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Revista de Informação Legislativa - Ano 34 nº 134 (abril a junho de 1997)


1997
Senado Federal



Ano 34 nº 134 (abril a junho de 1997)

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Considerações sobre o tráfico de armas em razão do advento da Lei Ano nº 9.437, de 1997

Rogério Soares do Nascimento

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O Poder Executivo e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade

Gilmar Ferreira Mendes

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Reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros

José Carlos de Magalhães

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Juridicidade dos sorteios eletrônicos pela TV a partir de ligações telefônicas usando o prefixo 0900

Álvaro Melo Filho

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Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos: convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto à junção da boa-fé e do lapso temporal

Márcio Nunes Aranha

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O processo de ocupação e de desenvolvimento da Amazônia: a implementação de políticas públicas e seus efeitos sobre o meio ambiente

José Matias Pereira

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O direito como instrumento catalisador do desenvolvimento das relações econômicas entre a França e o Brasil

Aroldo Wald

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Da impossibilidade jurídica de exploração da atividade de capitalização por entes estatais

Elaine de Almeida Passos Loureiro e Peter de Paula Pires

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A criação judicial do direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes

Inocêncio Mártires Coelho

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A Fazenda Pública e a antecipação da tutela

Angela Cristina Pelicioli

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Droit de suite ou direito de seqüência das obras intelectuais

Fábio Maria De-Mattia

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Propostas de alteração do Anteprojeto de nova Lei de Licitações

Marçal Justen Filho

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O conteúdo do saneamento do processo em Portugal e no direito brasileiro anterior e vigente

Eduardo Talamini

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Sanções administrativas ambientais

Álvaro Lazzarini

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Decisões vinculantes

Ivan Lira de Carvalho

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A estabilidade no serviço público em face da proposta do governo “FHC” de “flexibilizá-la”

Erasto Villa-Verde Filho

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A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparado

Dilvanir José da Costa

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Informação e participação: instrumentos necessários para a implementação do Direito ambiental

Paulo Affonso Leme Machado

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Hipocrisia: o mito da cidadania no Brasil

Gladston Mamede

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Direito Comparado como Ciência

Ivo Dantas

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Planos econômicos, direito adquirido e FGTS

Teori Albino Zavascki

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A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de brasileiro

Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva

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O interrogatório a distância: um novo tipo de cerimônia degradante

René Ariel Dotti

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Direito concreto? A criança e o adolescente na Capital Federal

José Rossini Campos do Couto Corrêa

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O Estado empresário. O fim de uma era

 

Jorge Rubem Folena de Oliveira