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Revista de Informação Legislativa - Ano 36 nº 144 (outubro a dezembro de 1999)

1999
Revista de Informação Legislativa - Ano 36 nº 144 (outubro a dezembro de 1999)

Ano 36 nº 144 (outubro a dezembro de 1999)


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Aplicação da cláusula rebus sic stantibus aos contratos aleatórios

César Fiuza

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Controle de gastos públicos, crise econômica e governabilidade no Brasil

José Matias Pereira

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Ampla liberdade de imprensa: o direito de informar e de opinar pela mídia impressa e eletrônica

Gladston Mamede

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O conceito de direito real

Dilvanir José da Costa

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Controle de constitucionalidade no Distrito Federal

Anildo Fabio de Araujo

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O Judiciário como poder político no século XXI

Antônio de Pádua Ribeiro

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Sobre a guerra

Palhares Moreira Reis

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A empresa: uma realidade fática e jurídica

Jorge Rubem Folena de Oliveira

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Atualidades jurídicas no seguro privado

Frank Larrúbia Shih

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De Paris a Amsterdam – os caminhos da experiência comunitária européia

Marcílio Toscano Franca Filho

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O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle da constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil

Cláudio Petrini Belmonte

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Evolução da responsabilidade civil e seus problemas modernos

Mario Antonio Lobato de Paiva

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Ius cogens e o tema da nulidade dos tratados

Vera Lúcia Viegas

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O controle de constitucionalidade na França

Domingos Augusto Paiva de Almeida

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Interpretação dos contratos administrativos

Leon Frejda Szklarowsky

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Recepção do direito comunitário europeu pelo ordenamento jurídico interno dos Estados-Membros. Análise comparativa das constituições da Alemanha e Holanda

Luiz Magno P. Bastos Jr.

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Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos (uma visão comparativa)

Andreas J. Krell

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Subsídios e medidas compensatórias na OMC e sua repercussão no Direito brasileiro

Amélia Regina Mussi Gabriel

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O protocolo de Las Leñas e a eficácia extraterritorial das sentenças e laudos arbitrais proferidos nos países do Mercosul

 

José Carlos de Magalhães


Senado Federal  
 
 
 
 

   


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