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Notas sobre o Direito Tributário na Grécia Clássica |
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Arnaldo Moraes Godoy |
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A proteção da propriedade intelectual dos programas de computador |
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Gerson dos Santos Sicca |
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Planos e seguros privados de assistência à saúde: inconstitucionalidades da Lei nº 9.656/98 |
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Frank Larrúbia Shih |
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Anotações à lei nº 9.800/99 (que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais) |
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Maria da Penha Gomes Fontinele |
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Direito de integração, internacionalização da justiça e duas palavras sobre o Mercosul |
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Carlos Fernando Mathias de Souza |
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A problemática da constituição dirigente: algumas considerações sobre o caso brasileiro |
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Gilberto Bercovici |
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Os direitos do homem e a condição humana no pensamento de Hannah Arendt |
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Jete Jane Fiorati |
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Processo de execução por quantia certa |
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Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva |
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As Instituições Financeiras no Direito pátrio: definição e caracterização de atividade própria ou exclusiva |
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Leonardo Henrique M. M. Oliveira |
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Questões controvertidas: da resistência e da desobediência em face do flagrante delito facultativo e do favorecimento pessoal na prisão em domicílio |
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Marisa Helena D’Arbo Alves de Freitas e Carlos Maria Gambaro |
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Limites ao exercício da advocacia por juízes leigos dos Juizados Especiais – ensaio de uma interpretação do art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 |
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Yuri Grossi Magadan e Danilo Alejandro Mognoni Costalunga |
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Algumas questões objetivas sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade |
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Carlos Antonio de Almeida Melo |
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A pessoa jurídica de direito público e a autoridade coatora no mandado de segurança |
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Marlon Alberto Weichert |
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Autonomia municipal no Estado brasileiro |
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Maria Coeli Simões Pires |
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Os limites do poder fiscalizador do Tribunal de Contas do Estado |
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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes |
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Limitação dos mandatos legislativos: uma nova versão do contrato social |
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Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha |
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As garantias dos direitos fundamentais, inclusive as judiciais, nos países do Mercosul |
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Jairo Gilberto Schäfer |
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Os modelos de integração européia e do Mercosul: exame das formas de produção e incorporação normativa |
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Carlos Eduardo Caputo Bastos e Gustavo Henrique Caputo Bastos |
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Repensando a administração pública: o futuro do Estado de bem-estar |
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José Matias Pereira |
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Contribuição de melhoria: o desuso de um tributo justo para os municípios |
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Maurinho Luiz dos Santos et ali |
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Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz brasileiro |
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Luiz Olavo Baptista |
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Notas sobre o controle preventivo de constitucionalidade |
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Anna Candida da Cunha Ferraz |
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Crédito extraordinário: discussão sobre tramitação e forma de operacionalização |
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Luiz Fernando de Mello Perezino |
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Discriminação racial e princípio constitucional da igualdade |
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Joaquim B. Barbosa Gomes |
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O Poder Judiciário no Brasil e em Portugal: reflexões e perspectivas |
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Mônica Jacqueline Sifuentes |
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A impossibilidade da terceirização da cobrança da dívida ativa |
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Angela Cristina Pelicioli |
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Civilização e barbárie (ou ensaio sobre a nova ordem mundial) |
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Roberto Amaral |
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