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Algumas considerações sobre a Emenda Constitucional n. XIV e as minorias nos Estados Unidos |
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Adhemar Ferreira Maciel |
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Em busca do Estado ideal: um estudo sobre Cabo Verde, um ‘pequeno’ Estado africano |
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João Paulo M. Peixoto |
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Os EUA e o Tribunal Penal Internacional |
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Joanisval Brito Gonçalves |
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Juízo jurídico e a falsa solução dos princípios e das regras |
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José Reinaldo de Lima Lopes |
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Autonomia do Banco Central: subsídios para discussão |
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Eliacir Marques Pereira |
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TV por assinatura e radiodifusão. A consolidação da legislação dos serviços de comunicação eletrônica de
massa no Direito brasileiro |
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Regina M. P. Ribeiro do Valle |
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O sistema jurídico no Brasil Império: alguns problemas teóricos |
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Pedro Braga |
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O conteúdo da Constituição. Constituição sintética ou analítica? |
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Jarbas Maranhão |
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A proteção constitucional à liberdade religiosa |
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Manoel Jorge e Silva Neto |
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Esse estranho chamado Seguro Ambiental |
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Frank Larrúbia Shih |
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Modelos de parlamentarismo: inglês, alemão e francês |
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Paulo Vargas Groff |
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Violência doméstica contra crianças e adolescentes. Prevenção, repressão e proteção à vítima no âmbito
brasileiro e latino-americano |
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Anderson Pereira de Andrade |
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Prevenção e mediação de conflitos: a atuação dos conselhos e ouvidorias na área de segurança e de justiça |
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Rubens Pinto Lyra |
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A tributação das operações realizadas por meio eletrônico |
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Ivan Lira de Carvalho |
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Direito e neoliberalismo |
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Nicolao Dino de Castro e Costa Neto |
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Da vontade do legislador ao ativismo judicial: os impasses da jurisdição constitucional |
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Grupo de Estudos “A jurisdição
constitucional e a democracia” |
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Dívida externa e princípios gerais do direito: uma visão do direito civil obrigacional |
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Giovanni Ettore Nanni |
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A influência de Hobbes, Locke e Rousseau na formação do Parlamento moderno |
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Marcio A. Carvalho |
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Introdução aos princípios jurídicos |
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Ivan Luiz da Silva |
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A participação popular na administração pública. Audiências públicas na elaboração e discussão dos planos,
lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos dos municípios |
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Gilberto Nardi Fonseca |
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Em busca do direito perdido: uma crítica ao direito natural e ao direito positivo |
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Alexandre Miguel |
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Suspensão cautelar e cancelamento de registro de medicamentos: garantias constitucionais ao direito à saúde |
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Otávio Augusto Buzar Perroni |
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Lavagem de dinheiro: os efeitos macroeconômicos e o bem jurídico tutelado |
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Tiago Ivo Odon |
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Transparência no processo orçamentário |
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Luís Otávio Barroso da Graça |
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