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A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro |
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Sálvio de Figueiredo Teixeira |
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O impasse do Mercosul |
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Werter R. Faria |
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A União Européia e o direito eleitoral |
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Carlos Eduardo Caputo Bastos e Jorge Fontoura |
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A proteção internacional dos direitos humanos |
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Alberto do Amaral Júnior |
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A nova administração gerencial do Estado brasileiro e a prestação de serviços públicos de telecomunicações |
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Antonela Diana Luz T. Motta |
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Paradigma e aplicação do Direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do Direito Penal sob a perspectiva de um caso concreto |
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Lúcio Chamon Junior |
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Nem um tostão da Previdência Social: o caso das bóias-frias idosas no semi-árido irrigado |
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Semira Adler Vainsencher e Adélia de Melo Branco |
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O direito da concorrência e a defesa comercial: comple-mentaridade na defesa da ordem econômica |
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Giovani Ribeiro Loss |
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O princípio da proporcionalidade e o devido processo legal |
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Mariá Brochado |
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A responsabilidade civil do Estado e o dano moral |
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Jair José Perin |
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A moralidade administrativa e sua densificação |
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Emerson Garcia |
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A inconstitucionalidade material da súmula vinculante |
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Sílvio Nazareno Costa |
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Rússia - 1ª parte: origem e formação de um império |
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Hugo Hortêncio de Aguiar |
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O cartel na legislação antitruste, sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüên-cia?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor |
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Maria Cecília Mendes Borges et al |
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Propostas de reforma do sistema tributário brasileiro |
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Luís Alberto Mendonça Meato |
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Democracia em Jean-Jacques Rousseau |
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Orlando Venâncio dos Santos Filho |
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As agências reguladoras independentes - algumas desmistificações à luz do direito comparado |
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Alexandre Santos de Aragão |
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Produção agrícola e alimentação – tendências para o futuro |
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Heloisa H. T. Camargo |
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