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Revista de Informação Legislativa - Ano 34 nº 136 (outubro a dezembro de 1997)


1997
Senado Federal



Ano 34 nº 136 (outubro a dezembro de 1997)

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Princípios constitucionais do processo administrativo no Direito brasileiro

Cármen Lúcia Antunes Rocha

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Controle de constitucionalidade: a Constituição como estatuto jurídico do político

José Carlos Buzanello

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A teoria das nulidades e o sobredireito processual

Danilo Alejandro Mognoni Costalunga

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A consciência da antijuridicidade no moderno Direito Penal

Cláudio Brandão

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Constituição e instabilidade institucional

Josaphat Marinho

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Novos parâmetros educacionais para o curso jurídico

Álvaro Melo Filho

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A prisão no Brasil

Ricardo Rodrigues Gama

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Função administrativa, estabilidade e princípio da neutralidade: alguns apontamentos sobre a reforma administrativa

Fabiana de Menezes Soares

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Improbidade administrativa

Flávio Sátiro Fernandes

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Apropriação indébita tributária?

Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva

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Eleições diretas e indiretas no Brasil

Palhares Moreira Reis

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Revisão constitucional. Subsídios para o processo de transformação do Estado brasileiro

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

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O fundamento da proteção possessória

Carlos David S. Aarão Reis

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A comprovação da regularidade trabalhista nas licitações: a proteção do empregado

Bernardo Leôncio Moura Coelho

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Prescrição: decretação de ofício em favor da Fazenda Pública

Edilson Pereira Nobre Júnior

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Dano pré-contratual: uma análise comparativa a partir de três sistemas jurídicos, o continental europeu, o latino-americano e o americano do norte

Véra Jacob de Fradera

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Violência e crime, sociedade e Estado

Luiz O. Amara

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A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais

Jacques Távora Alfonsin

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Medidas provisórias – sua especificidade precária e a infringência de direitos adquiridos

Vânia Fernandes Diniz

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Voluntarismo jurídico e o desafio institucional

Octaciano Nogueira

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Do regime legal da Cédula de Produto Rural (CPR)

Arnoldo Wald

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O Poder Judiciário e a Constituição

Sílvio Dobrowolski

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A interpretação da linguagem do Regime Jurídico Administrativo

Jete Jane Fiorati e Wilson Fiorati Junior

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A recepção da Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei de Inelegibilidade), pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997

Paulo Henrique Soares

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Ação monitória contra a Fazenda Pública

Rogério Marinho Leite Chaves

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Cidadania e res publica: a emergência dos direitos republicanos

Luiz Carlos Bresser Pereira

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Reforma administrativa e marco legal das organizações sociais no Brasil. As dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais

Paulo Modesto

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O Princípio da capacidade contributiva

José Ricardo Meirelles

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A justiça agrária na Constituição Federal

Valéria Aroeira B. D. Ferreira e A. Marcos da S. de Jesus

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A inércia jurídica e os avanços tecno-científicos

Pedro Sérgio dos Santos

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Colisão de direitos fundamentais a partir da Lei nº 6.075/97: o direito à imagem de presos, vítimas e testemunhas e a liberdade de expressão e de informação

Léo Ferreira Leoncy

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A recusa à aplicação de lei pelo Executivo, sob o juízo de inconstitucionalidade

Peter John Arrowsmith Cook Junior

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Do procedimento monitório

Orlando Venâncio dos Santos Filho

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Uma controvérsia jurídica: a remuneração dos conselheiros tutelares

José Rossini Campos do Couto Corrêa

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Do prazo para o ajuizamento da representação eleitoral (Art. 22, da Lei Complementar nº 64/90)

I’talo Fioravanti Sabo Mendes

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O direito como meio de controle social ou como instrumento de mudança social?

 

Jorge Rubem Folena de Oliveira