição: 03
PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 03
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO: termo de parceria e licitação
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 02
A ARBITRAGEM E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
REDAE Edição: 02
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
REDAE Edição: 16
GOVERNANÇA PÚBLICA E PARCERIAS DO ESTADO: A RELEVÂNCIA DOS ACORDOS ADMINISTRATIVOS PARA A NOVA GESTÃO PÚBLICA
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 23
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: REFLEXÕES A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 21



Gustavo Vettorato (MT)
A DIFERENCIAÇÃO ENTRE TAXA E PREÇO PÚBLICO: Sua Interpretação Doutrinário-Jurisprudencial e uma Possível Perspectiva Economicista
Gustavo Vettorato (MT)
REDAE Edição: 17



Hélio Lopes Carvalho (BRA)
NOVA METODOLOGIA TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE PERNAMBUCO: APLICAÇÃO DE MECANISMOS INDUTORES DE EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS E APROPRIAÇÃO SOCIAL DE GANHOS DE PRODUTIVIDADE
Hélio Lopes Carvalho (BRA)
REDAE Edição: 40



Helton Kramer Lustoza (PR)
Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR Conselheiro do Conselho de Contribuintes Municipal Professor dos cursos de graduação e especialização da PUC-PR, Universidade Tuiuti do Paraná e ABDconst Professor-instrutor do COTEF-RJ e ESA-OAB Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR Especialista em Direito Tributário Graduado em Direito pela Universidade Positivo Pesquisador integrante do grupo de estudos Justiça Tributária e Atividade Econômica da PUC-PR.
OS CONTORNOS CONSTITUCIONAIS DO NEPOTISMO E A ANÁLISE DA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Helton Kramer Lustoza (PR)
RERE Edição: 41
OS CONTORNOS CONSTITUCIONAIS DO NEPOTISMO E A ANÁLISE DA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Helton Kramer Lustoza (PR)
REDE Edição: 39



Humberto Ávila (RS)
Professor Livre-Docente pela USP. Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado da UFRGS. Doutor em Direito pela Universidade de Munique (Alemanha). Visitin Scholar na Harvard Law School.
BENEFÍCIOS FISCAIS INVÁLIDOS E A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DOS CONTRIBUINTES
Humberto Ávila (RS)
REDAE Edição: 04
MORALIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Humberto Ávila (RS)
REDE Edição: 04
REPENSANDO O "PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR"
Humberto Ávila (RS)
RERE Edição: 11
ESTATUTO DO CONTRIBUINTE: CONTEÚDO E ALCANCE
Humberto Ávila (RS)
REDAE Edição: 12
"NEOCONSTITUCIONALISMO": ENTRE A "CIÊNCIA DO DIREITO" E O "DIREITO DA CIÊNCIA"
Humberto Ávila (RS)
REDE Edição: 17
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A IMUNIDADE DO LIVRO ELETRÔNICO
Humberto Ávila (RS)
REDE Edição: 21
PARECER: CONFLITO ENTRE O DEVER DE PROTEÇÃO À SAÚDE E O DEVER DE PROTEÇÃO À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO NO CASO DA PROPAGANDA COMERCIAL DE TABACO. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 9.294/96
Humberto Ávila (RS)
REDAE Edição: 25



Humberto Falcão Martins (SP)
Doutor em Administração (EBAPE/FGV, 2003). Mestre em Administração Pública (EBAPE/FGV, 1995). Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Enap, 1996). Ex-Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Professor da EBAPE/FGV, da Fundação Dom Cabral e de escolas de governo no Brasil e no exterior. Diretor do Instituto Publix. Consultor.
A CONSTRUÇÃO DO ESTADO MODERNO E DA BUROCRACIA PROFISSIONAL NO BRASIL: QUESTÕES CENTRAIS, DILEMAS, IMPASSES E DESAFIOS
Humberto Falcão Martins (SP)
RERE Edição: 01
EM BUSCA DE UMA TEORIA DA BUROCRACIA PÚBLICA NÃO-ESTATAL: política e administração no terceiro setor
Humberto Falcão Martins (SP)
RERE Edição: 02
GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS: ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS E ACCOUNTABILITY
Humberto Falcão Martins (SP)
RERE Edição: 03
BUROCRACIA E A REVOLUÇÃO GERENCIAL - A PERSISTÊNCIA DA DICOTOMIA ENTRE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO-
Humberto Falcão Martins (SP)
RERE Edição: 06
POLÍTICAS DE GESTÃO PÚBLICA NO GOVERNO LULA: UM CAMPO AINDA FRAGMENTADO
Humberto Falcão Martins (SP)
RERE Edição: 05
CULTURA DE RESULTADOS E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: AVALIANDO EXPERIÊNCIAS CONTRATUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Humberto Falcão Martins (SP)
RERE Edição: 08
AVANÇA BRASIL E A GESTÃO EMPREENDEDORA - UMA ANÁLISE DE MODELOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL
Humberto Falcão Martins (SP)
RERE Edição: 11
REFORMA DO ESTADO NA ERA FHC: DIVERSIDADE OU FRAGMENTAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS DE GESTÃO PÚBLICA
Humberto Falcão Martins (SP)
RERE Edição: 10



Humberto Lima de Lucena Filho (RN)
Professor Universitário (FARN), Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UNP), Mestrando em Direito (UFRN), Oficial de Justiça Avaliador Federal.
A EXTINÇÃO DE CONCESSÕES DE EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Humberto Lima de Lucena Filho (RN)
REDAE Edição: 27



Ingo Wolfgang Sarlet (RS)
Professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Coordenador do Núcleo de Estudos de Direitos Fundamentais. Juiz de Direito. Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München. Pós-doutorado na Universidade de Munique.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO CONTEÚDO, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Ingo Wolfgang Sarlet (RS)
RERE Edição: 11
O ESTADO SOCIAL DE DIREITO, A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E A GARANTIA FUNDAMENTAL DA PROPRIEDADE
Ingo Wolfgang Sarlet (RS)
RERE Edição: 09
A REFORMA (DEFORMA) DO JUDICIÁRIO E A ASSIM DESIGNADA "FEDERALIZAÇÃO" DOS CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS E DIR
Ingo Wolfgang Sarlet (RS)
RERE Edição: 04
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ALGUNS ASPECTOS CONTROVERSOS
Ingo Wolfgang Sarlet (RS)
REDE Edição: 19
PROIBIÇÃO DE RETROCESSO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS SOCIAIS: MANIFESTAÇÃO DE UM CONSTITUCIONALISMO DIRIGENTE POSSÍVEL
Ingo Wolfgang Sarlet (RS)
RERE Edição: 15
A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E...
Ingo Wolfgang Sarlet (RS)
RERE Edição: 21
O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA NA CONSTITUIÇÃO: ALGUMAS ANOTAÇÕES A RESPEITO DE SEU CONTEXTO, CONTEÚDO E POSSÍVEL EFICÁCIA
Ingo Wolfgang Sarlet (RS)
RERE Edição: 20
A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Ingo Wolfgang Sarlet (RS)
REDE Edição: 32



Irene Patrícia Nohara (SP)
Livre-docente, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela USP. Advogada Parecerista. Autora de obras de Direito Administrativo. Professora de Fundamentos de Direito Público da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E DELIMITAÇÃO CONCRETA DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO PÓS-POSITIVISMO
Irene Patrícia Nohara (SP)
REDE Edição: 32



Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues (RS)
Professor nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da FMP - Fundação Escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul Professor Convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Direito da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Professor Adjunto de Direito do Estado, atualmente licenciado, na Faculdade de Direito da UFPEL - Universidade Federal de Pelotas Mestre em Direito Público pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Magister Legum em Direito Público pela Universidade de Münster - Alemanha Doutor em Direito Público pela Universidade de Münster - Alemanha Advogado.
EVOLUÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA DO REGIME DE EXPLORAÇÃO DE PORTOS NO BRASIL E O REGIME NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues (RS)
REDAE Edição: 37



J J Calmon de Passos (BA)
Livre-docente da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA. Professor Catedrático de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UFBA. Professor e Coordenador do Curso de Especialização em Processo do Centro de Cultura Jurídica da Bahia. Professor Emérito da Faculdade de Direito da UFBA. Advogado.
REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO
J J Calmon de Passos (BA)
RERE Edição: 26
O MAGISTRADO, PROTAGONISTA DO PROCESSO JURISDICIONAL
J J Calmon de Passos (BA)
REDE Edição: 24
HÁ UM NOVO MODERNO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
J J Calmon de Passos (BA)
RERE Edição: 18
TUTELA JURISDICIONAL DAS LIBERDADES
J J Calmon de Passos (BA)
REDE Edição: 16
O PRINCÍPIO DE NÃO DISCRIMINAÇÃO
J J Calmon de Passos (BA)
RERE Edição: 11
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
J J Calmon de Passos (BA)
RERE Edição: 10
SÚMULA VINCULANTE
J J Calmon de Passos (BA)
REDE Edição: 09
MEIO AMBIENTE E URBANISMO. COMPREENDENDO, HOJE, O CÓDIGO FLORESTAL DE ONTEM
J J Calmon de Passos (BA)
REDE Edição: 10
CIDADANIA TUTELADA
J J Calmon de Passos (BA)
REDE Edição: 05
A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E AS REFORMAS INSTRUMENTAIS: AVANÇOS E RETROCESSOS
J J Calmon de Passos (BA)
RERE Edição: 05
O FUTURO DO ESTADO E DO DIREITO DO ESTADO. DEMOCRACIA, GLOBALIZAÇÃO E O NEONACIONALISMO
J J Calmon de Passos (BA)
RERE Edição: 02
REPENSANDO A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
J J Calmon de Passos (BA)
REDE Edição: 01



Jacintho Arruda Câmara (SP)
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogado associado de Sundfeld Advogados. Vice-Presidente do SBDP.
O LUCRO NAS EMPRESAS ESTATAIS
Jacintho Arruda Câmara (SP)
REDAE Edição: 30



Jairo Saddi (SP)
AUTONOMIA, INDEPENDÊNCIA OU CONTRATO: O QUE DEVEMOS ESPERAR DO BANCO CENTRAL
Jairo Saddi (SP)
RERE Edição: 14



Jean-Bernard Auby (FRANÇA)
Professeur de droit public Directeur de la Chaire « Mutations de l39Action Publique et du Droit Public » (MADP).
CONTRATS PUBLICS ET URBANISME ARTICLE POUR LA REVUE INTERNATIONALE SUR LES CONTRATS PUBLICS
Jean-Bernard Auby (FRANÇA)
IJPC Edição: 01



João Luiz Martins Esteves (PR)
Professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL, da Pontifícia Universidade Católica (PUC), do Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL), da BBG Sociedade de Ensino e do Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBRAP). Procurador Municipal de Londrina. Ex-Secretário Municipal de Londrina.
A JURISDIÇÃO DO STF NAS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO
João Luiz Martins Esteves (PR)
RERE Edição: 29



João Paulo M. Peixoto (DF)
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM ANGOLA: OPORTUNIDADES E DESAFIOS NO CONTEXTO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
João Paulo M. Peixoto (DF)
RERE Edição: 02



João Ricardo Ferreira dos Santos (RJ)
UM BREVE QUESTIONAMENTO RELACIONADO AO MEIO AMBIENTE
João Ricardo Ferreira dos Santos (RJ)
REDE Edição: 16



João Trindade Cavalcante Filho (BRA)
1 ANO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DE PORTOS NO BRASIL: BALANÇOS E PERSPECTIVAS
João Trindade Cavalcante Filho (BRA)
REDAE Edição: 40



Joaquim José Marques Mattar (SP)
PACTO SUNT SERVANDA E REBUS SIC STANTIBUS E A NOVA VISÃO DO CONTRATO SOCIAL
Joaquim José Marques Mattar (SP)
REDAE Edição: 15
A EDUCAÇÃO INDÍGENA E O TUPI GUARANI COMO PROCESSO INTEGRATÓRIO NA RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E NO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA NACIONAL
Joaquim José Marques Mattar (SP)
REDE Edição: 22
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Joaquim José Marques Mattar (SP)
REDE Edição: 23
RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS E AS NOVAS ORGANIZAÇÕES NO MUNDO GLOBALIZADO
Joaquim José Marques Mattar (SP)
RERE Edição: 19



Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF)
Advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.
DA FUNÇÃO JURISDICIONAL PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF)
RERE Edição: 20



José Anacleto Abduch Santos (PR)
AS DECISÕES ADMINISTRATIVAS NA FASE INTERNA DO PROCESSO LICITATÓRIO
José Anacleto Abduch Santos (PR)
REDE Edição: 18
O SISTEMA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS
José Anacleto Abduch Santos (PR)
REDE Edição: 31
AS LICITAÇÕES E O ESTATUTO DA MICROEMPRESA
José Anacleto Abduch Santos (PR)
RERE Edição: 14
A LESÃO À ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE MEDIDA LIMINAR E DE SENTENÇA
José Anacleto Abduch Santos (PR)
REDE Edição: 32



José Barroso Filho (DF)
Ministro do Superior Tribunal Militar.
A TUTELA PENAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
José Barroso Filho (DF)
REDE Edição: 10
"O RETO ABSOLUTO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE" - Uma abordagem sobre os fins do Direito Penal
José Barroso Filho (DF)
REDE Edição: 12



José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
Mestre em Direito do Estado pela UFRJ Procurador de Justiça (aposentado) Consultor Jurídico do Ministério Pùblico RJ (2009/2012) Advogado e Consultor Jurídico.
AGÊNCIAS REGULADORAS E PODER NORMATIVO
José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
RERE Edição: 07
AGÊNCIAS REGULADORAS E PODER NORMATIVO
José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
REDAE Edição: 09
"PERSONALIDADE JUDICIÁRIA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS"
José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
REDE Edição: 11
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
REDE Edição: 13
ESTADO MÍNIMO x ESTADO MÁXIMO: O DILEMA
José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
RERE Edição: 12
CONSELHOS NACIONAIS DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO: COMPLEXIDADES E HESITAÇÕES
José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
RERE Edição: 27
SERVIDOR PÚBLICO: ELEMENTOS DAS SANÇÕES FUNCIONAIS
José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
REDE Edição: 35
"IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA DO ESTADO E PATRIMÔNIO PÚBLICO"
José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
REDE Edição: 36



José Eduardo de Alvarenga (RJ)
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: breves comentários
José Eduardo de Alvarenga (RJ)
REDAE Edição: 02



José Evaldo Bento Matos Júnior (CE)
Procurador Federal junto ao ICMBIO. Pós-Graduado em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo pela Universidade Cândido Mendes e Pós-Graduado em Processo Civil pela Universidade Estadual do Ceará-UECE.
CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CADUCA?
José Evaldo Bento Matos Júnior (CE)
REDE Edição: 43



José G. Vargas Hernández (MEX)
CRISIS DE LA GOBERNABILIDAD DEL ESTADO-NACIÓN
José G. Vargas Hernández (MEX)
RERE Edição: 07
DESCENTRALIZACIÓN POLÍTICA Y ADMINISTRATIVA COMO MECANISMOS DE GOBERNABILIDAD
José G. Vargas Hernández (MEX)
RERE Edição: 15
LIBERALISMO, NEOLIBERALISMO Y POSTNEOLIBERALISMO
José G. Vargas Hernández (MEX)
REDAE Edição: 18
LIBERALISMO, NEOLIBERALISMO Y POSTNEOLIBERALISMO
José G. Vargas Hernández (MEX)
RERE Edição: 21



José Luiz Levy (SP)
Mestre em Filosofia e História do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Doutorando pela PUC-SP. Procurador da Câmara Municipal de São Paulo.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O REGISTRO DAS APOSENTADORIAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS
José Luiz Levy (SP)
REDE Edição: 24
DAS RESTRIÇÕES AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃO PÚBLICO
José Luiz Levy (SP)
REDE Edição: 17



Jose Luiz Quadros de Magalhães (MG)
IDENTIDADES E IDENTIFICAÇÕES NA CRISE DA MODERNIDADE
Jose Luiz Quadros de Magalhães (MG)
REDE Edição: 16
REFLEXÕES SOBRE DEMOCRACIA E PODER CONSTITUINTE
Jose Luiz Quadros de Magalhães (MG)
REDE Edição: 21
O ENCOBRIMENTO DO REAL: PODER E IDEOLOGIA NA CONTEMPORANEIDADE
Jose Luiz Quadros de Magalhães (MG)
RERE Edição: 16



José Paulo Sepúlveda Pertence (MG)
Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal. Consultor Jurídico.
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: CRÔNICA DE JURISPRUDÊNCIA
José Paulo Sepúlveda Pertence (MG)
REDE Edição: 09



José Roberto Pimenta de Oliveira (SP)
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor Assistente-Mestre de Direito Administrativo da PUC-SP. Professor de Cursos de Especialização em Direito Administrativo e Direito Público (COGEAE-PUC-SP, FGV-SP, SBDP-SP, CEU-SP, ESA/SP, ESA/MS, NDJ-Treinamentos, etc.). Procurador da República no Estado de São Paulo.
O PRESSUPOSTO LÓGICO DO ATO ADMINISTRATIVO
José Roberto Pimenta de Oliveira (SP)
REDE Edição: 12



José Sérgio Monte Alegre (SE)
Procurador Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE. Professor de Direito Constitucional/Administrativo na UNIT/SE. Presidente do Instituto Sergipano de Direito Administrativo. Coordenador Científico do Instituto Sergipano de Estudos da Constituição.
A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO NA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 16
VITALICIEDADE E APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MAGISTRADOS AOS SETENTA ANOS DE IDADE: UMA NOVA LEITURA CONSTITUCIONAL
José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 08
A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO POR COMPORTAMENTOS ADMINISTRATIVOS NA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 01
A NOVA LEI DE MANDADO DE SEGURANÇA: O PASSADO MANDA LEMBANÇAS?
José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 26
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRBUNAL FEDERAL
José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 28
O PRINCÍPIO DA LIBERDADE NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
José Sérgio Monte Alegre (SE)
RERE Edição: 24
REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 25
REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
José Sérgio Monte Alegre (SE)
RERE Edição: 15
SÚMULA VINCULANTE N.13 (NEPOTISMO), DO STF: DECIFRA-ME OU TE DEVORO!
José Sérgio Monte Alegre (SE)
RERE Edição: 16
URGÊNCIA E RELEVÂNCIA - DISCRICIONARIEDADE - A CONTRIBUIÇÃO DO STF PARA A PERMANÊNCIA DO "CAVALO DE TRÓIA" DENTRO DO ESTADO DE DIREITO.
José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 24
ATO ADMINISTRATIVO NULO E DECURSO DO TEMPO: SEU REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL
José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 34



José Vicente Santos de Mendonça (RJ)
Doutor em Direito Público (UERJ). Professor adjunto de Direito Administrativo da UERJ. Professor da Universidade Veiga de Almeida (RJ).
A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PARECERISTA PÚBLICO EM QUATRO STANDARDS
José Vicente Santos de Mendonça (RJ)
REDE Edição: 34



José Wanderley Bezerra Alves (MS)
Advogado em Campo Grande (MS), Mestre em Direito (UnB) e Professor de Direito Administrativo (UNIGRAN).
AUTONOMIA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS LIMITES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
José Wanderley Bezerra Alves (MS)
RERE Edição: 26



Juan Alfonso Santamaría Pastor (ESP)
ESTADO SOCIAL DE DERECHO Y CONTROL JURÍDICO DE EFICACIA DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA
Juan Alfonso Santamaría Pastor (ESP)
RERE Edição: 18



Juan Carlos Flores Rivas (CHI)
LA REGULACIÓN DE LA INFRAESTRUCTURA PÚBLICA EN EL DERECHO CHILENO: ANÁLISIS RETROSPECTIVO Y PROSPECTIVO
Juan Carlos Flores Rivas (CHI)
REDAE Edição: 39



Juliana Gomes Miranda (Portugal)
Mestre em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa e Bacharel em Ciência Política e Direito.
A SUPERVENIÊNCIA DA INVALIDADE NOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO PORTUGUÊS
Juliana Gomes Miranda (Portugal)
REDE Edição: 38



Juliana Yumi Yoshinaga (SP)
Procuradora do Estado de São Paulo
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS PARA LIDAR COM ESTA REALIDADE
Juliana Yumi Yoshinaga (SP)
RERE Edição: 24



Juliano Heinen (RS)
Mestre em Direito. Professor de Graduação e Pós-Graduação (Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISSINOS, Universidade de Santa Cruz do Sul, Faculdade IDC, Universidade de Caxias do Sul, FAMES), e em cursos de extensão (Escola Superior da Magistratura Federal, Escola Superior da Advocacia Pública do RS, Escola Superior da Defensoria Pública do RS, Verbo Jurídico). Procurador do Estado do RS.
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Lei nº 12.526/11) - PARA UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO PEDIDO DE ACESSO
Juliano Heinen (RS)
RERE Edição: 41



Julio Cesar Finger (RS)
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Fundação Universidade do Rio Grande (FURG). Mestre em Instituições de Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL
Julio Cesar Finger (RS)
REDE Edição: 02



Juscimar Pinto Ribeiro (GO)
Advogado militante com atuação em Direito Público - Administrativo e Constitucional, Diretor do IDAG - Instituto de Direito Administrativo de Goiás e do IGDC - Instituto Goiano de Direito Constitucional, pós graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Goiás e em Direito Administrativo pelo IDAG/Faculdade Anhanguera.
AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E OS CONTRATOS DE GESTÃO - UMA DISCUSSÃO JURÍDICA AINDA EM ABERTO
Juscimar Pinto Ribeiro (GO)
RERE Edição: 13



Kaline Ferreira Davi (BA)
Professora de Direito Administrativo da UFBA. Doutoranda em Direito Público pela Université Bordeaux IV - França. Mestre em Direito Público pela UFBA.
O DIREITO ADMINISTRATIVO, OS ATOS DE GOVERNO E OS DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO NEOCONSTITUCIONALISMO
Kaline Ferreira Davi (BA)
RERE Edição: 16
COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO
Kaline Ferreira Davi (BA)
REDE Edição: 18



Lara Freire Bezerra de SantAnna (SE)
Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Sergipe - UFS.
O PANORAMA DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS REFLEXOS NA ESFERA DEMOCRÁTICA
Lara Freire Bezerra de SantAnna (SE)
RERE Edição: 30



Laura Scalldaferri Pessoa (BA)
OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO NA INTEGRAÇÃO DAS NORMAS
Laura Scalldaferri Pessoa (BA)
REDE Edição: 20



Leandro Coelho de Carvalho (MG)
Pós-graduado lato sensu em Direito Público. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Defensor Público do Estado de Minas Gerais.
(RE)CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE NECESSITADO E O PARADIGMA CONSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
Leandro Coelho de Carvalho (MG)
RERE Edição: 30



Leila Cuéllar (PR)
Procuradora do Estado do Paraná. Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal do Estado do Paraná. Pós-graduada em Regulação Pública da Economia pelo CEDIPRE, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Público da Economia - RDPE. Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/PR (Gestão 2007-2009).
OS NOVOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS: EXAME DE UM CASO
Leila Cuéllar (PR)
RERE Edição: 14



Leonardo Barifouse (RJ)
Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Especialista em Direito Ambiental pela PUC-RIO. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Leonardo Barifouse (RJ)
REDE Edição: 39



Leonardo Bellini de Castro (SP)
Promotor de Justiça/SP. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP.
AS IMPLICAÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA TUTELA DA INTIMIDADE E SUAS RELAÇÕES COM A ATIVIDADE INVESTIGATÓRIA DO ESTADO
Leonardo Bellini de Castro (SP)
REDE Edição: 34



Leonardo Coelho Ribeiro (RJ)
Mestre em Direito Público pela UERJ. Especialista em litígios e soluções alternativas de conflitos pela FGV Direito Rio (LL.M Litigation). Coordenador técnico do LL.M em Direito da Infraestrutura e do Curso de Regulação da Infraestrutura e dos Recursos Naturais no Ibmec/RJ. Professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito Administrativo. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ, IAB e IDAERJ. Advogado.
A OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA: CARACTERÍSTICAS GERAIS E A IMPOSSIBILIDADE DE REPASSE DA ÁGUA BRUTA CAPTADA A TERCEIROS
Leonardo Coelho Ribeiro (RJ)
REDAE Edição: 38



Leonardo Fernandes dos Anjos (PB)
Professor e pesquisador do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
DIREITO E DESENVOLVIMENTO: DAS ORIGENS ÀS SUAS REPERCUSSÕES NO UNIVERSO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO
Leonardo Fernandes dos Anjos (PB)
RERE Edição: 27



Leonardo Vizeu Figueiredo (RJ)
DO IMPACTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE À LUZ DA LEI Nº 9.656, DE 1998
Leonardo Vizeu Figueiredo (RJ)
REDAE Edição: 07
SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR E DE DEFESA COMERCIAL: PRINCIPAIS ASPECTOS JURÍDICOS
Leonardo Vizeu Figueiredo (RJ)
REDAE Edição: 19
A QUESTÃO DO MONOPÓLIO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O SETOR POSTAL
Leonardo Vizeu Figueiredo (RJ)
REDAE Edição: 17
ANÁLISE DA REGULAÇÃO JURÍDICA DO MERCADO FINANCEIRO EM FACE DA CRISE NORTE AMERICANA DE 2008
Leonardo Vizeu Figueiredo (RJ)
REDAE Edição: 26



Leslie Ferraz (RJ)
Mestre em Direito Processual Penal e Doutora em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. Visiting scholar na Fordham University Law School, Nova Iorque, EUA e na Università degli Studi di Firenze, Itália. Pesquisadora e Professora Titular do Núcleo de Pós-Graduação em Direito da UNIT e Professora dos Cursos de Pós-Graduação da PUC-RJ e da FGV Management.
A DEMORA DO JUDICIÁRIO E O CUSTO
Leslie Ferraz (RJ)
RERE Edição: 18



Letácio Jansen (RJ)
UM BREVE ENSAIO SOBRE O VALOR
Letácio Jansen (RJ)
REDAE Edição: 14



Letícia Queiroz de Andrade (SP)
Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora do Curso de Direito Administrativo da PUC/SP. Advogada em São Paulo.
PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (legitimação, extensão e controle)
Letícia Queiroz de Andrade (SP)
REDAE Edição: 15



Liliane Sonsol Gondim (BRA)
PARA ONDE VÃO AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL: ANÁLISE DAS REFORMAS ÀS LEIS INSTITUCIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE)
Liliane Sonsol Gondim (BRA)
REDAE Edição: 39



Lízea Magnavita Maia (BA)
A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA - UM NOVO CAMINHO PARA A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
Lízea Magnavita Maia (BA)
REDE Edição: 23



Lucas de Moraes Cassiano Sant'Anna (SP)
Mestre pela Columbia University School of Law em Nova Iorque, Estados Unidos. Graduado e Mestrando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Advogado em São Paulo.
STEP-IN RIGHTS E O REGIME DA ADMINISTRAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA LEI DE CONCESSÕES
Lucas de Moraes Cassiano Sant'Anna (SP)
REDE Edição: 43



Lúcia Valle Figueiredo (SP)
Lvre-docente em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da PUC-SP. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
TELECOMUNICAÇÕES E INFRA-ESTRUTURA: ARTIGOS 73 E 74 DA LEI 9.472/97
Lúcia Valle Figueiredo (SP)
REDAE Edição: 13
INSTRUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL: A AUDIÊNCIA PÚBLICA E SUA FINALIDADE
Lúcia Valle Figueiredo (SP)
REDAE Edição: 11
A EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO DE CONCESSÃO. ASPECTOS PONTUAIS
Lúcia Valle Figueiredo (SP)
REDAE Edição: 07
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - GIZAMENTO CONSTITUCIONAL
Lúcia Valle Figueiredo (SP)
REDE Edição: 07
CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA
Lúcia Valle Figueiredo (SP)
REDE Edição: 06
A SAÚDE PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
Lúcia Valle Figueiredo (SP)
REDAE Edição: 06
DISCRIMINAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS. ASPECTOS PONTUAIS DO REGIME JURÍDICO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS
Lúcia Valle Figueiredo (SP)
REDAE Edição: 05
O ESTATUTO DA CIDADE E OS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
Lúcia Valle Figueiredo (SP)
RERE Edição: 20
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS: ARTIGOS 33 E 78, ESTE ÚLTIMO INTRODUZIDO PELA EMENDA 30/2000
Lúcia Valle Figueiredo (SP)
REDE Edição: 29



Luciano Benetti Timm (RS)
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO E UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS
Luciano Benetti Timm (RS)
RERE Edição: 18



Luciano Chacha de Rezende (MS)
Especialista em Direito Constitucional e Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp (LFG) Especialista em Direito Tributário pelo IBET Assessor Jurídico da SEFAZ/MS.
DEMOCRACIA DIRETA, REPRESENTATIVA E PARTICIPATIVA - UM BREVE EXAME SOBRE ESTES MODELOS
Luciano Chacha de Rezende (MS)
RERE Edição: 41



Luciano Ferraz (MG)
Mestre e Doutor pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da UFMG. Diretor Jurídico e Regulatório da TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A . Ex-Controlador Geral do Município de Belo Horizonte.
FUNÇÃO REGULATÓRIA DA LICITAÇÃO
Luciano Ferraz (MG)
REDAE Edição: 21
SEGURANÇA JURÍDICA POSITIVADA: INTERPRETAÇÃO, DECADÊNCIA E PRESCRITIBILIDADE
Luciano Ferraz (MG)
RERE Edição: 22
NOVAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Luciano Ferraz (MG)
RERE Edição: 15
FUNÇÃO REGULATÓRIA DA LICITAÇÃO
Luciano Ferraz (MG)
REDAE Edição: 19
TERMOS DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG): DO SONHO À REALIDADE
Luciano Ferraz (MG)
RERE Edição: 27
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUDITORIAS DE PROGRAMAS
Luciano Ferraz (MG)
RERE Edição: 04
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO SERVIÇO PÚBLICO
Luciano Ferraz (MG)
REDAE Edição: 08
PARCERIA PÚBLICO-PÚBLICO: CONTRATO DE PROGRAMA E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADUAL
Luciano Ferraz (MG)
REDAE Edição: 10



Luciano Ferreira Lima (PR)
Advogado. Especialista em Direito e Processo Civil. Professor de Direito Processual Civil. Membro do INEJ e Palestrante.
O DIREITO DOS HOMOAFETIVOS - A União Estável e a Prestação Jurisdicional
Luciano Ferreira Lima (PR)
REDE Edição: 19



Luis A. Ortiz Zamora (CR)
Especialista en Derecho Público, Regulación Económica y Servicios Públicos. Miembro del Jurado de Pruebas de Grado de la Maestría en Derecho Público del Instituto de Enseñanza de Postgrado e Investigación de la Universidad Autónoma de Centroamérica. Profesor de la Universidad Escuela Libre de Derecho. Miembro de la Comisión de Derecho Administrativo del Colegio de Abogados y Abogadas de Costa Rica. Representante de país de la Asociación Iberoamericana de Estudios de Regulación (ASIER) y Presidente de la Asociación Costarricense de Estudios de Regulación Económica (ACERE). Socio de la Práctica de Derecho Público y Regulación Económica de BLP Abogados.
LA RESPONSABILIDAD IN VIGILANDO DEL BANCO CENTRAL POR LA SUPERVISIÓN DEL SISTEMA FINANCIERO
Luis A. Ortiz Zamora (CR)
REDAE Edição: 22
LA RESPONSABILIDAD IN VIGILANDO DEL BANCO CENTRAL POR LA SUPERVISIÓN DEL SISTEMA FINANCIERO
Luis A. Ortiz Zamora (CR)
REDAE Edição: 24



Luís Felipe Valerim Pinheiro (SP)
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E EFICÁCIA DO PLANEJAMENTO ESTATAL
Luís Felipe Valerim Pinheiro (SP)
RERE Edição: 03



Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos (BRA)
CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS PELO PODER LEGISLATIVO
Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos (BRA)
REDAE Edição: 39



Luis Roberto Barroso (RJ)
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ.
CONSTITUIÇÂO, ORDEM ECONÔMICA E AGÊNCIAS REGULADORAS
Luis Roberto Barroso (RJ)
REDAE Edição: 01
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: VEDAÇÃO AO NEPOTISMO
Luis Roberto Barroso (RJ)
RERE Edição: 04
NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL)
Luis Roberto Barroso (RJ)
RERE Edição: 09
SANEAMENTO BÁSICO: COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
Luis Roberto Barroso (RJ)
REDAE Edição: 11
CONSTITUIÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL E AS NOVAS PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS
Luis Roberto Barroso (RJ)
REDAE Edição: 12
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E SUAS COMPETÊNCIAS: POLÍTICA, DIREITO E DEVIDO PROCESSO LEGAL
Luis Roberto Barroso (RJ)
RERE Edição: 12
A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E OS LIMITES À ATUAÇÃO ESTATAL NO CONTROLE DE PREÇOS
Luis Roberto Barroso (RJ)
REDAE Edição: 14
RETROSPECTIVA 2008 - JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA
Luis Roberto Barroso (RJ)
REDE Edição: 18
CONSTITUCIONALIDADE E LEGITIMIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA (ASCENSÃO E QUEDA DE UM REGIME DE ERROS E PRIVILÉGIOS)
Luis Roberto Barroso (RJ)
RERE Edição: 20
CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Luis Roberto Barroso (RJ)
RERE Edição: 23
CONSTITUCIONALIDADE E LEGITIMIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA (ASCENSÃO E QUEDA DE UM REGIME DE ERROS E PRIVILÉGIOS)
Luis Roberto Barroso (RJ)
RERE Edição: 28
ESTADO E LIVRE INICIATIVA NA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Luis Roberto Barroso (RJ)
REDE Edição: 33



Luísa Cristina Pinto e Netto (MG)
Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Procuradora do Estado de Minas Gerais. Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS) - Unidade São Gabriel.
ATO DE APOSENTADORIA - NATUREZA JURÍDICA, REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS E DECADÊNCIA
Luísa Cristina Pinto e Netto (MG)
REDE Edição: 32



Luiz Carlos Bresser-Pereira (SP)
Ex-Ministro da Fazenda, da Administração Federal e da Reforma do Estado, da Ciência e Tecnologia. Mestre em Administração de Empresas pela Michigan State University. Doutor e livre docente em Economia pela USP. Professor emérito da FGV-SP. Presidente do Centro de Economia Política e editor da Revista de Economia Política. Professor da Pós-graduação em Desenvolvimento Econômico na Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne), de Teoria Política no Departamento de Ciência Política da USP, e na École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris.
OS PRIMEIROS PASSOS DA REFORMA GERENCIAL DO ESTADO DE 1995
Luiz Carlos Bresser-Pereira (SP)
RERE Edição: 16
INSTITUIÇÕES, BOM ESTADO, E REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA
Luiz Carlos Bresser-Pereira (SP)
RERE Edição: 01
A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E O DESENVOLVIMENTO
Luiz Carlos Bresser-Pereira (SP)
RERE Edição: 03
MODELO ESTRUTURAL DE GOVERNANÇA PÚBLICA
Luiz Carlos Bresser-Pereira (SP)
RERE Edição: 10
BUROCRACIA PÚBLICA E ESTADO NO BRASIL
Luiz Carlos Bresser-Pereira (SP)
RERE Edição: 11



Luiz Gustavo Kaercher Loureiro (RS)
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor Adjunto de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade de Brasília (UnB). Coordenador do Grupo de Estudos em Direito de Recursos Naturais (estudos em energia elétrica, mineração e petróleo), da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília UnB.
PREMISSAS PARA UMA LEITURA INTEGRADA DA INDÚSTRIA DA ENERGIA NA CONSTITUIÇÃO E PARA A IDENTIFICAÇÃO DE UMA POLÍTICA ENERGÉTICA CONSTITUCIONAL - A PROPÓSITO DOS ARTS. 173 E 175 DA CARTA
Luiz Gustavo Kaercher Loureiro (RS)
REDAE Edição: 23
OS PRINCÍPIOS, A REGRA E A ORDEM - UM EXERCÍCIO METÓDICO APLICADO À SOLUÇÃO DE UM CASO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO
Luiz Gustavo Kaercher Loureiro (RS)
REDAE Edição: 28



Luiz Henrique Antunes Alochio (RJ)
PRINCÍPIO DA VALORIZAÇÃO E O DIREITO DO SANEAMENTO
Luiz Henrique Antunes Alochio (RJ)
REDAE Edição: 14



Luiz Viana Queiroz (BA)
Presidente da OAB Bahia.
O DIREITO NO BRASIL COLÔNIA
Luiz Viana Queiroz (BA)
RERE Edição: 12



Magno Federici Gomes (MG)
Doutor em Direito pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Coordenador do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas, unidade São Gabriel. Professor da PUC Minas. Professor Titular da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Advogado.
CONSTITUIÇÃO, FUNDEB E FINANCIAMENTO PÚBLICO EDUCACIONAL
Magno Federici Gomes (MG)
REDAE Edição: 25
DA INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DOS DECRETOS PRESIDENCIAIS Nº 5.773/06 E 5.786/06: centros universitários e faculdades
Magno Federici Gomes (MG)
REDAE Edição: 27



Manoel Jorge e Silva Neto (BA)
Professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da UFBA. Doutor e Mestre pela PUC-SP. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Ministério Público do Trabalho.
A SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA E A LIBERDADE RELIGIOSA
Manoel Jorge e Silva Neto (BA)
REDE Edição: 17
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EC Nº 45/04
Manoel Jorge e Silva Neto (BA)
RERE Edição: 26
DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO E APROVAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS
Manoel Jorge e Silva Neto (BA)
REDE Edição: 29
CONSTITUIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA E RELAÇÕES DE TRABALHO
Manoel Jorge e Silva Neto (BA)
REDE Edição: 26
CONTROLE DA ATIVIDADE DE JUÍZES E PROMOTORES DE JUSTIÇA PELO CNJ E CNMP
Manoel Jorge e Silva Neto (BA)
RERE Edição: 23
CONTROLE DA ATIVIDADE DE JUÍZES E PROMOTORES DE JUSTIÇA PELO CNJ E CNMP
Manoel Jorge e Silva Neto (BA)
REDE Edição: 24
DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO E APROVAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS
Manoel Jorge e Silva Neto (BA)
REDE Edição: 21
A SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA E A LIBERDADE RELIGIOSA
Manoel Jorge e Silva Neto (BA)
REDE Edição: 22
CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Manoel Jorge e Silva Neto (BA)
RERE Edição: 18



Marçal Justen Filho (PR)
Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC-SP. Professor Titular da Faculdade de Direito da UFPR. Coordenador da Revista de Direito Administrativo Contemporâneo - ReDAC. Advogado.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS LICITAÇÕES EM MATÉRIA DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Marçal Justen Filho (PR)
REDAE Edição: 01
PARECER VERSANDO SOBRE A PROPOSTA LEGISLATIVA DE CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Marçal Justen Filho (PR)
REDE Edição: 03
A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTINADA AO FOMENTO DE ATIVIDADES PRIVADAS DE INTERESSE COLETIVO
Marçal Justen Filho (PR)
IJPC Edição: 01
PROCEDIMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES E A PRÉ-QUALIFICAÇÃO NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Marçal Justen Filho (PR)
REDAE Edição: 28
A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTINADA AO FOMENTO DE ATIVIDADES PRIVADAS DE INTERESSE COLETIVO
Marçal Justen Filho (PR)
REDAE Edição: 37



Marcello Pretto (RS)
A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA POR OMISSÃO ESTATAL
Marcello Pretto (RS)
REDE Edição: 27



Marcelo Harger (SC)
Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pós-graduado em processo civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-conselheiro do Conselho Estadual de Contribuintes de Santa Catarina e ex-coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC. Professor em diversos cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária. Membro do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina - IDASC.
ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Marcelo Harger (SC)
REDE Edição: 42



Marcelo José das Neves (RJ)
Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes UCAM, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UniRio. Graduado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ. Articulista e Especialista em Direito Administrativo. Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT/RJ.
AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - ADI 1923
Marcelo José das Neves (RJ)
REDE Edição: 43
TERCEIRIZAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Marcelo José das Neves (RJ)
REDE Edição: 20
PROVA DE REGULARIDADE FISCAL COMO PRESSUPOSTO AO PAGAMENTO DA DESPESA PÚBLICA
Marcelo José das Neves (RJ)
REDAE Edição: 16
RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Marcelo José das Neves (RJ)
REDE Edição: 21
O MERCADO COMO ELEMENTO DEFINIDOR DO TIPO DE LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
Marcelo José das Neves (RJ)
REDAE Edição: 15
EXTENSÃO DA EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL NA FASE DE HABILITAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Marcelo José das Neves (RJ)
REDE Edição: 14



Marcelo Neves (SP)
Professor Titular de Direito Público da Universidade de Brasília - UnB. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutor em Direito pela Universidade de Bremen. Pós-Doutorado na Faculdade de Ciência Jurídica da Universidade de Frankfurt e no Departamento de Direito da London School of Economics and Political Science. Livre-Docência pela Faculdade de Direito da Universidade de Fribourg na Suíça. Visiting Fellow do Instituto de Federalismo da Universidade de Fribourg, Suíça (1998-2000). Professor Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Fribourg, Suíça (2001). Professor Catedrático Substituto da Universidade de Frankfurt am Main, Alemanha (2001-2002). Professor Visitante na Universidade de Flensburg, Alemanha (2002-2003).
A FORÇA SIMBÓLICA DOS DIREITOS HUMANOS
Marcelo Neves (SP)
REDE Edição: 04



Marcelo Pires Torreão (DF)
Especialista em Direito da Regulação e Defesa da Concorrência. Ex-professor universitário e palestrante no Superior Tribunal de Justiça, na Escola Superior de Advocacia e em Universidades. Advogado.
DEVIDO PROCESSO DA REGULAÇÃO: O ENCONTRO ENTRE O DIREITO FLEXÍVEL E A INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL ADMINISTRATIVA NAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Marcelo Pires Torreão (DF)
REDE Edição: 30
DEVIDO PROCESSO DA REGULAÇÃO: O ENCONTRO ENTRE O DIREITO FLEXÍVEL E A INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL ADMINISTRATIVA NAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Marcelo Pires Torreão (DF)
REDAE Edição: 24



Marcelo Viana (DF)
IMPLEMENTANDO A CARTA DE BRASÍLIA
Marcelo Viana (DF)
RERE Edição: 17



Márcia Walquiria Batista dos Santos (SP)
Procuradora da USP. Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Professora na Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. Membro do Instituto Internacional de Direito Administrativo e Econômico - IDAE.
O ESTATUTO DA CIDADE E O DIREITO URBANÍSTICO
Márcia Walquiria Batista dos Santos (SP)
REDE Edição: 31



Márcio Pina Marques (DF)
POSTERGAÇÃO DO INÍCIO DO PAGAMENTO PELO USO DO BEM PÚBLICO DAS USINAS BOTOX
Márcio Pina Marques (DF)
REDAE Edição: 22



Marco Aurélio de Barcelos Silva (MG)
Professor de Direito Administrativo do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Doutorando em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito (LLM) pela University College London e mestre em Direito Administrativo pela UFMG.
MECANISMOS DE ATUAÇÃO ESTATAL: AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs)
Marco Aurélio de Barcelos Silva (MG)
REDAE Edição: 20
ASPECTOS METODOLÓGICOS E CONTEÚDO JURÍDICO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP: Um Aprimoramento do Modelo Contratual da Administração
Marco Aurélio de Barcelos Silva (MG)
RERE Edição: 09



Marco Aurélio Greco (SP)
Doutor em Direito e Mestre em Direito Tributário Pela Puc/sp. Membro Associado da European Association of Tax Law Professors.
IMPOSTO SOBRE A RENDA: VALORES PAGOS A AGENTE PÚBLICOS ESTADUAIS A TÍTULO DE DIFERENÇA DE URV. FALTA DE FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A UNIÃO COBRAR O IMPOSTO
Marco Aurélio Greco (SP)
REDE Edição: 30
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Marco Aurélio Greco (SP)
REDE Edição: 35
SOLIDARIEDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO
Marco Aurélio Greco (SP)
REDE Edição: 37
NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA MORALIDADE - UMA ABORDAGEM APOIADA NO ELEMENTO ALTERIDADE
Marco Aurélio Greco (SP)
REDE Edição: 38



Marcos Barbosa Pinto NÃO (RJ)
A FUNÇÃO ECONÔMICA DAS PPPs
Marcos Barbosa Pinto NÃO (RJ)
REDAE Edição: 02



Marcos Chucralla Moherdaui Blasi (SP)
PANORAMA ATUAL DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM MATÉRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF
Marcos Chucralla Moherdaui Blasi (SP)
REDAE Edição: 25



Marcos Juruena Villela Souto (RJ)
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho. Professor na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Getúlio Vargas, nos mestrados da Universidade Cândido Mendes e da Universidade Gama Filho. Consultor jurídico da Confederação Nacional da Indústria e Sócio do Escritório Juruena e Associados Advogados.
FUNÇÃO REGULATÓRIA
Marcos Juruena Villela Souto (RJ)
REDAE Edição: 13
CONCORRÊNCIA DESLEAL NAS LICITAÇÕES
Marcos Juruena Villela Souto (RJ)
REDAE Edição: 03



Marcos Nóbrega (PE)
Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutor pela Harvard Law School. Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, REGRAS MACROFISCAIS E COORDENAÇÃO FEDERATIVA: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
Marcos Nóbrega (PE)
RERE Edição: 04
O SISTEMA MULTIPILAR E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ANÁLISE PERSPECTIVAS E CONTROLE
Marcos Nóbrega (PE)
RERE Edição: 20
O CONTROLE DO GASTO PÚBLICO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS E O PRINCIPIO DA LEGALIDADE: UMA VISÃO CRÍTICA
Marcos Nóbrega (PE)
RERE Edição: 23
RISCOS EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA: INCOMPLETUDE CONTRATUAL CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO E PPPs
Marcos Nóbrega (PE)
REDAE Edição: 22
CONTRATOS INCOMPLETOS E INFRAESTRUTURA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO E PPPs
Marcos Nóbrega (PE)
REDAE Edição: 18
O CONTROLE DO GASTO PÚBLICO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: UMA VISÃO CRÍTICA
Marcos Nóbrega (PE)
REDE Edição: 26
O SISTEMA MULTIPILAR E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ANÁLISE PERSPECTIVAS E CONTROLE
Marcos Nóbrega (PE)
RERE Edição: 25
RISCOS EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA: Incompletude contratual Concessões de serviço público e PPPs.
Marcos Nóbrega (PE)
REDAE Edição: 24
EMENDA CONSTUCIONAL Nº 25: ASPECTOS POLÊMICOS
Marcos Nóbrega (PE)
RERE Edição: 26
ECONOMIC ASPECTS OF PROCUREMENT: A LAW AND ECONOMICS APPROACH
Marcos Nóbrega (PE)
IJPC Edição: 02
NOVOS MARCOS TEÓRICOS EM LICITAÇÃO NO BRASIL: OLHAR PARA ALÉM DO SISTEMA JURÍDICO
Marcos Nóbrega (PE)
REDE Edição: 30
O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC, NEGOTIAUCTION E O ORÇAMENTO SIGILOSO
Marcos Nóbrega (PE)
REDE Edição: 42
A EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS PARA CUSTEIO DE SEUS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA: UMA ABORDAGEM DIFERENCIADA
Marcos Nóbrega (PE)
REDE Edição: 31
RISCOS EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA: INCOMPLETUDE CONTRATUAL CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO E PPPS
Marcos Nóbrega (PE)
REDE Edição: 36



Marcos Pinto Correia Gomes (RJ)
Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1993) e mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999). É professor adjunto licenciado da Universidade do Grande Rio e foi professor do IBMEC/RJ. É advogado militante com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: concessão de serviço público, regulatório, licitações e contratos e desenvolvimento urbano.
O SETOR PORTUÁRIO E O NOVO MARCO REGULATÓRIO
Marcos Pinto Correia Gomes (RJ)
REDAE Edição: 30



Maria Auxiliadora Minahim (BA)
Professora da Faculdade de Direito da UFBa. Mestre e Doutora em Direito.
CONTROLES ÉTICOS E CONTROLES JURÍDICOS NA GESTÃO PÚBLICA
Maria Auxiliadora Minahim (BA)
RERE Edição: 27



Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
LIMITES DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: AINDA É POSSÍVEL FALAR EM DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA?
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
REDE Edição: 37
O CONSÓRCIO PÚBLICO NA LEI Nº 11.107, DE 6.4.2005
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
REDE Edição: 03
500 ANOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
REDE Edição: 05
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
REDE Edição: 06
O CONSÓRCIO PÚBLICO NA LEI Nº 11.107, DE 6.4.2005
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
RERE Edição: 06
DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
REDAE Edição: 09
O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO SOB INFLUÊNCIA DOS SISTEMAS DE BASE ROMANÍSTICA E DA COMMON LAW
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
REDAE Edição: 08



Marianna Montebello Willeman (RJ)
Mestre e doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Professora do curso de graduação da PUC-Rio. Ex-Procuradora do Estado do Rio de Janeiro. Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO, BACKLASH E RESPOSTA LEGISLATIVA EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL NO BRASIL
Marianna Montebello Willeman (RJ)
REDE Edição: 33
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR ÓRGÃOS NÃO JURISDICIONAIS
Marianna Montebello Willeman (RJ)
RERE Edição: 30



Marta Cristina Jesus Santiago (BA)
Mestre (Mestrado Pré-Bolonha) e Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
OS AJUSTES DIRETOS EM PORTUGAL
Marta Cristina Jesus Santiago (BA)
REDE Edição: 15
A HARMONIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE MISTO PORTUGUÊS: O recurso obrigatório do Ministério Público e o Processo de Generalização
Marta Cristina Jesus Santiago (BA)
REDE Edição: 14
UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO PÚBLICO EUROPEU, PORTUGUÊS E BRASILEIRO. A NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL POR PREJUÍZOS CAUSADOS AOS LICITANTES NO BRASIL
Marta Cristina Jesus Santiago (BA)
REDE Edição: 39



Marta Franch (Espanha)
LA REGULACIÓN DEL RECURSO ESPECIAL EN MATERIA DE CONTRATACIÓN EN LA LEGISLACIÓN ESPAÑOLA TRAS LA ADOPCIÓN DE LAS DIRECTIVAS COMUNITARIAS DE RECURSOS
Marta Franch (Espanha)
IJPC Edição: 02



Maurício Portugal Ribeiro (RJ)
Especialista na estruturação e regulação de concessões e PPPs, sócio do Portugal Ribeiro Advogados, Ex-Professor de Direito de Infraestrutura da FGV-Rio, Mestre em Direito pela Harvard Law School, autor de vários livros e artigos sobre concessões e PPPs.
ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS DO COMPARTILHAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR FERROVIÁRIO
Maurício Portugal Ribeiro (RJ)
REDAE Edição: 03
ASPECTOS RELEVANTES DO SUBSÍDIO A INVESTIMENTO EM CONCESSÕES E PPPS
Maurício Portugal Ribeiro (RJ)
IJPC Edição: 02



Maurício Zockun (SP)
Mestre em Direito Tributário, Doutor e Livre-docente em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da PUC/SP.
ATRIBUTOS E EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Maurício Zockun (SP)
REDE Edição: 28
A SEPARAÇÃO DOS PODERES E O JUDICIÁRIO COMO LEGISLADOR POSITIVO E NEGATIVO
Maurício Zockun (SP)
REDE Edição: 35
O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS LIMINARES POR AGENTES DE EMPRESAS ESTATAIS
Maurício Zockun (SP)
REDE Edição: 36
ATRIBUTOS E EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Maurício Zockun (SP)
REDE Edição: 37



Miguel Etinger de Araujo Junior (RJ)
A GARANTIA DO MANDATO POPULAR NA DIRETORIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Miguel Etinger de Araujo Junior (RJ)
REDAE Edição: 17



Moema Santana Silva (SP)
Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra-Portugal
A POLÍTICA DE DISCRIMINAÇÃO POSITIVA ENQUANTO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
Moema Santana Silva (SP)
RERE Edição: 22



Natalia de Almeida Moreno (BRA)
REGULAÇÃO DE SETORES DINÂMICOS
Natalia de Almeida Moreno (BRA)
REDAE Edição: 39



Natasha Schmitt Caccia Salinas (SP)
Professora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Doutora e mestre em Direito pela USP. Master of Laws (LL.M.) pela Yale University.
GOVERNING BY COLLABORATIVE AGREEMENTS: A CASE STUDY ON PARTNERSHIPS ESTABLISHED BETWEEN THE FEDERAL GOVERNMENT AND NON-PROFIT ORGANIZATIONS IN BRAZIL
Natasha Schmitt Caccia Salinas (SP)
IJPC Edição: 02
IMPULSIONANDO A ADMINISTRAÇÃO A AGIR: O PAPEL DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS NAS LEIS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
Natasha Schmitt Caccia Salinas (SP)
RERE Edição: 41
FINANCIAMENTO PÚBLICO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: PROBLEMAS A SEREM SOLUCIONADOS E OBJETIVOS A SEREM ATINGIDOS
Natasha Schmitt Caccia Salinas (SP)
RERE Edição: 29



Nelson Camatta Moreira (RS)
A INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA EMENDA 45
Nelson Camatta Moreira (RS)
RERE Edição: 16
DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE DE 1988
Nelson Camatta Moreira (RS)
RERE Edição: 12



Nilma de Castro Abe (SP)
NOTAS SOBRE A INAPLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL À PROPRIEDADE PÚBLICA
Nilma de Castro Abe (SP)
REDAE Edição: 09



Osvaldo Ferreira de Carvalho (GO)
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO E A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Osvaldo Ferreira de Carvalho (GO)
REDE Edição: 29
O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO E SUA PROTEÇÃO JURÍDICO-INTERNACIONAL
Osvaldo Ferreira de Carvalho (GO)
REDE Edição: 36



Osvaldo Hulle (ES)
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO: ENTIDADE FECHADA, DE NATUREZA PÚBLICA, GERINDO INTERESSE PRIVADO
Osvaldo Hulle (ES)
RERE Edição: 14



Osvaldo Madrigal (COS)
EL PROCESO DE SUBASTA DE INCENTIVO (INCENTIVE AUCTION) PARA LA ASIGNACION DE FRECUENCIAS DE ESPECTRO RADIOELECTRICO
Osvaldo Madrigal (COS)
REDAE Edição: 40



Pablo Dayan Targino Braga (PB)
A INTERVENÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA
Pablo Dayan Targino Braga (PB)
REDAE Edição: 16



Patrícia Baptista (RJ)
Professora de Direito Administrativo da UERJ. Doutora em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.
A TUTELA DA CONFIANÇA LEGÍTIMA COMO LIMITE AO EXERCÍCIO DO PODER NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Patrícia Baptista (RJ)
REDE Edição: 11



Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza (SE)
Professora da Graduação e Pós-graduação da Universidade Tiradentes (SE). Assessora do TCE/SE. Mestranda em Direito Público ( UFS). Pós-graduada em Direito Municipal, Direito do Estado, Direito Civil e Processo civil e Auditoria Contábil. Advogada.
O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO - CONDIÇÃO E EXCEÇÕES À REGRA
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza (SE)
REDE Edição: 27
ATIVIDADE ECONÔMICA DO ESTADO: VINCULAÇÃO E LIBERDADE DE CONFORMAÇÃO
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza (SE)
REDAE Edição: 25



Paul Lignières (França)
Docteur en droit. Avocat à la Cour (Paris), Associé, Responsable droit public, Linklaters.
LA RECIPROCITE DANS LES MARCHES PUBLICS: INSTRUMENT JURIDIQUE DU JUSTE ECHANGE? (RECIPROCITY IN PUBLIC PROCUREMENTS: A LEGAL INSTRUMENT FOR A FAIR EXCHANGE?)
Paul Lignières (França)
IJPC Edição: 02



Paulo Modesto (BA)
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Ministério Público da Bahia. Diretor-Geral da Revista Brasileira de Direito Público. Editor do site direitodoestado.com.br
CONTROLE JURÍDICO DO COMPORTAMENTO ÉTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
Paulo Modesto (BA)
RERE Edição: 10
NOTAS DE INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO
Paulo Modesto (BA)
REDE Edição: 09
ESTÁGIO PROBATÓRIO: QUESTÕES CONTROVERSAS
Paulo Modesto (BA)
REDE Edição: 10
NOTAS PARA UM DEBATE SOBRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA
Paulo Modesto (BA)
REDAE Edição: 10
AS FUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO E O DEBATE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Paulo Modesto (BA)
RERE Edição: 14
RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Paulo Modesto (BA)
RERE Edição: 13
CALMON DE PASSOS: MÚLTIPLO E INESQUECIVEL (16/05/1920 - 18/10/2008)
Paulo Modesto (BA)
REDE Edição: 17
REFORMA DO ESTADO, FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PÚBLICO E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público,
Paulo Modesto (BA)
REDAE Edição: 02
PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MECANISMOS DE OPERACIONALIZAÇÃO
Paulo Modesto (BA)
REDE Edição: 02
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A DEFINIÇÃO DE LIMITES DE REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS NO BRASIL
Paulo Modesto (BA)
REDE Edição: 01
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SUAS NORMAS DE TRANSIÇÃO
Paulo Modesto (BA)
RERE Edição: 01
GLOBALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: AGÊNCIAS EXECUTIVAS E A TRANSPLANTAÇÃO LINGÜÍSTICA
Paulo Modesto (BA)
REDAE Edição: 07
REFORMA DO MARCO LEGAL DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL
Paulo Modesto (BA)
RERE Edição: 05
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
Paulo Modesto (BA)
REDE Edição: 05
AUTOVINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Paulo Modesto (BA)
REDE Edição: 24
CONTRATO DE GESTÃO NO INTERIOR DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COMO CONTRATO DE AUTONOMIA
Paulo Modesto (BA)
RERE Edição: 23
TITULARIDADE DO ESTADO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE PAGAMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS: ESTUDO DE CASO
Paulo Modesto (BA)
REDE Edição: 30
CALMON DE PASSOS E A ADVOCACIA PÚBLICA
Paulo Modesto (BA)
RERE Edição: 26
AUTOVINCULAÇÃO CONVENCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CONTRATO DE GESTÃO NO INTERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Paulo Modesto (BA)
IJPC Edição: 01
OS REGULAMENTOS DE ORGANIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO E OS DECRETOS AUTÔNOMOS DE EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS VAGOS: UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA
Paulo Modesto (BA)
REDAE Edição: 22
O DIREITO ADMINISTRATIVO DO TERCEIRO SETOR: A APLICAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Paulo Modesto (BA)
RERE Edição: 25
ANTEPROJETO DE NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: SÍNTESE E CONTEXTO
Paulo Modesto (BA)
REDE Edição: 27
O SENTIDO CONSTITUCIONAL DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO
Paulo Modesto (BA)
REDE Edição: 49
NEPOTISMO EM CARGOS POLÍTICO-ADMINISTRATIVOS
Paulo Modesto (BA)
REDE Edição: 32



Paulo Pimenta (BA)
Professor de Direito Tributário da UFBA. Doutor em Direito pela PUC/SP. Juiz Federal na Bahia
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE POR ESTADO-MEMBRO: CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 157, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Paulo Pimenta (BA)
REDE Edição: 29



Paulo Ricardo Schier (PR)
Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná-UFPR. Professor de Direito Constitucional no Curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. Professor do Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. Advogado Militante.
CONSTITUCIONALIZAÇÃO E 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: REFLEXÃO SOBRE A EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO
Paulo Ricardo Schier (PR)
RERE Edição: 30
DENÚNCIA ANÔNIMA EM PROCESSO DISCIPLINAR NA EXPERIÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DEVER DE INVESTIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Paulo Ricardo Schier (PR)
REDE Edição: 39
ENSAIO SOBRE A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO E O REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Paulo Ricardo Schier (PR)
REDAE Edição: 26
DENÚNCIA ANÔNIMA EM PROCESSO DISCIPLINAR NA EXPERIÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Paulo Ricardo Schier (PR)
REDE Edição: 20
CONSTITUCIONALIZAÇÃO E 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: REFLEXÃO SOBRE A EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO (ENTRE A ISONOMIA E A SEGURANÇA JURÍDICA)
Paulo Ricardo Schier (PR)
REDE Edição: 19
NOVOS DESAFIOS DA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL NO MOMENTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO
Paulo Ricardo Schier (PR)
REDE Edição: 04



Paulo Roberto de Souza Jr. (SP)
ESTATUTO DE CIDADE E O PLANO DIRETOR: INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Paulo Roberto de Souza Jr. (SP)
RERE Edição: 21
ESTATUTO DE CIDADE E O PLANO DIRETOR: INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Paulo Roberto de Souza Jr. (SP)
RERE Edição: 26
A LEGALIDADE DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA
Paulo Roberto de Souza Jr. (SP)
REDAE Edição: 38



Paulo Soares Bugarin (DF)
Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito Público - UnB. Especialista em Direito Constitucional - Universidade de Salamanca, Membro da Société Française de Finances Publiques - Paris, do Institut International de Sciences Fiscales - Paris e da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais - Academia Nacional de Economia.
O TCU E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO
Paulo Soares Bugarin (DF)
RERE Edição: 10



Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva (DF)
DIREITO DA CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva (DF)
REDAE Edição: 01



Pedro Costa Gonçalves (Portugal)
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra. Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos. Advogado.
REGULAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS EM PORTUGAL
Pedro Costa Gonçalves (Portugal)
REDAE Edição: 23
REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DA INTERNET
Pedro Costa Gonçalves (Portugal)
REDAE Edição: 19



Pedro Ivo Sebba Ramalho (BRA)
QUALIDADE DA REGULAÇÃO NO BRASIL: INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE REGULATÓRIA
Pedro Ivo Sebba Ramalho (BRA)
REDAE Edição: 38



Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Professor Adjunto de Direito Administrativo do IBMEC. Professor de Direito Administrativo da EMERJ e do CURSO FORUM. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV e Cândido Mendes. Advogado, árbitro e consultor jurídico. Sócio fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados. www.professorrafaeloliveira.com.br
O MODELO NORTE-AMERICANO DE AGÊNCIAS REGULADORAS E SUA RECEPÇÃO PELO DIREITO BRASILEIRO
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
RERE Edição: 22
OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC): LIMITES E POSSIBILIDADES
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
REDAE Edição: 22
OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC): LIMITES E POSSIBILIDADES
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
REDAE Edição: 25
O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC) E A ADMINISTRAÇÃO DE RESULTADOS
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
REDAE Edição: 27
A FUNÇÃO REGULATÓRIA DAS LICITAÇÕES E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL - O REGIME JURÍDICO INTRODUZIDO PELA LEI N° 12.349/10
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
REDAE Edição: 37
TERCEIRO SETOR: CONTRATAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL E OUTRAS QUESTÕES POLÊMICAS
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
REDE Edição: 39
GOVERNANÇA E ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
REDAE Edição: 29



Rafael Da Cás Maffini (RS)
Advogado em Porto Alegre. Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS. Professor de Direito Administrativo da UFRGS.
ATOS ADMINISTRATIVOS SUJEITOS A REGISTRO PELOS TRIBUNAIS DE CONTA E A DECADÊNCIA DA PRERROGATIVA ANULATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Rafael Da Cás Maffini (RS)
REDE Edição: 28
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/04 E O CONCEITO DE "ATIVIDADE JURÍDICA" COMO REQUISITO DE INGRESSO NAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Rafael Da Cás Maffini (RS)
RERE Edição: 15
O DIREITO ADMINISTRATIVO NOS QUINZE ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Rafael Da Cás Maffini (RS)
REDE Edição: 02
O DIREITO ADMINISTRATIVO NOS QUINZE ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Rafael Da Cás Maffini (RS)
RERE Edição: 05



Rafael Lima Daudt DOliveira (RJ)
Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas, Menção em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, pela Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Ambiental pela Puc-Rio. Professor de direito ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Puc-Rio) e Professor convidado da Fundação Getúlio Vargas. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
O PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO AMBIENTAL E A SUA APLICAÇÃO À ENERGIA HIDROELÉTRICA
Rafael Lima Daudt DOliveira (RJ)
REDE Edição: 49



Rafael Munhoz de Mello (SP)
Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutorando em Direito do Estado na PUC-SP. Professor do curso de especialização do Instituto Romeu Felipe Bacellar (PR). Membro do Conselho Seccional da OAB/PR. Advogado em Curitiba.
ATIVIDADE DE FOMENTO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Rafael Munhoz de Mello (SP)
REDAE Edição: 21
ATIVIDADE DE FOMENTO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Rafael Munhoz de Mello (SP)
REDAE Edição: 25



Rafael Véras (RJ)
Professor da FGV Direito Rio. Coordenador dos Módulos de Concessões e de Infraestrutura da Pós-Graduação da FGV Direito Rio. Mestre em Direito da Regulação pela FGV. Pós-Graduado em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ.
CONCESSÃO DE AEROPORTOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Rafael Véras (RJ)
REDAE Edição: 30



Rafael Vicente Castañeda Lipa (PER)
HACIA UNA REGULACIÓN ECONÓMICA EFICIENTE: UNA VISIÓN A TRAVÉS DE LOS RIEGOS REGULATORIOS, EL MARCO REGULATORIO Y LA PRÁCTICA REGULATORIA
Rafael Vicente Castañeda Lipa (PER)
REDAE Edição: 38



Rafael Wallbach Schwind (SP)
Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Especialista em Direito Administrativo pelo IDRFB. Advogado. E-mail: rafael@justen.com.br.
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E CONTRATOS DE EFICIÊNCIA NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC)
Rafael Wallbach Schwind (SP)
REDAE Edição: 30



Raphael Peixoto de P. Marques (DF)
Mestre em Estado e Constituição pela UnB. Professor de direito constitucional da UDF (DF). Procurador Federal (AGU).
(RE)PENSAR A FRATERNIDADE E A DIFERENÇA NA SOCIEDADE MUNDIAL: O PENSAMENTO DE GIACOMO MARRAMAO E ELIGIO RESTA
Raphael Peixoto de P. Marques (DF)
RERE Edição: 30



Raquel Dias da Silveira (MG)
Professora das Faculdades Integradas do Brasil. Mestre e Doutora em Direito Administrativo. Professora dos cursos de especialização da Academia Brasileira de Direito Constitucional, do Instituto de Direito Administrativo de Goiás e da Universidade Tiradentes.
DISCRIMINAÇÕES LEGAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Raquel Dias da Silveira (MG)
REDE Edição: 19



Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG)
Professora de Direito Administrativo em Pós-Graduações e cursos preparatórios (Juspodium, A Carvalho, LFG) e de órgão públicos (STJ, Ministério da Justiça, TST). Mestre em Direito pela UFMG. Procuradora do Estado de Minas Gerais.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONTROLE. PRAZO MÁXIMO PARA EXERCÍCIO. PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO...
Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG)
REDE Edição: 35



Raúl Cervini (URU)
Doutor em Direito e Relações Sociais, professor de Direito Penal nas Faculdades de Direito da Universidade da República e Universidade Católica do Uruguai, professor convidado e conferencista regular em diversas universidades dos Estados Unidos e da Europa.
LA RESPONSABILIDAD OBJETIVA A LA LUZ DE SUS ACTUALES PROYECCIONES INTRADOGMATICAS
Raúl Cervini (URU)
REDE Edição: 25



Regina Célia Borges de Lucena (DF)
Professora Adjunta da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Doutora em Política Social (Universidade de Brasília - UnB). Endereço eletrônico: reginalucena@ig.com.br.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO REGULATÓRIO: MECANISMOS E POSSIBILIDADES DE DIÁLOGO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Regina Célia Borges de Lucena (DF)
REDAE Edição: 39



Regina Maria Macedo Nery Ferrari (PR)
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, onde é professora de Direito Constitucional. Professora da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade de Tuiuti do Paraná e do Instituto Romeu Bacellar. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, membro-fundador do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Constitucional e Internacional, da RT. Advogada.
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Regina Maria Macedo Nery Ferrari (PR)
RERE Edição: 19



Regina Silvia Pacheco (SP)
REGULAÇÃO NO BRASIL: DESENHO DAS AGÊNCIAS E FORMAS DE CONTROLE
Regina Silvia Pacheco (SP)
RERE Edição: 07



Renato Braz Mehanna Khamis (SP)
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Universidade Santa Cecília de Santos. Professor. Universidade Católica de Santos.
A PROPORCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: ALGUMAS REFLEXÕES
Renato Braz Mehanna Khamis (SP)
REDE Edição: 33



Renato Mehanna (SP)
O DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO NA EXPERIÊNCIA DA INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA
Renato Mehanna (SP)
RERE Edição: 25
O DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO NA EXPERIÊNCIA DA INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA
Renato Mehanna (SP)
REDE Edição: 29



Renato Rodrigues Gomes (RJ)
Procurador da Fazenda Nacional em Nova Friburgo-RJ e Mestre em Direito Público pela UERJ
ADPF 144 E COLISÃO ENTRE DEMOCRACIA, MORALIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO COMPATÍVEL COM A UNIDADE CONSTITUCIONAL
Renato Rodrigues Gomes (RJ)
RERE Edição: 23
EFEITO VINCULANTE: PRESSUPOSTOS PARA A SUA COMPREENSÃO E APLICAÇÃO
Renato Rodrigues Gomes (RJ)
REDE Edição: 37
EFEITO VINCULANTE: PRESSUPOSTOS PARA A SUA COMPREENSÃO E APLICAÇÃO
Renato Rodrigues Gomes (RJ)
REDE Edição: 39
A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO ESTADO AO AGENTE PÚBLICO CAUSADOR DO DANO AO PARTICULAR, SOB O PRISMA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
Renato Rodrigues Gomes (RJ)
REDE Edição: 34



Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (RJ)
Procurador do Município do Rio de Janeiro. Assessor jurídico-chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Fazenda do Município do Rio de Janeiro. Mestre em direito público pela UERJ.
TITULARIDADE DOS MUNICÍPIOS SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS PELOS MUNICÍPIOS
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (RJ)
REDE Edição: 21
O PROJETO DE LEI DO SUPERSIMPLES E O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (RJ)
REDE Edição: 06
VIGÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL. EFICÁCIA DO ART. 88 DA LC 123/2006
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (RJ)
RERE Edição: 09



Ricardo Benetti Fernandes Moça (ES)
Professor da Escola do Poder Legislativo da AL-ES. Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Vitória/ES. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes - UCAM/RJ. Membro Conselheiro da Comissão de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Espírito Santo. Membro Conselheiro da Associação de Jovens Advogados do Estado do Espírito Santo. Advogado.
O RETORNO DA POLÊMICA DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NAS AÇÕES POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Ricardo Benetti Fernandes Moça (ES)
REDE Edição: 38



Ricardo Lobo Torres (RJ)
Professor Titular de Direito Financeiro na UERJ.
NORMAS GERAIS ANTIELISIVAS
Ricardo Lobo Torres (RJ)
REDAE Edição: 04
A SEGURANÇA JURÍDICA E AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
Ricardo Lobo Torres (RJ)
REDE Edição: 04
O PRINCÍPIO DA TIPICIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Ricardo Lobo Torres (RJ)
REDAE Edição: 05



Ricardo Marcondes Martins (SP)
Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Líder do grupo de pesquisa "Ponderação no direito administrativo e contrafações administrativas".
AS NORMAS GERAIS DE DIREITO URBANÍSTICO
Ricardo Marcondes Martins (SP)
RERE Edição: 20
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Ricardo Marcondes Martins (SP)
REDE Edição: 17



Ricardo Quartim de Moraes (SP)
Procurador Federal em São Paulo.
ANÁLISE DOS PARECERES JURÍDICOS SOB A PERSPECTIVA DOS ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO
Ricardo Quartim de Moraes (SP)
REDE Edição: 38



Ridha Jenayah (Tunísia)
Professeur à la Faculté de droit et des sciences politiques de Sousse.
LA LOI FIXANT LE REGIME DE SCONCESSIONS ET LE DEVENIR DU SERVICE PUBLIC EN TUNISIE
Ridha Jenayah (Tunísia)
IJPC Edição: 02



Rita Tourinho (BA)
Professora de Direito Administrativo da UFBA. Mestre em Direito Público pela UFPE. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.
TERCEIRO SETOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: CONSTATAÇÕES E EXPECTATIVAS
Rita Tourinho (BA)
RERE Edição: 24
O ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Rita Tourinho (BA)
REDAE Edição: 09
AS EMPRESAS ESTATAIS E A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 242 DA LEI Nº 6.404/76
Rita Tourinho (BA)
REDAE Edição: 08
A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL
Rita Tourinho (BA)
REDE Edição: 11
A PRESCRIÇÃO E A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Rita Tourinho (BA)
REDE Edição: 12
DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E CONTRATAÇÃO IRREGULAR EM FACE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Rita Tourinho (BA)
REDE Edição: 16
A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA PERANTE OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS
Rita Tourinho (BA)
REDE Edição: 15
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL
Rita Tourinho (BA)
REDAE Edição: 13
O DESVIO DE FINALIDADE NA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA: INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41
Rita Tourinho (BA)
REDE Edição: 08



Roberto Wagner Lima Nogueira (SE)
Mestre em Direito Tributário. Professor do Departamento de Direito Público das Universidades Católica de Petrópolis (UCP). Procurador do Município de Areal (RJ). Membro do Conselho Científico da Associação Paulista de Direito Tributário (APET).
NOTAS PARA UM ENSAIO SOBRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Conceito Fundamental da Ciência Jurídica -
Roberto Wagner Lima Nogueira (SE)
REDE Edição: 08
DÉBITOS TRABALHISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A NULIDADE DO ENUNCIADO 331 DO TST
Roberto Wagner Lima Nogueira (SE)
REDE Edição: 15
O ADVOGADO PARECERISTA E A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Roberto Wagner Lima Nogueira (SE)
REDE Edição: 11
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA E A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR
Roberto Wagner Lima Nogueira (SE)
REDE Edição: 18
O CASO MAURÍCIO REQUIÃO. UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI DO STF À LUZ DA SÚMULA VINCULANTE Nº. 13 - NEPOTISMO
Roberto Wagner Lima Nogueira (SE)
REDE Edição: 20



Robertônio Santos Pessoa (PI)
CONSTITUCIONALISMO, ESTADO E DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL
Robertônio Santos Pessoa (PI)
RERE Edição: 18
ESTADO, SINDICALISMO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Robertônio Santos Pessoa (PI)
RERE Edição: 27



Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson (RN)
Especialista em Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Ex-professor do curso de direito do Centro Universitário FACEX. Professor de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN.
AGÊNCIAS REGULADORAS E O "APARENTE CONFLITO" COM A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson (RN)
REDAE Edição: 27
O PODER REGULAMENTAR SEGUNDO O ASPECTO POSITIVISTA NORMATIVISTA DE KELSEN E POSITIVISTA REALISTA DE ROSS
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson (RN)
RERE Edição: 18



Rodrigo Abrão Veloso Taveira (BRA)
POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULAÇÃO: INTERFACES E LIMITES
Rodrigo Abrão Veloso Taveira (BRA)
REDAE Edição: 40



Rodrigo Brandão (RJ)
Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Responsável pelo Curso de Pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação da FGV-RIO.
EMENDAS CONSTITUCIONAIS E RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Rodrigo Brandão (RJ)
REDE Edição: 12
AS CULTURAS LIBERAL E DEMOCRÁTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS NO CONSTITUCIONALISMO CLÁSSICO
Rodrigo Brandão (RJ)
REDE Edição: 13
DIREITOS FUNDAMENTAIS, CLÁUSULAS PÉTREAS E DEMOCRACIA: UMA PROPOSTA DE JUSTIFICAÇÃO E DE APLICAÇÃO DO ART. 60, § 4º, IV DA CF/88
Rodrigo Brandão (RJ)
REDE Edição: 10



Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas (RJ)
Mestre em direito constitucional pela PUC/RJ. Doutorando em direito público na Universidade de Coimbra. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
A EXPLORAÇÃO E A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NO MAR E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas (RJ)
REDAE Edição: 38



Rogério Gesta Leal (RS)
A CIDADE DEMOCRÁTICA DE DIREITO NO BRASIL: MARCOS REGULATÓRIOS
Rogério Gesta Leal (RS)
REDE Edição: 15
O CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL COMO CONDIÇÃO DE SUA POSSIBILIDADE
Rogério Gesta Leal (RS)
REDE Edição: 14
PERFIS DEMOCRÁTICO-PROCEDIMENTAIS DA JURISDIÇÃO COMUNITÁRIA: uma possibilidade para o Brasil.
Rogério Gesta Leal (RS)
REDE Edição: 16
ESFERA PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: POSSÍVEIS DIMENSÕES JURÍDICO-POLÍTICAS DOS DIREITOS CIVIS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Rogério Gesta Leal (RS)
RERE Edição: 13



Rômulo de Andrade Moreira (BA)
Procurador de Justiça na Bahia. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador. Pós-graduado pela Universidade de Salamanca/Espanha e pela UNIFACS. Membro fundador do Instituto Baiano de Direito Processual Penal.
O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS
Rômulo de Andrade Moreira (BA)
REDE Edição: 36



Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior (DF)
Consultor Legislativo do Senado Federal na área do Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral, Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília - UnB, exercendo, desde 2007, o cargo de Consultor-Geral da União da Advocacia-Geral da União.
ANISTIA, TORTURA E TERRORISMO DE ESTADO: SEGURANÇA JURÍDICA E DIREITOS HUMANOS
Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior (DF)
RERE Edição: 30



Rubens Ricupero (DF)
A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA BAHIA E O PADRE ANTONIO VIEIRA NA CONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA
Rubens Ricupero (DF)
RERE Edição: 04



Sacha Calmon Navarro Coelho (MG)
Professor Titular de Direito Tributário da UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado.
SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA, PAGA A ESTA PELO GOVERNO ESTADUAL NO BOJO DE PARCERIA PÚ-BLICO-PRIVADA - NÃO-INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL - NÃO-INCIDÊNCIA DE PIS, COFINS E ISS
Sacha Calmon Navarro Coelho (MG)
REDE Edição: 39



Sérgio da Silva Mendes (RJ)
DAS "HERMENÊUTICAS" TRIBUTÁRIAS À JURISPRUDÊNCIA COMUNICATIVA
Sérgio da Silva Mendes (RJ)
REDE Edição: 06
HERMENÊUTICA DA CRIAÇÃO ... E DOS ESQUECIMENTOS: o Holzwege do Mandado de Injunção
Sérgio da Silva Mendes (RJ)
REDE Edição: 09



Sérgio de Andréa Ferreira (RJ)
FUNDAÇÃO ESTATAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REGIME ADMINISTRATIVO E DE PESSOAL
Sérgio de Andréa Ferreira (RJ)
RERE Edição: 15
DIREITOS INDIVIDUALÍSTICO, INSTITUCIONAL E COMUNITÁRIO - DIREITOS PRIVADO, PÚBLICO E SOCIAL
Sérgio de Andréa Ferreira (RJ)
RERE Edição: 28



Sérgio Ferraz (RJ)
Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Ex-decano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Advogado.
CORRUPÇÃO: ALGUMAS REFLEXÕES
Sérgio Ferraz (RJ)
RERE Edição: 17



Sérgio Guerra (RJ)
Pós-Doutor em Administração Pública (FGV/EBAPE). Doutor e Mestre em Direito (UGF/UCAM). Professor Titular da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - RJ, na qual ocupa o cargo de Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação. Embaixador da Yale University no Brasil onde foi Visiting Researcher na Yale Law School em 2014. Editor da Revista de Direito Administrativo - RDA. Coordenador do Mestrado em Direito da Regulação da FGV DIREITO RIO. Coordenador Geral do Curso International Business Law (University of California, Irvine). Consultor Jurídico da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ. Árbitro.
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA PÓS-MODERNIDADE
Sérgio Guerra (RJ)
REDE Edição: 02
DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA - CRÍTICAS E PROPOSTAS
Sérgio Guerra (RJ)
REDE Edição: 21
REDUÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA POR MEIO DE PREVISIBILIDADE TÉCNICA
Sérgio Guerra (RJ)
REDAE Edição: 20
ATUALIDADES SOBRE O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS REGULATÓRIOS
Sérgio Guerra (RJ)
REDAE Edição: 21
DIREITO ADMINISTRATIVO E A NOVA HERMENÊUTICA: UMA RELEITURA DO MODELO REGULATÓRIO BRASILEIRO
Sérgio Guerra (RJ)
REDAE Edição: 19
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA
Sérgio Guerra (RJ)
RERE Edição: 17



Silas Rodrigues do Amaral (RJ)
Bacharelando em Direito da Faculdade Mackenzie-Rio. Premiado no VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras (Prêmio Marcos Juruena Villela Souto).
O LUCRO NAS EMPRESAS ESTATAIS
Silas Rodrigues do Amaral (RJ)
REDAE Edição: 30



Silvana Colombo (RS)
O DIREITO DE INGERÊNCIA NO DOMÍNIO DO AMBIENTE
Silvana Colombo (RS)
RERE Edição: 09



Simone Torricelli (ITALIA)
Professore di Diritto amministrativo - Università degli studi di Firenze. Visiting researcher presso l39Istituto Universitario Europeo, la New York University, la Universitat de Barcelona, l39Université Paris 1. Membro del comitato direttivo di una rete internazionale di ricerca sui contratti pubblici, promossa dall39Università ScPo, Parigi.
PRESENTAZIONE DELLA RIVISTA LA GLOBALIZZAZIONE, IL DIRITTO E IL BISOGNO DI CONOSCERSI
Simone Torricelli (ITALIA)
IJPC Edição: 01
IL CONTENZIOSO SUGLI APPALTI PUBBLICI SOTTO LA SPINTA DEL DIRITTO EUROPEO. TRADIZIONE E DISCONTINUITÀ NEL MODELLO DI TUTELA OFFERTO DAL GIUDICE AMMINISTRATIVO
Simone Torricelli (ITALIA)
IJPC Edição: 01



Soraya Santos Lopes (BA)
Procuradora do Estado da Bahia. Mestre em Direito pela UFBA. Doutora em Direito pela UFBA. Professora de Direito Administrativo da UCSAL.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: INOVAÇÕES LEGISLATIVAS EM MATÉRIA DE USUCAPIÃO
Soraya Santos Lopes (BA)
REDAE Edição: 29



Talden Farias (PE)
DA LICENÇA AMBIENTAL E SUA NATUREZA JURÍDICA
Talden Farias (PE)
REDE Edição: 09



Tarso Cabral Violin (PR)
Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo. Especialista em Direito Administrativo pelo IBEJ. Professor de Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e Licitações e Contratos dos Cursos de Especialização da UniBrasil e ABDConst.
UMA ANÁLISE CRÍTICA DO IDEÁRIO DO "TERCEIRO SETOR" NO CONTEXTO NEOLIBERAL E AS PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tarso Cabral Violin (PR)
RERE Edição: 13
ESTADO, ORDEM SOCIAL E PRIVATIZAÇÃO - AS TERCEIRIZAÇÕES ILÍCITAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, OSCIPs E DEMAIS ENTIDADES
Tarso Cabral Violin (PR)
RERE Edição: 12



Telma Aparecida Rostelato (SP)
Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru - SP. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional de Sorocaba-SP. Professora do Curso de Direito da FAIT - Faculdades Integradas de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva-SP. Procuradora Jurídica Municipal.
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE SALVAGUARDA AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Telma Aparecida Rostelato (SP)
REDE Edição: 43



Tércio Sampaio Ferraz Jr. (SP)
Professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP e da PUC-SP. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Doutor em Filosofia pela Johannes Gutenberg Universität de Mainz, Alemanha. Advogado de empresa em São Paulo
COMO REGULAR AGÊNCIAS REGULADORAS
Tércio Sampaio Ferraz Jr. (SP)
REDAE Edição: 17



Thiago Allisson Cardoso de Jesus (MA)
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO SUBSTRATUM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: AOS DIREITOS SOCIAIS CABE A PROTEÇÃO DO ARTIGO 60, §4º, IV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Thiago Allisson Cardoso de Jesus (MA)
RERE Edição: 24



Thiago Marrara (SP)
Professor de Direito Administrativo da USP-Ribeirão Preto. Doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität - LMU de Munique, Alemanha. Editor da Revista Digital de Direito Administrativo (RDDA) da USP.
A ATIVIDADE DE PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PAPEL E O CONTEÚDO DAS NORMAS PREVISTAS NO ANTEPROJETO DA NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Thiago Marrara (SP)
REDE Edição: 27
COMPETÊNCIA, DELEGAÇÃO E AVOCAÇÃO NA LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Thiago Marrara (SP)
REDE Edição: 28



Thiago Perez Bernardes de Moraes (Argentina)
Cientista político e doutorando em psicologia social pela Universidad Argentina John Kennedy. Thiagomoraessp@hotmail.com
BANCO CENTRAL DO BRASIL: PÚBLICO OU PRIVADO? REFLEXÕES SOBRE A AMBIVALÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E SOBRE O AMPARO LEGAL DA EMISSÃO DE MOEDA
Thiago Perez Bernardes de Moraes (Argentina)
RERE Edição: 41



Thiago Pires Oliveira (BA)
COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA A AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA EM ÁREAS URBANAS
Thiago Pires Oliveira (BA)
REDE Edição: 20



Valdir Ferreira de Oliveira Junior (BA)
Professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR). Mestre e Doutorando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Professor Convidado da pós-graduação em Direito do Estado da Fundação Faculdade de Direito (UFBA). Professor Convidado da pós-graduação em Direito do Estado da Rede de Ensino LFG e Juspodivm. Coordenador e Professor da Pós-graduação em Direito Público da Faculdade Independente do Nordeste.
REPENSANDO O ESTADO CONSTITUCIONAL: CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO, INEXISTÊNCIA, EXTINÇÃO E DEFICIÊNCIA
Valdir Ferreira de Oliveira Junior (BA)
RERE Edição: 28
REPENSANDO O ESTADO CONSTITUCIONAL: CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO, INEXISTÊNCIA, EXTINÇÃO E DEFICIÊNCIA
Valdir Ferreira de Oliveira Junior (BA)
RERE Edição: 24
CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL - CONTRIBUIÇÃO PARA COMPREENSÃO DA INTERCONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO CONSTITUCIONAL
Valdir Ferreira de Oliveira Junior (BA)
REDE Edição: 10



Valmir Pontes Filho (CE)
Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Ex-Procurador Geral do Município de Fortaleza.
A RESOLUÇÃO Nº07 DO CNJ E O EQUIVOCADO COMBATE AO NEPOTISMO
Valmir Pontes Filho (CE)
RERE Edição: 04
DIREITO ADQUIRIDO AO REGIME DE APOSENTADORIA (O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS, O DIREITO ADQUIRIDO E A EXPECTATIVA DE DIREITO)
Valmir Pontes Filho (CE)
RERE Edição: 07
DIREITO ADQUIRIDO À READMISSÃO, SEM OFENSA AO ARTIGO 37, INCISO II, CF.
Valmir Pontes Filho (CE)
REDE Edição: 17



Vanice Regina Lírio do Valle (RJ)
Visiting Fellow junto ao Human Rights Program da Harvard Law School. Pós-doutorado em Administração pela EBAPE - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/Rio) Doutorado em Direito pela UGF. Professora Permanente do PPGD/UNESA, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Procuradora do Município do Rio de Janeiro.
UM EXERCÍCIO DE INTERPRETAÇÃO EM TORNO DA EMENDA 41/03: REQUISITO DE TEMPO DE CARREIRA, PARA FINS DE APOSENTAÇÃO
Vanice Regina Lírio do Valle (RJ)
RERE Edição: 25
UM EXERCÍCIO DE INTERPRETAÇÃO EM TORNO DA EMENDA 41/03: REQUISITO DE TEMPO DE CARREIRA, PARA FINS DE APOSENTAÇÃO
Vanice Regina Lírio do Valle (RJ)
RERE Edição: 21



Vinícius de Carvalho Araújo (MT)
A GOVERNANCE COMO SUPERLATIVO CONCEITUAL DA REFORMA DO ESTADO
Vinícius de Carvalho Araújo (MT)
RERE Edição: 03



Virgílio Afonso da Silva (SP)
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
PARTIDOS E REFORMA POLÍTICA
Virgílio Afonso da Silva (SP)
RERE Edição: 10



Vital Moreira (Portugal)
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas. Ex-Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal. Membro do Conselho do European Masters Degree in Human Rights and Democratization (Veneza). Presidente do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
OS SERVIÇOS PÚBLICOS TRADICIONAIS SOB O IMPACTO DA UNIÃO EUROPEIA
Vital Moreira (Portugal)
REDAE Edição: 19



Vitor Rhein Schirato (RS)
Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Brasil. LL.M. em Direito Administrativo Econômico pela Universität Osnabrück, Alemanha.
DISCRICIONARIEDADE E PODER SANCIONADOR: UMA BREVE ANÁLISE DA PROPOSTA DE REGULAMENTO DA ANATEL
Vitor Rhein Schirato (RS)
REDAE Edição: 17
DISCRICIONARIEDADE E PODER SANCIONADOR: UMA BREVE ANÁLISE DA PROPOSTA DE REGULAMENTO DA ANATEL
Vitor Rhein Schirato (RS)
REDAE Edição: 21
CONSENSO E LEGALIDADE: VINCULAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA CONSENSUAL AO DIREITO
Vitor Rhein Schirato (RS)
RERE Edição: 24



Vladimir da Rocha França (RN)
Advogado. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Associado II do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Vladimir da Rocha França (RN)
RERE Edição: 10
A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
Vladimir da Rocha França (RN)
REDE Edição: 12
A LICITAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS
Vladimir da Rocha França (RN)
REDAE Edição: 08
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DA TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Vladimir da Rocha França (RN)
REDAE Edição: 13
A QUESTÃO DA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS NO EXAME DA ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE PROFESSOR APOSENTADO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
Vladimir da Rocha França (RN)
REDE Edição: 14
TEMAS DIVERSOS SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO CELEBRADA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Vladimir da Rocha França (RN)
REDAE Edição: 14
CONCEITO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Vladimir da Rocha França (RN)
REDAE Edição: 07
REFLEXÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
Vladimir da Rocha França (RN)
RERE Edição: 06



William Douglas (RJ)
Juiz Federal. Professor. Escritor. Mestre em Direito (UGF). Especialista em Políticas Públicas e Governo - EPPG/UFRJ.
A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, O EXAME PSICOTÉCNICO E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
William Douglas (RJ)
RERE Edição: 17



Wilson Steinmetz (RS)
PREMISSAS PARA UMA ADEQUADA REFORMA DO ESTADO
Wilson Steinmetz (RS)
RERE Edição: 14



Wladimir António Ribeiro (SP)
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente pelo Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente da Faculdade de Direito de Coimbra. Advogado.
NOTA TÉCNICA SOBRE A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO ANTEPROJETO DE LEI CRIADO PELA PORTARIA 1.391/CCIVIL/2003
Wladimir António Ribeiro (SP)
REDE Edição: 03
NOTA TÉCNICA SOBRE TEXTO DO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 1.071, DE 1999 (CONSÓRCIOS PÚBLICOS)
Wladimir António Ribeiro (SP)
REDE Edição: 03
 
 
 
 

 
 
   
 
   
 
   
Professores colaboradores

Adilson Abreu Dallari
Adilson Josemar Puhl
Adolfo Luiz Souza de Sá
Aldemario Araujo Castro
Alessandro Samartin de Gouveia
Alexandre Aragão
Alexandre Ditzel Farago
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Alice Gonzalez Borges
Alice Voronoff
Aline Lícia Klein
Almiro do Couto e Silva
Alzemeri Martins Ribeiro de Britto
Ana Luísa Celino Coutinho
Ana Paula Guarisi Mendes Levada
Ana Paula Oliveira Ávila
Anderson Marcio de Oliveira
Anderson Sant Ana Pedra
André Castro Carvalho
André Gonzalez Cruz
André Luis Vieira
André Luiz Carvalho Estrella
André Ramos Tavares
André Rodrigues Cyrino
André Saddy
André Vaz Lopes
Andrea Teichmann Vizzotto
Andréia Fogaça Maricato
Anizio Pires Gavião Filho
Antonio Cabral
Antônio Carlos Cintra do Amaral
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Arthur Magno e Silva Guerra
Augusto Duran Martínez
Basile Georges Campos Christopoulos
Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo
Blanca Lozano Cutanda
Brahim Bertégi
Bruno Conde Caselli
Bruno Costa de Almeida
Bruno Lira
Caio Marini
Carlos Alberto Marques Soares
Carlos Alfonso Llancar Etcheverry
Carlos Ari Sundfeld
Carlos Augusto Alcântara Machado
Carlos Ayres Britto
Carlos Pinto Coelho Motta
Carolina Barros Fidalgo
Cássio Machado Cavalli
Celso Antônio Bandeira de Mello
Cesar A. Guimarães Pereira
Cesar Rômulo Silveira Neto
Cláudia Costin
Cláudio Grande Júnior
Clemerson Cleve
Clóvis Beznos
Cristiana De Santis M. de F. Mello
Cristiana Fortini
Cristiano de Melo Bastos
Cristina Barbosa Rodrigues
Dalton Santos Morais
Daniel Ferreira
Daniel Roberto Hertel
Daniel Sarmento
Daniel Wunder Hachem
Danilo Alejandro Mognoni Costalunga
Diego Franco de Araújo Jurubeba
Dinorá Grotti
Diógenes Gasparini
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Diogo R. Coutinho
Durval Carneiro Neto
Edgar Guimarães
Edison Eduardo Borgo Reinert
Edite Hupsel
Editorial em Francês
Editorial em Inglês
Editorial em Italiano
Editorial em Português
Eduardo Cambi
Eduardo Dutra Aydos
Eduardo Ferreira Jordão
Eduardo José Fagundes Barreto
Egon Bockmann Moreira
Élcio Arruda
Eric Baracho Dore Fernandes
Érica de Santana Silva Barretto
Eugênia Giovanna Simões Cavalcanti
Eurico Bitencourt Neto
Eurico Zecchin Maiolino
Evaldo Xavier Gomes
Fábio Lins de Lessa Carvalho
Fábio Medina Osório
Fábio Trabold Gastaldo
Fabrício Motta
Felipe de Melo Fonte
Felipe Raminelli Leonardi
Felipe Rocha Deiab
Fernanda Biachi
Fernando Borges Mânica
Fernando E. Juan Lima
Fernando Leal
Fernando Vernalha Guimarães
Flaviane Ribeiro de Araújo
Flávio Alcoforado
Flávio Amaral Garcia
Flavio Aragão Ximenes
Flávio Henrique Unes Pereira
Flávio Willeman
Floriano de Azevedo Marques Neto
Franderlan Ferreira de Souza
Fredie Didier
Gaspar Ariño Ortiz
Geziela Jensen
Giancarlo Bernardi Possamai
Gilmar Mendes
Gislene Rocha de Lima
Glauco Knopp
Glauco Salomão Leite
Guilherme Franzen Rizzo
Gustavo Binenbojm
Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Gustavo Vettorato
Hélio Lopes Carvalho
Helton Kramer Lustoza
Humberto Ávila
Humberto Falcão Martins
Humberto Lima de Lucena Filho
Ingo Wolfgang Sarlet
Irene Patrícia Nohara
Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues
J J Calmon de Passos
Jacintho Arruda Câmara
Jairo Saddi
Jean-Bernard Auby
João Luiz Martins Esteves
João Paulo M. Peixoto
João Ricardo Ferreira dos Santos
João Trindade Cavalcante Filho
Joaquim José Marques Mattar
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
José Anacleto Abduch Santos
José Barroso Filho
José dos Santos Carvalho Filho
José Eduardo de Alvarenga
José Evaldo Bento Matos Júnior
José G. Vargas Hernández
José Luiz Levy
Jose Luiz Quadros de Magalhães
José Paulo Sepúlveda Pertence
José Roberto Pimenta de Oliveira
José Sérgio Monte Alegre
José Vicente Santos de Mendonça
José Wanderley Bezerra Alves
Juan Alfonso Santamaría Pastor
Juan Carlos Flores Rivas
Juliana Gomes Miranda
Juliana Yumi Yoshinaga
Juliano Heinen
Julio Cesar Finger
Juscimar Pinto Ribeiro
Kaline Ferreira Davi
Lara Freire Bezerra de SantAnna
Laura Scalldaferri Pessoa
Leandro Coelho de Carvalho
Leila Cuéllar
Leonardo Barifouse
Leonardo Bellini de Castro
Leonardo Coelho Ribeiro
Leonardo Fernandes dos Anjos
Leonardo Vizeu Figueiredo
Leslie Ferraz
Letácio Jansen
Letícia Queiroz de Andrade
Liliane Sonsol Gondim
Lízea Magnavita Maia
Lucas de Moraes Cassiano Sant'Anna
Lúcia Valle Figueiredo
Luciano Benetti Timm
Luciano Chacha de Rezende
Luciano Ferraz
Luciano Ferreira Lima
Luis A. Ortiz Zamora
Luís Felipe Valerim Pinheiro
Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos
Luis Roberto Barroso
Luísa Cristina Pinto e Netto
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Luiz Gustavo Kaercher Loureiro
Luiz Henrique Antunes Alochio
Luiz Viana Queiroz
Magno Federici Gomes
Manoel Jorge e Silva Neto
Marçal Justen Filho
Marcello Pretto
Marcelo Harger
Marcelo José das Neves
Marcelo Neves
Marcelo Pires Torreão
Marcelo Viana
Márcia Walquiria Batista dos Santos
Márcio Pina Marques
Marco Aurélio de Barcelos Silva
Marco Aurélio Greco
Marcos Barbosa Pinto NÃO
Marcos Chucralla Moherdaui Blasi
Marcos Juruena Villela Souto
Marcos Nóbrega
Marcos Pinto Correia Gomes
Maria Auxiliadora Minahim
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Marianna Montebello Willeman
Marta Cristina Jesus Santiago
Marta Franch
Maurício Portugal Ribeiro
Maurício Zockun
Miguel Etinger de Araujo Junior
Moema Santana Silva
Natalia de Almeida Moreno
Natasha Schmitt Caccia Salinas
Nelson Camatta Moreira
Nilma de Castro Abe
Osvaldo Ferreira de Carvalho
Osvaldo Hulle
Osvaldo Madrigal
Pablo Dayan Targino Braga
Patrícia Baptista
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
Paul Lignières
Paulo Modesto
Paulo Pimenta
Paulo Ricardo Schier
Paulo Roberto de Souza Jr.
Paulo Soares Bugarin
Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva
Pedro Costa Gonçalves
Pedro Ivo Sebba Ramalho
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Rafael Da Cás Maffini
Rafael Lima Daudt DOliveira
Rafael Munhoz de Mello
Rafael Véras
Rafael Vicente Castañeda Lipa
Rafael Wallbach Schwind
Raphael Peixoto de P. Marques
Raquel Dias da Silveira
Raquel Melo Urbano de Carvalho
Raúl Cervini
Regina Célia Borges de Lucena
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Regina Silvia Pacheco
Renato Braz Mehanna Khamis
Renato Mehanna
Renato Rodrigues Gomes
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
Ricardo Benetti Fernandes Moça
Ricardo Lobo Torres
Ricardo Marcondes Martins
Ricardo Quartim de Moraes
Ridha Jenayah
Rita Tourinho
Roberto Wagner Lima Nogueira
Robertônio Santos Pessoa
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Rodrigo Abrão Veloso Taveira
Rodrigo Brandão
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
Rogério Gesta Leal
Rômulo de Andrade Moreira
Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior
Rubens Ricupero
Sacha Calmon Navarro Coelho
Sérgio da Silva Mendes
Sérgio de Andréa Ferreira
Sérgio Ferraz
Sérgio Guerra
Silas Rodrigues do Amaral
Silvana Colombo
Simone Torricelli
Soraya Santos Lopes
Talden Farias
Tarso Cabral Violin
Telma Aparecida Rostelato
Tércio Sampaio Ferraz Jr.
Thiago Allisson Cardoso de Jesus
Thiago Marrara
Thiago Perez Bernardes de Moraes
Thiago Pires Oliveira
Valdir Ferreira de Oliveira Junior
Valmir Pontes Filho
Vanice Regina Lírio do Valle
Vinícius de Carvalho Araújo
Virgílio Afonso da Silva
Vital Moreira
Vitor Rhein Schirato
Vladimir da Rocha França
William Douglas
Wilson Steinmetz
Wladimir António Ribeiro
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
     
 
         
 
  • Últimas notícias
  • Notícias mais lidas
  • REDE
  • REDAE
  • RERE
  • Biblioteca Virtual
  • Livraria
Site mantido pelo  


Editor do site
Prof. Paulo Modesto
(UFBA)
 
         
 
 
 
 
 
Desenvolvido pela E-Xis Digital Consulting / InovaSync Tecnologia de Inovação