O Princípio da Segurança Jurídica (proteção à Confiança) no Direito Público Brasileiro e o Direito da Administração Pública de Anular Seus Próprios At
Almiro do Couto e Silva (RS)
Professor de Direito Administrativo da Pós-graduação da Faculdade de Direito da Ufrs. Especialista em Direito Administrativo Pela Universidade de Heidelberg (ruprecht-karls, Alemanha). Advogado.
PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL E O NOVO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS POR PARTICULARES
Prof.
Almiro do Couto e Silva (RS)
RERE Edição: 16 | dez/jan/fev 2009 4337 Visualizações
O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA (PROTEÇÃO À CONFIANÇA) NO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ANULAR SEUS PRÓPRIOS AT
Prof.
Almiro do Couto e Silva (RS)
REDE Edição: 02 | abril/maio/junho 2005 18681 Visualizações