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Revista de Informação Legislativa - Ano 34 nº 133 (Janeiro a Março de 1997)


1997
Revista de Informação Legislativa


Ano 34 nº 133 (Janeiro a Março de 1997)

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O Direito Constitucional e as lacunas da lei

Carlos Frederico Marés de Souza Filho

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Júri popular: algumas possibilidades de condenação ou absolvição

Semira Adler Vaisencher e Angela Simões de Farias

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A importância da conceituação da antijuridicidade para a compreensão da essência do crime

Cláudio Roberto C. B. Brandão

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Reflexões sobre os institutos da transposição e transformação de cargos públicos

Osvaldo Rodrigues de Souza

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O direito ao desenvolvimento, a sociedade ocidental e a sociedade tribal no caso brasileiro

Ricardo Antônio Lucas Camargo

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Sobre a súmula vinculante

Cármen Lúcia Antunes Rocha

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Conflito possessório e positivismo ético. O agente público em face da decisão legal

Sérgio Sérvulo da Cunha

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Instabilidade e mudanças: os condicionamentos históricos da política externa brasileira sob Geisel (1974-1979)

Antônio Carlos Moraes Lessa

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Sobre a hipoteca judiciária

Marçal Justen Filho, Egon Bockmann Moreira e Eduardo Talamini

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Políticas públicas e direito administrativo

Maria Paula Dallari Bucci

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Formas alternativas de solução de conflitos e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis

Guilherme Silva Barbosa Fregapani

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A Alemanha e o Estado de Direito: apontamentos de teoria constitucional comparada

Marcílio Toscano Franca Filho

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A matematização do Direito e as origens da Parte Geral do Direito Civil

Carlos David S. Aarão Reis

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A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados

Jete Jane Fiorati

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Crime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições: aspectos constitucionais

Sílvio Dobrowolski

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A responsabilidade do juiz e a garantia de independência

Kátia Magalhães Arruda

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Os irracionais de nossa democracia III

A. Machado Paupério

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Conservadorismo, liberalismo e social-democracia: um estudo de direito político

Fernando Braga

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Resolução sobre passe: irracionalidades e injuridicidades

Álvaro Melo Filho

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Democracia e legalidade da tributação na Constituição Federal de 1988

Fabiano André de Souza Mendonça

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Suspensão condicional do processo. Homicídio. Omissão de socorro

Fernando Cunha Júnior

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Mutação constitucional judicial como mecanismo de adequação da Constituição Econômica à realidade econômica

Paulo José Leite Farias

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Reforma administrativa: reflexões sob a perspectiva político-filosófica

Maria Coeli Simões Pires

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O Estadista Agamemnon Magalhães: a Lei Antitruste e a Conferência do Clube Militar

Jarbas Maranhão

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A “flexibilização” da legalidade nas práticas conciliatórias na Justiça do Trabalho

Roberto Freitas Filho

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Comunidades Europeas, Unión Europea y Justicia Comunitaria

Nuria Belloso Martín

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Convenção sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado nº 306/95: soberania, propriedade e acesso aos recursos genéticos

Francisco Eugênio M. Arcanjo

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A Previdência no âmbito municipal

Vitor Rolf Laubé

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Extrafiscalidade

Claudia de Rezende M. de Araújo