CONVOCATÓRIA DE TRABALHOS PARA O
I CONGRESSO BRASILEIRO DO TERCEIRO SETOR
Brasília - 2009.
O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO convida todos os interessados em participar como expositores do I CONGRESSO BRASILEIRO DO TERCEIRO SETOR a submeterem aos organizadores PROPOSTAS DE APRESENTAÇÃO relacionadas ao temário do congresso, segundo as diretrizes descritas abaixo.
As propostas de apresentações deverão ser enviadas, em um primeiro momento, em forma de PROJETO, contendo a descrição clara e objetiva do tema a ser exposto, a metodologia a ser seguida e a conclusão à qual se pretende chegar, com tamanho máximo de 20 (vinte) linhas, totalizando 1540 caracteres.
A seleção das apresentações será realizada pela organização do Congresso. Após a divulgação dos resultados, os autores selecionados deverão enviar TEXTOS ACADÊMICOS OU DESCRITIVOS com o desenvolvimento completo dos temas propostos com o mínimo de 15 e o máximo de 30 páginas. Tanto os projetos, quanto os textos definitivos deverão ser redigidos em português ou espanhol e conter breve referência à qualificação dos autores.
Não há necessidade de ineditismo dos textos a serem enviados. Ademais, todos os textos produzidos e selecionados para participação no I CONGRESSO BRASILEIRO DO TERCEIRO SETOR serão publicados em CD e no endereço eletrônico http://www.direitodoestado.com.br/ts e, eventualmente, na Revista Eletrônica da Reforma do Estado, com o que deverá anuir cada candidato.
Os prazos para envio das propostas e o resultado da seleção serão divulgado neste site.
Diretrizes:
Envio das propostas de apresentação
- As propostas de apresentação deverão ser encaminhadas através do formulário na página http://www.direitodoestado.com.br/ts/trabalhos.asp, utilizando-se o campo de redação do formulário, até a data limite designada;
- A submissão das propostas de trabalhos será integralmente “online”, não sendo necessário o envio de cópias impressas do projeto.
- É permitido o envio de mais de uma proposta de apresentação por autor e o envio de projeto com mais de um autor.
- As propostas deverão versar sobre o temário do congresso, entre os quais destacamos os seguintes macro-temas:
Temas Gerais
- Limites do conceito de Terceiro Setor no Brasil
- Fomento Público a Entidades do Terceiro Setor
- Parcerias do Terceiro Setor com o Poder Público
- Terceirização e Terceiro Setor
- Títulos e Certificados concedidos a entidades do terceiro setor
- Terceiro setor: controle e fiscalização
- Uso do Terceiro Setor para Fins Ilícitos
- Responsabilidade social empresarial
- Licitação e terceiro setor
- Os tribunais de contas e o terceiro setor
- Controle Social sobre o Terceiro Setor
- Responsabilidade civil dos administradores de associações e fundações
- Terceiro setor e direitos humanos
- Tratamento fiscal das entidades do terceiro setor
- Trabalho voluntário e terceiro setor
Temas Específicos
- Limites da Atuação do Ministério Público no controle das Fundações
- Convênios, termos de parcerias ou contratos de gestão
- As organizações religiosas e o Terceiro Setor
- Oscips na área de saúde e educação
- Organizações Sociais na área de saúde e de ciência e tecnologia
- Os Serviços Sociais Autônomos e seu papel na educação
- Lei Rouanet e o incentivo à cultura no Brasil
- As fundações de apoio na área da saúde e da educação
- As organizações religiosas e o Terceiro Setor
- Terceiro setor e cooperativas sociais
- Captação de Recursos pelas entidades do Terceiro Setor
Envio do Trabalho final aprovado
- As propostas selecionadas receberão mensagem de e-mail contendo código de envio para o trabalho final, que deverá ser encaminhado com o mínimo de 15 e o máximo de 30 páginas, excluída a capa e contracapa,em tamanho A4, na fonte Times New Roman tamanho 12 e margens direita, esquerda, superior e inferior de 2,0 (dois) centímetros.
- Os textos finais devem ser enviados exclusivamente através da página http://www.direitodoestado.com.br/ts/trabalhos.asp, em formato PDF, nomeado com o título do trabalho em caixa alta, sem acentos ou símbolos;
- Os trabalhos não serão revisados nem editorados, cabendo ao autor ou autores a revisão final antes de completar o envio.
- Recomenda-se a indicação de e-mail pessoal para retorno e contato, pois e-mails de órgãos públicos e empresas privadas freqüentemente bloqueiam o envio de respostas e podem dificultar a comunicação com os autores.
- Caso não tenha instalado o programa de conversão do trabalho do formato Word para o PDF, poderá o autor baixar programa gratuito pelo site http://www.pdf995.com/download, que instalará em seu computador uma impressora PDF995, a ser utilizada para geração do arquivo PDF, com prévia seleção da página para formato A4.
- Recomendamos a impressão prévia do documento PDF e sua conferência com o original em Word, para evitar falhas e problemas de conversão.
- Após a data limite de envio do trabalho final não serão recebidos novos arquivos, inclusive arquivo de substituição a trabalhos enviados anteriormente.
- Os trabalhos selecionados e não enviados no prazo fixado pela organização não integrarão a programação final das mesas de debate do Congresso.
- Para trabalhos com mais de um autor, no ato de envio deve ser designado o responsável exclusivo pela exposição oral do trabalho.
- O apresentador de trabalho selecionado deve estar regularmente inscrito no Congresso, conforme o procedimento de inscrição disponível no site www.direitodoestado.com.br/ts
- Os gastos associados com a submissão e apresentação dos trabalhos (passagens, hospedagens, alimentação e inscrição no Congresso) são de responsabilidade dos autores.
- Todos os autores dos trabalhos selecionados receberão certificado expedido pelo Congresso.
- Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas com a Secretaria Executiva do Congresso, através do telefone/fax (71) 2101-5246.
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