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Revista de Informação Legislativa - Ano 38 nº 152 (outubro a dezembro de 2001)

2001
Revista de Informação Legislativa - Ano 38 nº 152 (outubro a dezembro de 2001)

Ano 38 nº 152 (outubro a dezembro de 2001)



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Aspectos penais da "responsabilidade fiscal"

João Gualberto Garcez Ramos

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Sistema legislativo brasileiro

Olavo Nery Corsatto

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Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: proposta de um critério objetivo para o estabelecimento
do referencial temporal implícito

Carlos Antonio de Almeida Melo

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A justiça administrativa no Direito comparado

José de Ribamar Barreiros Soares

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A racionalidade na teoria e prática jurídica enfocando a sociologia política e os tipos de dominação legítima
em Max Weber

Marco Antonio Hatem Beneton

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O teste de alfabetização do pré-candidato a cargo eletivo: a concretização do art. 14, § 4º, da Constituição Federal

Fábio Wellington Ataíde Alves

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Notas sobre a cobrança de contribuição previdenciária no serviço público

Gilberto Guerzoni Filho

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Os poderes instrutórios do juiz no processo civil e a instrumentalidade do processo

Roberto Sampaio Contreiras de Almeida

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Princípios gerais de direito

Carlos Fernando Mathias de Souza

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Controle de inconstitucionalidade por omissão em Portugal

Agassiz Almeida Filho

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A crise do Poder Judiciário no contexto da modernidade: a necessidade de uma definição conceitual

Eduardo Capellari

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Direito, Estado e Contrato Social no pensamento de Hobbes e Locke: uma abordagem comparativa

Antonio Carlos de Almeida Diniz

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Objeção de consciência: uma questão constitucional

José Carlos Buzanello

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Direito natural: sentido natural versus sentido cultural

Eduardo C. B. Bittar

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Responsabilidade civil do advogado

Marcelo Garcia da Cunha

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Um E na Lei de Responsabilidade Fiscal

Ana Cláudia Porpino

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Crise do Estado: participação e solidariedade

Karina Brunet

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Emprego público e atividades exclusivas de Estado: incompatibilidade?

Sandra Pires Barbosa

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O direito de vizinhança e suas novas vertentes

Dilvanir José da Costa

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Acordo de acionistas: panorama atual do instituto no direito brasileiro e propostas para a reforma de sua disciplina legal

Celso Barbi Filho

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Islamismo e Estado

Hugo Hortêncio de Aguiar

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Liberdade contratual como direito fundamental e seus limites

Fernanda Stracke Moor

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A atuação do Congresso Nacional na área ambiental

Fernando Antonio Lyrio Silva


Senado Federal  
 
 
 
 

   


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