CONTROLE COMPARTILHADO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
REDE #02 (abril/maio/junho/2005)

CREDENCIAMENTO
REDE #05 (jan/fev/mar/2006)

PRIVATIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
REDAE #05 (fev/mar/abr/2006)

EMANCIPAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO NO BRASIL
RERE #05 (mar/abr/mai/2006)

PRINCÍPIO DA ISONOMIA E CONCURSOS PÚBLICOS
REDE #06 (abr/mai/jun/2006)

DESVIO DE PODER NA ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
REDE #07 (jul/ago/set/2006)

RENOVAÇÃO DO REGISTRO DE ARMAS DE FOGO
REDE #08 (out/nov/dez/2006)

RENOVAÇÃO DO REGISTRO DE ARMAS DE FOGO - NOVAS REFLEXÕES.
REDE #10 (abr/mai/jun/2007)

OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
REDE #13 (jan/fev/mar/2008)

A ADVOCACIA PÚBLICA E A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS NÃO PAGOS
REDE #13 (jan/fev/mar/2008)

REPERCUSSÕES DA GLOBALIZAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA
REDE #05 (jan/fev/mar/2006)

O CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
REDAE #05 (fev/mar/abr/2006)

LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMERCIAL
REDAE #06 (mai/jun/jul/2006)

SERVIÇOS PÚBLICOS E CONCORRÊNCIA
REDAE #01 (FEV/MAR/ABR/2005)

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP'S NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO
REDAE #02 (mai/jun/jul/2005)

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
REDAE #04 (nov/dez/jan/2005)

AS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES E A SEPARAÇÃO DE PODERES: UMA CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DOS ORDENAMENTOS SETORIAIS
REDAE #10 (mai/jun/jul/2007)

DISCIPLINA JURÍDICA DA CONCORRÊNCIA E O ACESSO ÀS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
REDAE #03 (ago/set/out/2005)

OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA SUA LEGISLAÇÃO REGULADORA
REDE #03 (jul/ago/set/2005)

CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NOVA SISTEMÁTICA E CONTROLE
REDAE #06 (mai/jun/jul/2006)

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS LICITAÇÕES EM MATÉRIA DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
RERE #07 (set/out/nov/2006)

REFLEXOS DO CÓDIGO CIVIL NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
REDAE #09 (fev/mar/abr/2007)

INOVAÇÕES NAS LICITAÇÕES E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
RERE #11 (set/out/nov/2007)

IMPENHORABILIDADE DE BENS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS. BENS AFETADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
REDAE #11 (ago/set/out/2007)

PROCESSO ADMINISTRATIVO E CONTROLE
REDE #13 (jan/fev/mar/2008)

O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA (PROTEÇÃO À CONFIANÇA) NO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ANULAR SEUS PRÓPRIOS AT
REDE #02 (abril/maio/junho/2005)

LICITAÇÃO INTERNACIONAL: NORMAS NACIONAIS X NORMAS ESTRANGEIRAS (Uma visão constitucional)
REDE #07 (jul/ago/set/2006)

MEDIDAS PROVISÓRIAS PELOS MUNICÍPIOS: DESNECESSIDADE DE PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
REDE #08 (out/nov/dez/2006)

INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS ESTADUAIS QUE VERSAM SOBRE REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS
REDE #05 (jan/fev/mar/2006)

PERPLEXIDADES DO NOVO INSTITUTO DA SÚMULA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO
REDE #11 (jul/ago/set/2007)

OS EFEITOS PROCESSUAIS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
REDAE #13 (fev/mar/abr/2008)

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA
REDE #13 (jan/fev/mar/2008)

FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO - ESCOLHA DE PARCEIRO POR EMPRESA ESTADUAL - DESNECESSIDADE DE LICITAÇÃO
REDAE #11 (ago/set/out/2007)

VALIDADE E INVALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
REDE #09 (jan/fev/mar/2007)

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: VALIDADE DE LEIS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS QUE ESTIPULAM ISENÇÃO DE TARIFA
REDAE #09 (fev/mar/abr/2007)

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO
RERE #05 (mar/abr/mai/2006)

DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR
REDAE #06 (mai/jun/jul/2006)

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VIA AÇÃO POPULAR: isenção de custas judiciais, como direito fundamental, no exercício direto da cidadania
REDE #06 (abr/mai/jun/2006)

¿SE PUEDE LIMITAR DERECHOS HUMANOS POR ACTOS ADMINISTRATIVOS DICTADOS POR ÓRGANOS REGULADORES DE LA ACTIVIDAD PRIVADA? ESPECIAL REFERENCIA A LAS UNIDA
REDE #02 (abril/maio/junho/2005)

ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DO DEBATE SOBRE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: A AGENDA HERDADA E AS NOVAS PERSPECTIVAS
RERE #01 (abr/maio/jun/2005)

GESTÃO DE PESSOAS E A ABORDAGEM DO GOVERNO MATRICIAL: o papel das escolas de governo no alinhamento estratégico da arquitetura governamental
RERE #02 (jun/jul/ago/2005)

ESTUDO JURÍDICO SOBRE O PREÇO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA
REDAE #04 (nov/dez/jan/2005)

A ORDEM DOS PUBLICISTAS
REDE #01 (JAN/FEV/MAR/2005)

OS CONTRATOS DE CONCESSÃO E SUA ANULAÇÃO
REDE #07 (jul/ago/set/2006)

A REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES: PAPEL ATUAL E TENDÊNCIAS FUTURAS
REDAE #08 (nov/dez/jan/2007)

OS ATESTADOS TÉCNICOS NA LICITAÇÃO E O PROBLEMA DA CISÃO DE EMPRESAS
REDAE #12 ( nov/dez/jan/2008)

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE DIRIGENTE DE EMPRESA ESTATAL
REDAE #13 (fev/mar/abr/2008)

A CONSTITUIÇÃO E O MONITORAMENTO DE SUAS EMENDAS
REDE #01 (JAN/FEV/MAR/2005)

CAUTELAS PARA O FINAL DE GOVERNO EM NÍVEL FEDERAL - 2006
REDE #08 (out/nov/dez/2006)

AS LEIS DE LICITAÇÃO E DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM SEUS ASPECTOS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
RERE #08 (dez/jan/fev/2007)

VERTENTES NA ESTRUTURA DA CONTRATAÇÃO DAS ENTIDADES PRIVADAS, BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS
REDAE #07 (ago/set/out/2006)

LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO FINANCIADA DE MÁQUINAS COM DESCONTO DO ICMS
REDAE #13 (fev/mar/abr/2008)

DIREITO SUBJETIVO DO ADJUDICATÁRIO AO RESULTADO EFICAZ DA LICITAÇÃO
REDE #09 (jan/fev/mar/2007)

A DEMOCRACIA E SUAS DIFICULDADES CONTEMPORÂNEAS
RERE #09 (mar/abr/mai/2007)

SOCIEDADES MISTAS, EMPRESAS PÚBLICAS E O REGIME DE DIREITO PÚBLICO
REDAE #10 (mai/jun/jul/2007)

SERVIÇO PÚBLICO E PODER DE POLÍCIA: CONCESSÃO E DELEGAÇÃO
REDE #07 (jul/ago/set/2006)

LICITAÇÃO NAS ESTATAIS EM FACE DA E.C. Nº 19
RERE #06 (jun/jul/ago/2006)

LEIS ORIGINARIAMENTE INCONSTITUCIONAIS COMPATÍVEIS COM EMENDA CONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE
REDE #06 (abr/mai/jun/2006)

O PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA EM DIREITO ADMINISTRATIVO
REDAE #05 (fev/mar/abr/2006)

"RELATIVIDADE" DA COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA
REDE #05 (jan/fev/mar/2006)

EXTENSÃO DAS ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: A QUESTÃO DOS 25%
REDAE #04 (nov/dez/jan/2005)

DIREITOS FUNDAMENTAIS E ARMA DE FOGO
REDE #04 (out/nov/dez/2005)

A POSIÇÃO DOS USUÁRIOS E A ESTIPULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS PÚBLICOS
REDAE #12 ( nov/dez/jan/2008)

AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO INTEGRAM O SETOR DE EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PODEM TRANSMITIR CONTEÚDO DE PROGR
REDAE #12 (nov/dez/jan/2008)

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COMO MODELO PARA GESTÃO DE MUSEUS, ORQUESTRAS E OUTRAS INICIATIVAS CULTURAIS
RERE #02 (jun/jul/ago/2005)

VEDAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL EM PERÍODO ELEITORAL
REDE #04 (out/nov/dez/2005)

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E MINISTÉRIO PÚBLICO
REDE #01 (JAN/FEV/MAR/2005)

A RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
REDAE #08 (nov/dez/jan/2007)

TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E TRÁFEGO: O CASO DOS PERUEIROS
REDAE #11 (ago/set/out/2007)

O PERFIL DO DIREITO ADMINISTRATIVO ATUAL E O EMPREGO DA TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RERE #08 (dez/jan/fev/2007)

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E O EMPREGO DA FRANQUIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
REDAE #06 (mai/jun/jul/2006)

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: natureza jurídica da responsabilidade civil das organizações sociais em face dos danos causados a terceiros
RERE #06 (jun/jul/ago/2006)

DIREITO ADQUIRIDO, EMENDA CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E JUSTIÇA SOCIAL
RERE #12 (dez/jan/fev/2008)

AS AGÊNCIAS REGULADORAS
REDAE #06 (mai/jun/jul/2006)

ASPECTOS JURÍDICOS DO BRASIL CONTEMPORANEO O PÓS-POSITIVISMO CHEGA AO BRASIL INAUGURA-SE UM CONSTITUCIONALISMO DE TRANSIÇÃO
RERE #06 (jun/jul/ago/2006)

O PARLAMENTO E A SOCIEDADE COMO DESTINATÁRIOS DO TRABALHO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
RERE #04 (dez/jan/fev/2005)

MUTAÇÕES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
REDAE #01 (fev/mar/abr/2005)

POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS VERSUS POLÍTICAS NACIONAIS
RERE #01 (abr/maio/jun/2005)

MUTAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO NOVAS CONSIDERAÇÕES (AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS TRANSFORMAÇÕES)
RERE #02 (jun/jul/ago/2005)

A REGULAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA NOVA HERMENÊUTICA
REDAE #12 (nov/dez/jan/2008)

RECADASTRAMENTO DE ARMAS
REDE #10 (abr/mai/jun/2007)

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO: a questão da responsabilidade pelos créditos inadimplidos pelo empreiteiro contratado
REDE #11 (jul/ago/set/2007)

O INSTITUTO DA AUTORIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO COM SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DE COMUNIDADES ISOLADAS DA AMAZÔNIA
REDAE #06 (mai/jun/jul/2006)

OS CONSÓRCIOS EMPRESARIAIS E AS LICITAÇÕES PÚBLICAS (considerações em torno do art. 33 da Lei 8.666/93)
REDAE #03 (ago/set/out/2005)

O DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA
REDAE #01 (fev/mar/abr/2005)

AGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, PODER REGULAMENTAR E O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
REDAE #11 (ago/set/out/2007)

O DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA
REDAE #10 (mai/jun/jul/2007)

LIBERDADE RELIGIOSA: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O DIREITO CANÔNICO
REDE #06 (abr/mai/jun/2006)

EXERCÍCIO DE OUTRA FUNÇÃO PÚBLICA POR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INCOMPATIBILIDADE OU PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL?
RERE #07 (set/out/nov/2006)

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: REFLEXÕES SOBRE LAUDOS PERICIAIS ILEGAIS E DESVIO DE PODER EM FACE DA LEI FEDERAL 8.429/92
RERE #08 (dez/jan/fev/2007)

NOVOS RUMOS DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA: DIFICULDADES TEÓRICAS OU OPERACIONAIS?
RERE #01 (abr/maio/jun/2005)

NEXO DE CAUSALIDADE E DANO AMBIENTAL: BREVE ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE CONTAMINAÇÃO DE SOLO E ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO
REDAE #11 (ago/set/out/2007)

A LIBERDADE CONTRATUAL NAS OPERAÇÕES ECONÔMICAS EM MERCADOS: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NO CONTROLE EXTRAJUDICIAL DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
REDAE #12 (nov/dez/jan/2008)

EL SILENCIO ADMINISTRATIVO: PROBLEMAS ACTUALES
REDE #07 (jul/ago/set/2006)

MANDADO DE SEGURANÇA E RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
REDE #07 (jul/ago/set/2006)

PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO E PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO: ESTUDO DE CASOS
REDE #12 (out/nov/dez/2007)

A NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
REDAE #01 (fev/mar/abr/2005)

BALANÇO E PERSPECTIVAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
RERE #01 (abr/maio/jun/2005)

OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
REDE #03 (jul/ago/set/2005)

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SANEAMENTO AMBIENTAL
REDAE #02 (mai/jun/jul/2005)

LIMITES À ABRANGÊNCIA E À INTENSIDADE DA REGULAÇÃO ESTATAL
REDAE #04 (nov/dez/jan/2005)

SUCESSOS E FRACASSOS DA REGULAÇÃO
REDAE #03 (ago/set/out/2005)

SOBRE LA NATURALEZA Y RAZÓN DE SER DE LOS ENTES REGULADORES Y EL ALCANCE DE SU PODER REGLAMENTARIO
REDAE #10 (mai/jun/jul/2007)

A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DA NULIDADE E A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE CARÁTER RESTRITIVO OU LIMITATIVO NO DIR
REDE #13 (jan/fev/mar/2008)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL
REDE #12 (out/nov/dez/2007)

QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE TÉCNICA LEGISLATIVA
RERE #11 (set/out/nov/2007)

AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES E DEMOCRACIA NO BRASIL
REDAE #03 (ago/set/out/2005)

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPS) E A CONSTITUIÇÃO
REDAE #02 (mai/jun/jul/2005)

A DIMENSÃO DO AMICUS CURIAE NO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual
REDE #01 (JAN/FEV/MAR/2005)

TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DO GÁS NATURAL NO BRASIL. DELIMITANDO AS FRONTEIRAS ENTRE AS COMPETÊNCIAS REGULATÓRIAS FEDERAIS E ESTADUAIS
REDAE #07 (ago/set/out/2006)

REFORMA DA LEI DE LICITAÇÕES: PODERIA SER MELHOR
RERE #08 (dez/jan/fev/2007)

MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, PLURALISMO E DEMOCRACIA DELIBERATIVA. AS LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL
REDAE #05 (fev/mar/abr/2006)

CONTRATO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
RERE #08 (dez/jan/fev/2007)

A ARBITRAGEM E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
REDAE #02 (mai/jun/jul/2005)

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: UMA ABORDAGEM NECESSÁRIA
REDAE #03 (ago/set/out/2005)

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO: termo de parceria e licitação
RERE #02 (jun/jul/ago/2005)

PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA
RERE #03 (set/out/nov/2005)

OSCIPS E LICITAÇÃO: ILEGALIDADE DO DECRETO N. 5.504, DE O5.O8.05
RERE #12 (dez/jan/fev/2008)

ESTATUTO DO CONTRIBUINTE: CONTEÚDO E ALCANCE
REDAE #12 (nov/dez/jan/2008)

REPENSANDO O "PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR"
RERE #11 (set/out/nov/2007)

BENEFÍCIOS FISCAIS INVÁLIDOS E A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DOS CONTRIBUINTES
REDAE #04 (nov/dez/jan/2005)

MORALIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
REDE #04 (out/nov/dez/2005)

GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS: ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS E ACCOUNTABILITY
RERE #03 (set/out/nov/2005)

EM BUSCA DE UMA TEORIA DA BUROCRACIA PÚBLICA NÃO-ESTATAL: política e administração no terceiro setor
RERE #02 (jun/jul/ago/2005)

A CONSTRUÇÃO DO ESTADO MODERNO E DA BUROCRACIA PROFISSIONAL NO BRASIL: QUESTÕES CENTRAIS, DILEMAS, IMPASSES E DESAFIOS
RERE #01 (abr/maio/jun/2005)

CULTURA DE RESULTADOS E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: AVALIANDO EXPERIÊNCIAS CONTRATUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
RERE #08 (dez/jan/fev/2007)

POLÍTICAS DE GESTÃO PÚBLICA NO GOVERNO LULA: UM CAMPO AINDA FRAGMENTADO
RERE #05 (mar/abr/mai/2006)

BUROCRACIA E A REVOLUÇÃO GERENCIAL - A PERSISTÊNCIA DA DICOTOMIA ENTRE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO-
RERE #06 (jun/jul/ago/2006)

AVANÇA BRASIL E A GESTÃO EMPREENDEDORA - UMA ANÁLISE DE MODELOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL
RERE #11 (set/out/nov/2007)

REFORMA DO ESTADO NA ERA FHC: DIVERSIDADE OU FRAGMENTAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS DE GESTÃO PÚBLICA?
RERE #10 (jun/jul/ago/2007)

O ESTADO SOCIAL DE DIREITO, A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E A GARANTIA FUNDAMENTAL DA PROPRIEDADE
RERE #09 (mar/abr/mai/2007)

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO CONTEÚDO, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
RERE #11 (set/out/nov/2007)

A REFORMA (DEFORMA?) DO JUDICIÁRIO E A ASSIM DESIGNADA "FEDERALIZAÇÃO" DOS CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS E DIR
RERE #04 (dez/jan/fev/2005)

O FUTURO DO ESTADO E DO DIREITO DO ESTADO. DEMOCRACIA, GLOBALIZAÇÃO E O NEONACIONALISMO
RERE #02 (jun/jul/ago/2005)

REPENSANDO A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
REDE #01 (JAN/FEV/MAR/2005)

A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E AS REFORMAS INSTRUMENTAIS: AVANÇOS E RETROCESSOS
RERE #05 (mar/abr/mai/2006)

CIDADANIA TUTELADA
REDE #05 (jan/fev/mar/2006)

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
RERE #10 (jun/jul/ago/2007)

SÚMULA VINCULANTE
REDE #09 (jan/fev/mar/2007)

MEIO AMBIENTE E URBANISMO. COMPREENDENDO, HOJE, O CÓDIGO FLORESTAL DE ONTEM
REDE #10 (/abr/mai/jun/2007)

O PRINCÍPIO DE NÃO DISCRIMINAÇÃO
RERE #11 (set/out/nov/2007)

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM ANGOLA: OPORTUNIDADES E DESAFIOS NO CONTEXTO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
RERE #02 (jun/jul/ago/2005)

A TUTELA PENAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
REDE #10 (fev/mar/abr/mai/jun/2007)

"O 'RETO ABSOLUTO' E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE" - Uma abordagem sobre os fins do Direito Penal
REDE #12 (out/nov/dez/2007)

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
REDE #13 (jan/fev/mar/2008)

"PERSONALIDADE JUDICIÁRIA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS"
REDE #11 (jul/ago/set/2007)

AGÊNCIAS REGULADORAS E PODER NORMATIVO
REDAE #09 (fev/mar/abr/2007)

ESTADO MÍNIMO x ESTADO MÁXIMO: O DILEMA
RERE #12 (dez/jan/fev/2008)

AGÊNCIAS REGULADORAS E PODER NORMATIVO
RERE #07 (set/out/nov/2006)

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: breves comentários
REDAE #02 (mai/jun/jul/2005)

CRISIS DE LA GOBERNABILIDAD DEL ESTADO-NACIÓN
RERE #07 (set/out/nov/2006)

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: CRÔNICA DE JURISPRUDÊNCIA
REDE #09 (jan/fev/mar/2007)

O PRESSUPOSTO LÓGICO DO ATO ADMINISTRATIVO
REDE #12 (out/nov/dez/2007)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL
REDE #02 (abril/maio/junho/2005)

DO IMPACTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE À LUZ DA LEI Nº 9.656, DE 1998
REDAE #07 (ago/set/out/2006)

A EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO DE CONCESSÃO. ASPECTOS PONTUAIS
REDAE #07 (ago/set/out/2006)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - GIZAMENTO CONSTITUCIONAL
REDE #07 (jul/ago/set/2006)

DISCRIMINAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS. ASPECTOS PONTUAIS DO REGIME JURÍDICO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS
REDAE #05 (fev/mar/abr/2006)

A SAÚDE PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
REDAE #06 (mai/jun/jul/2006)

CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA
REDE #06 (abr/mai/jun/2006)

INSTRUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL: A AUDIÊNCIA PÚBLICA E SUA FINALIDADE
REDAE #11 (ago/set/out/2007)

TELECOMUNICAÇÕES E INFRA-ESTRUTURA: ARTIGOS 73 E 74 DA LEI 9.472/97
REDAE #13 (fev/mar/abr/2008)

PARCERIA PÚBLICO-PÚBLICO: CONTRATO DE PROGRAMA E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADUAL
REDAE #10 (mai/jun/jul/2007)

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO SERVIÇO PÚBLICO
REDAE #08 (nov/dez/jan/2007)

MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUDITORIAS DE PROGRAMAS
RERE #04 (dez/jan/fev/2005)

A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E O DESENVOLVIMENTO
RERE #03 (set/out/nov/2005)

INSTITUIÇÕES, BOM ESTADO, E REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA
RERE #01 (abr/maio/jun/2005)

MODELO ESTRUTURAL DE GOVERNANÇA PÚBLICA
RERE #10 (jun/jul/ago/2007)

BUROCRACIA PÚBLICA E ESTADO NO BRASIL
RERE #11 (set/out/nov/2007)

CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E EFICÁCIA DO PLANEJAMENTO ESTATAL
RERE #03 (set/out/nov/2005)

CONSTITUIÇÂO, ORDEM ECONÔMICA E AGÊNCIAS REGULADORAS
REDAE #01 (fev/mar/abr/2005)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: VEDAÇÃO AO NEPOTISMO
RERE #04 (dez/jan/fev/2005)

SANEAMENTO BÁSICO: COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
REDAE #11 (ago/set/out/2007)

CONSTITUIÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL E AS NOVAS PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS
REDAE #12 (nov/dez/jan/2008)

NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL)
RERE #09 (mar/abr/mai/2007)

COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E SUAS COMPETÊNCIAS: POLÍTICA, DIREITO E DEVIDO PROCESSO LEGAL
RERE #12 (dez/jan/fev/2008)

O DIREITO NO BRASIL COLÔNIA
RERE #12 (dez/jan/fev/2008)

PARECER VERSANDO SOBRE A PROPOSTA LEGISLATIVA DE CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
REDE #03 (jul/ago/set/2005)

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS LICITAÇÕES EM MATÉRIA DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
REDAE #01 (fev/mar/abr/2005)

A FORÇA SIMBÓLICA DOS DIREITOS HUMANOS
REDE #04 (out/nov/dez/2005)

ASPECTOS METODOLÓGICOS E CONTEÚDO JURÍDICO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP: Um Aprimoramento do Modelo Contratual da Administração
RERE #09 (mar/abr/mai/2007)

A FUNÇÃO ECONÔMICA DAS PPP´s
REDAE #02 (mai/jun/jul/2005)

CONCORRÊNCIA DESLEAL NAS LICITAÇÕES
REDAE #03 (ago/set/out/2005)

FUNÇÃO REGULATÓRIA
REDAE #13 (fev/mar/abr/2008)

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, REGRAS MACROFISCAIS E COORDENAÇÃO FEDERATIVA: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
RERE #04 (dez/jan/fev/2005)

O CONSÓRCIO PÚBLICO NA LEI Nº 11.107, DE 6.4.2005
REDE #03 (jul/ago/set/2005)

500 ANOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
REDE #05 (jan/fev/mar/2006)

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA
REDE #06 (abr/mai/jun/2006)

O CONSÓRCIO PÚBLICO NA LEI Nº 11.107, DE 6.4.2005
RERE #06 (jun/jul/ago/2006)

O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO SOB INFLUÊNCIA DOS SISTEMAS DE BASE ROMANÍSTICA E DA COMMON LAW
REDAE #08 (nov/dez/jan/2007)

DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
REDAE #09 (fev/mar/abr/2007)

ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS DO COMPARTILHAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA NO SETOR FERROVIÁRIO
REDAE #03 (ago/set/out/2005)

DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE DE 1988
RERE #12 (dez/jan/fev/2008)

NOTAS SOBRE A INAPLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL À PROPRIEDADE PÚBLICA
REDAE #09 (fev/mar/abr/2007)

A TUTELA DA CONFIANÇA LEGÍTIMA COMO LIMITE AO EXERCÍCIO DO PODER NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
REDE #11 (jul/ago/set/2007)

NOTAS DE INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO
REDE #09 (jan/fev/mar/2007)

CONTROLE JURÍDICO DO COMPORTAMENTO ÉTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
RERE #10 (jun/jul/ago/2007)

ESTÁGIO PROBATÓRIO: QUESTÕES CONTROVERSAS
REDE #10 (abr/mai/jun/2007)

NOTAS PARA UM DEBATE SOBRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA
REDAE #10 (mai/jun/jul/2007)

REFORMA DO ESTADO, FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PÚBLICO E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público,
REDAE #02 (mai/jun/jul/2005)

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A DEFINIÇÃO DE LIMITES DE REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS NO BRASIL
REDE #01 (JAN/FEV/MAR/2005)

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SUAS NORMAS DE TRANSIÇÃO
RERE #01 (abr/maio/jun/2005)

PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MECANISMOS DE OPERACIONALIZAÇÃO
REDE #02 (abril/maio/junho/2005)

GLOBALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: AGÊNCIAS EXECUTIVAS E A TRANSPLANTAÇÃO LINGÜÍSTICA
REDAE #07 (ago/set/out/2006)

REFORMA DO MARCO LEGAL DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL
RERE #05 (mar/abr/mai/2006)

FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
REDE #05 (jan/fev/mar/2006)

NOVOS DESAFIOS DA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL NO MOMENTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO
REDE #04 (out/nov/dez/2005)

O TCU E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO
RERE #10 (jun/jul/ago/2007)

DIREITO DA CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
REDAE #01 (fev/mar/abr/2005)

O DIREITO ADMINISTRATIVO NOS QUINZE ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
REDE #02 (abril/maio/junho/2005)

O DIREITO ADMINISTRATIVO NOS QUINZE ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
RERE #05 (mar/abr/mai/2006)

REGULAÇÃO NO BRASIL: DESENHO DAS AGÊNCIAS E FORMAS DE CONTROLE
RERE #07 (set/out/nov/2006)

O PROJETO DE LEI DO SUPERSIMPLES E O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO
REDE #06 (abr/mai/jun/2006)

VIGÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL. EFICÁCIA DO ART. 88 DA LC 123/2006?
RERE #09 (mar/abr/mai/2007)

O PRINCÍPIO DA TIPICIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
REDAE #05 (fev/mar/abr/2006)

A SEGURANÇA JURÍDICA E AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
REDE #04 (out/nov/dez/2005)

NORMAS GERAIS ANTIELISIVAS
REDAE #04 (nov/dez/jan/2005)

AS EMPRESAS ESTATAIS E A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 242 DA LEI Nº 6.404/76
REDAE #08 (nov/dez/jan/2007)

O DESVIO DE FINALIDADE NA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA: INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41
REDE #08 (out/nov/dez/2006)

AS EMPRESAS ESTATAIS E A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 242 DA LEI Nº 6.404/76
REDAE #09 (fev/mar/abr/2007)

A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL
REDE #11 (jul/ago/set/2007)

A PRESCRIÇÃO E A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REDE #12 (out/nov/dez/2007)

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL
REDAE #13 (fev/mar/abr/2008)

O ADVOGADO PARECERISTA E A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REDE #11 (jul/ago/set/2007)

NOTAS PARA UM ENSAIO SOBRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Conceito Fundamental da Ciência Jurídica -
REDE #08 (out/nov/dez/2006)

EMENDAS CONSTITUCIONAIS E RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
REDE #12 (out/nov/dez/2007)

AS CULTURAS LIBERAL E DEMOCRÁTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS NO CONSTITUCIONALISMO CLÁSSICO
REDE #13 (jan/fev/mar/2008)

DIREITOS FUNDAMENTAIS, CLÁUSULAS PÉTREAS E DEMOCRACIA: UMA PROPOSTA DE JUSTIFICAÇÃO E DE APLICAÇÃO DO ART. 60, § 4º, IV DA CF/88
REDE #10 (abr/mai/jun/2007)

A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA BAHIA E O PADRE ANTONIO VIEIRA NA CONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA
RERE #04 (dez/jan/fev/2005)

DAS "HERMENÊUTICAS" TRIBUTÁRIAS À JURISPRUDÊNCIA COMUNICATIVA
REDE #06 (abr/mai/jun/2006)

HERMENÊUTICA DA CRIAÇÃO ... E DOS ESQUECIMENTOS: o Holzwege do Mandado de Injunção
REDE #09 (jan/fev/mar/2007)

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA PÓS-MODERNIDADE
REDE #02 (abril/maio/junho/2005)

A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO POR COMPORTAMENTOS ADMINISTRATIVOS NA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
REDE #01 (JAN/FEV/MAR/2005)

VITALICIEDADE E APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MAGISTRADOS AOS SETENTA ANOS DE IDADE: UMA NOVA LEITURA CONSTITUCIONAL
REDE #08 (out/nov/dez/2007)

O DIREITO DE INGERÊNCIA NO DOMÍNIO DO AMBIENTE
RERE #09 (mar/abr/mai/2007)

DA LICENÇA AMBIENTAL E SUA NATUREZA JURÍDICA
REDE #09 (jan/fev/mar/2007)

ESTADO, ORDEM SOCIAL E PRIVATIZAÇÃO - AS TERCEIRIZAÇÕES ILÍCITAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, OSCIPs E DEMAIS ENTIDADES
RERE #12 (dez/jan/fev/2008)

CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL - CONTRIBUIÇÃO PARA COMPREENSÃO DA INTERCONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO CONSTITUCIONAL
REDE #10 (abr/mai/jun/2007)

DIREITO ADQUIRIDO AO REGIME DE APOSENTADORIA (O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS, O DIREITO ADQUIRIDO E A EXPECTATIVA DE DIREITO)
RERE #07 (set/out/nov/2006)

A RESOLUÇÃO Nº07 DO CNJ E O EQUIVOCADO COMBATE AO NEPOTISMO
RERE #04 (dez/jan/fev/2005)

A GOVERNANCE COMO SUPERLATIVO CONCEITUAL DA REFORMA DO ESTADO
RERE #03 (set/out/nov/2005)

PARTIDOS E REFORMA POLÍTICA
RERE #10 (jun/jul/ago/2007)

EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
RERE #10 (jun/jul/ago/2007)

A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
REDE #12 (out/nov/dez/2007)

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DA TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
REDAE #13 (fev/mar/abr/2008)

CONCEITO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
REDAE #07 (ago/set/out/2006)

A LICITAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS
REDAE #08 (nov/dez/jan/2007)

REFLEXÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
RERE #06 (jun/jul/ago/2006)

NOTA TÉCNICA SOBRE A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO ANTEPROJETO DE LEI CRIADO PELA PORTARIA 1.391/CCIVIL/2003
REDE #03 (jul/ago/set/2005)

NOTA TÉCNICA SOBRE TEXTO DO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 1.071, DE 1999 (CONSÓRCIOS PÚBLICOS)
REDE #03 (jul/ago/set/2005)