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Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações |
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Adilson Abreu Dallari |
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Apontamentos para a reforma política. A democracia representativa está morta; viva a democracia participativa |
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Roberto Amaral |
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A defesa da concorrência no Brasil e o projeto de lei que cria a ANCC: aspectos polêmicos |
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Jete Jane Fiorati |
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O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do
Código Tributário Nacional |
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Nina T. Disconzi Rodrigues |
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Direito do Estado federado ante a globalização econômica |
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Paulo Luiz Netto Lôbo |
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Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos |
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Vladimir da Rocha França |
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Nova disciplina dos precatórios |
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José Veríssimo Teixeira da Mata |
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A recepção do instituto da ação afirmativa pelo Direito Constitucional brasileiro |
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Joaquim B. Barbosa Gomes |
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O ordenador de despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal |
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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes |
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Seguro educacional e as diretrizes e bases da educação nacional |
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Frank Larrúbia Shih |
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A participação do indivíduo no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos |
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Mônica Teresa Costa Sousa |
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Aspectos jurídicos enredados na implantação do programa de inspeção veicular |
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Floriano de Azevedo Marques Neto |
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A alíquota no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores |
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Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede |
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Direito Urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural |
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Maria Coeli Simões Pires |
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Jurisdição, tópica e razoabilidade |
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João Paulo Allain Teixeira |
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O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário |
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Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira |
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Problemas com o governo dos juízes: sobre a legitimidade democrática do judicial review |
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José Jardim-Rocha Júnior |
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A Dinâmica do Senado brasileiro |
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Agaciel da Silva Maia |
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Orientações Editoriais |
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