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"Amicus curiae": um instituto democrático |
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Adhemar Ferreira Maciel |
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A efetivação da legitimidade do Estado segundo a Rocha |
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Maria Elizabeth Guimarães Teixeira |
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Intervenção federal: requisição judicial |
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Milton Luiz Pereira |
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A imanência jurídica da OMC |
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Jorge Fontoura |
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Globalização e neoliberalismo |
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Roberto Amaral |
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A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do GATT/94 e o Brasil: validade e responsabilidade internacional em face do artigo 151, III, da Constituição Federal de 1988 [primeira parte] |
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Luciane Amaral Corrêa |
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A tetradimensionalidade do Direito - escorço inicia |
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Paulo Lopo Saraiva |
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Uma análise crítica do sistema de composição de controvérsias da OMC frente a uma sociedade interna-cional supercomplexa |
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Silvia Regina Pontes Lopes |
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O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas-princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial [primeira parte] |
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Paulo José Leite Farias |
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A proteção da confiança nas relações obrigacionais |
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José Gustavo Souza Miranda |
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Sobre a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas |
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Manoel Adam Lacayo Valente |
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Função jurisdicional de mediata eqüidade em mandado de injunção |
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Rafael Cavalcanti Lemos |
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A delimitação de um conteúdo para o direito: em busca de uma renovada teoria geral com base na proteção da dignidade da pessoa humana |
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Marcos André Couto Santos |
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Propriedade industrial: espécie de propriedade imaterial |
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Maria Antonieta Lynch de Moraes |
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O direito do consumidor, o sistema financeiro e os cartões de crédito |
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João Henrique Pederiva |
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O Defensor Público e a advocacia particular |
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Zilah Maria Callado Fadul Petersen |
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A constitucionalidade formal da súmula vinculante |
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Sílvio N. Costa |
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A presença britânica na ilha da Trindade: a reação do Parlamento brasileiro |
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Virgílio Caixeta Arraes |
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Saneamento básico: competências constitucionais da União, Estados e Municípios |
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Luis Roberto Barroso |
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As alegadas razões de Estado |
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Manoel Moacir Costa Macêdo |
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Israel – Estado e religião |
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Hugo Hortêncio de Aguiar |
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Sustação de atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988 |
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Marcos Aurélio Pereira Valadão |
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A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto |
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Ana Luiza Fleck Saibro |
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