Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Termo de Parceria e Licitação
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
Pós-doutor em Direito Administrativo - Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Administrativo Pela Usp. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Usp. Advogado.
GOVERNANÇA PÚBLICA E PARCERIAS DO ESTADO: A RELEVÂNCIA DOS ACORDOS ADMINISTRATIVOS PARA A NOVA GESTÃO PÚBLICA
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: REFLEXÕES A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 21 | mar/abr/mai 2010 5139 Visualizações
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
REDAE Edição: 16 | nov/dez/jan 2009 6047 Visualizações
OSCIPS E LICITAÇÃO: ILEGALIDADE DO DECRETO N. 5.504, DE O5.O8.05
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
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CONTRATO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 08 | dez/jan/fev 2007 5752 Visualizações
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: UMA ABORDAGEM NECESSÁRIA
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
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ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO: termo de parceria e licitação
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 02 | jun/jul/ago 2005 5258 Visualizações