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Revista de Informação Legislativa - Ano 35 nº 137 (janeiro a março de 1998)


1998
Senado Federal



Ano 35 nº 137 (janeiro a março de 1998)


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Admissão irregular de servidores públicos e suas conseqüências jurídicas

Flávio Sátiro Fernandes

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A dimensão processual dos direitos fundamentais e da Constituição

Willis Santiago Guerra Filho

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A reelegibilidade dos Vices e a desincompatibilização à luz da emenda Constitucional nº 16/97

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

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O ônus do pagamento dos honorários advocatícios e o princípio da causalidade

Orlando Venâncio dos Santos Filho

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Do enquadramento do Banco Central no Regime Jurídico Único

Mauro Roberto Gomes de Mattos

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Uma visão do Direito: Direito Público e Direito Privado

Sebastião Alves dos Reis

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A vertente pertubadora da política externa durante o governo Geisel: um estudo das relações Brasil-EUA (1974-1979)

Antônio Carlos Lessa

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Princípios da tributação internacional sobre a renda

Marcílio Toscano Franca Filho

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A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem (A Convenção Européia dos Direitos do Homem)

José Alfredo de Oliveira Baracho

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Auditorias ambientais: competências legislativas

Paulo de Bessa Antunes

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Pombal e o Positivismo como indicadores de influência Fernando Braga 125 “Projeto Pelé”: inconstitucionalidades e irrealidades

Fernando Braga

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“Projeto Pelé”: inconstitucionalidades e irrealidades

Álvaro Melo Filho

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A formação do juiz contemporâneo

Sálvio de Figueiredo Teixeira

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A mecânica da prestação alimentícia

Otto Eduardo Vizeu Gil

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Prisão-albergue domiciliar. Discrepância da realidade social com a positivação penal. Dissonância jurisprudencial

Fernando Cunha Júnior

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As idéias de Peter Häberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro

Inocêncio Mártires Coelho

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A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988

Gustavo Henrique Justino de Oliveira

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Direito e hermenêutica multidimensionais

Dilvanir José da Costa

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A nova Lei de Diretrizes e Bases e o cumprimento da obrigatoriedade escolar

Candido Alberto Gomes

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Tentativas de criação da justiça agrária após a Constituição Federal de 1988

A. Marcos da S. de Jesus

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Aspectos da avaliação institucional dos programas de pós-graduação em Direito: instrumentos e concepções

Luiz Edson Fachin e Maria Francisca Carneiro

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Papel dos tribunais administrativos e sistema judicial

Antonio Fonseca

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A Reforma do Poder Judiciário

Cármen Lúcia Antunes Rocha

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A democracia e suas dificuldades contemporâneas

Celso Antônio Bandeira de Mello

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a política de aplicação das agências financeira oficiais de fomento

James Giacomoni

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Da anarquia para a polícia (Elysio de Carvalho, lacuna na história do Direito Nacional)

Rossini Corrêa

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A questão agrícola no Mercosul e na União Européia (UE)

Carlos A. Moreira Leite, Jamile B. Mata Diz e Daniel de Sá Rodrigues

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O habeas data na Lei nº 9.507/97

Arnoldo Wald e Rodrigo Garcia da Fonseca

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Observações sobre a proposta de convocação de uma Assembléia Constituinte em 1999

Gustavo Just da Costa e Silva

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A Região Administrativa Especial de Macau e o legado de Portugal

 

Edivaldo Machado Boaventura