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O Preâmbulo da Constituição brasileira de 1988 e sua ideologia |
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Sérgio Luiz Souza Araújo |
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Biodiversidade e Direito |
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Antônio de Pádua Ribeiro |
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A interpretação conforme à Constituição – Verfassungskonforme Auslegung – no Direito Brasileiro |
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Gerson dos Santos Sicca |
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Administração Pública e democracia: perspectivas em um mundo globalizado |
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Leonel Ohlweiler |
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Crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária em Instituição Financeira |
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Leonardo Henrique Mundim M. Oliveira |
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A inversão do ônus da prova na ação civil pública proposta pelo Ministério Público em defesa dos consumidores |
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Plínio Lacerda Martins |
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Direitos do consumidor e direitos da personalidade: limites, intersecções, relações |
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Eduardo C. B. Bittar |
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A tutela recursal nas ações tributárias |
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Mauro Roberto Gomes de Mattos |
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Reedição de medida provisória (visão comparativa das jurisprudências da Corte Constitucional italiana e do STF) |
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Edilson Pereira Nobre Júnior |
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Assédio sexual: um caso de inconstitucionalidade por omissão |
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Mônica de Melo |
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A Constituição originária, a Constituição derivada e o direito adquirido: considerações, limites e possibilidades |
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Carlos Antonio de Almeida Melo |
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A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges e ex-cônjuges no ordenamento jurídico de Portugal |
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Cláudio Petrini Belmonte |
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O Congresso Nacional e a recente Lei nº 9.718/98, que majorou a alíquota e ampliou a base de cálculo da COFINS |
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Leonardo Pietro Antonelli |
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A evolução do planejamento federal e a participação legislativa |
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Roberto de Medeiros Guimarães Filho |
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Convenção coletiva à luz do Direito Internacional do Trabalho |
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Mario Antonio Lobato de Paiva |
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Os princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito: ensaio sobre o modo de sua aplicação |
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Marcelo Campos Galuppo |
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A noção jurídica de empresa |
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José Gabriel Assis de Almeida |
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O direito do consumidor e o devido processo legal na moderna jurisprudência constitucional norte-americana – o caso BMW of North America, Inc. v. Gore |
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Paulo Soares Bugarin |
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A noção de contrato no direito inglês – perspectiva histórica |
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Antenor Pereira Madruga Filho |
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Múltiplos de cidadania: o modelo da neojurisdição comunitário-européia |
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Jorge Fontoura |
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A jurisprudência da Corte de Justiça da Comunidade Européia como orientadora do novo direito |
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Véra Maria Jacob de Fradera |
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Elementos do contrato de arrendamento mercantil (leasing) e a propriedade do arrendatário |
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Ivo Teixeira Gico Junior |
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Notas sobre a cidadania e a nacionalidade no Direito |
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Grego Arnaldo Moraes Godoy |
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A filosofia do controle concentrado de constitucionalidade das leis na ordem jurídica brasileira pós-88 |
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Paulo Roberto Barbosa Ramos |
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Usucapião: doutrina e jurisprudência |
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Dilvanir José da Costa |
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Ontologia jurídica e realidade – o problema da “ética da tolerância” |
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Alexandre da Maia |
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Da competência para processar e julgar crimes praticados por promotores de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios |
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Anildo Fabio de Araujo |
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