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Revista de Informação Legislativa - Ano 39 nº 153 (janeiro a março de 2002)


2002
Revista de Informação Legislativa



Ano 39 nº 153 (janeiro a março de 2002)



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"Amicus curiae": um instituto democrático

Adhemar Ferreira Maciel

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A efetivação da legitimidade do Estado segundo a Rocha

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira

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Intervenção federal: requisição judicial

Milton Luiz Pereira

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A imanência jurídica da OMC

Jorge Fontoura

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Globalização e neoliberalismo

Roberto Amaral

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A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do GATT/94 e o Brasil: validade e responsabilidade internacional em face do artigo 151, III, da Constituição Federal de 1988 [primeira parte]

Luciane Amaral Corrêa

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A tetradimensionalidade do Direito - escorço inicia

Paulo Lopo Saraiva

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Uma análise crítica do sistema de composição de controvérsias da OMC frente a uma sociedade interna-cional supercomplexa

Silvia Regina Pontes Lopes

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O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas-princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial [primeira parte]

Paulo José Leite Farias

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A proteção da confiança nas relações obrigacionais

José Gustavo Souza Miranda

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Sobre a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas

Manoel Adam Lacayo Valente

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Função jurisdicional de mediata eqüidade em mandado de injunção

Rafael Cavalcanti Lemos

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A delimitação de um conteúdo para o direito: em busca de uma renovada teoria geral com base na proteção da dignidade da pessoa humana

Marcos André Couto Santos

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Propriedade industrial: espécie de propriedade imaterial

Maria Antonieta Lynch de Moraes

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O direito do consumidor, o sistema financeiro e os cartões de crédito

João Henrique Pederiva

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O Defensor Público e a advocacia particular

Zilah Maria Callado Fadul Petersen

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A constitucionalidade formal da súmula vinculante

Sílvio N. Costa

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A presença britânica na ilha da Trindade: a reação do Parlamento brasileiro

Virgílio Caixeta Arraes

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Saneamento básico: competências constitucionais da União, Estados e Municípios

Luis Roberto Barroso

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As alegadas razões de Estado

Manoel Moacir Costa Macêdo

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Israel – Estado e religião

Hugo Hortêncio de Aguiar

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Sustação de atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988

 

Marcos Aurélio Pereira Valadão

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A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto
 

Ana Luiza Fleck Saibro