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Revista de Informação Legislativa - Ano 37 nº 145 (janeiro a março de 2000)


2000
Senado Federal


Ano 37 nº 145 (janeiro a março de 2000)



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As novas tendências do Direito Processual Civil

Antônio de Pádua Ribeiro

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A redução do negócio jurídico e o contrato de mútuo feneratício

Cláudio Petrini Belmonte

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O trabalho objeto do Direito do Trabalho

Mario Antonio Lobato de Paiva

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Direito Internacional Privado - conceito, fundamento e finalidade do DIP

Vera Lúcia Viegas

O garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli - notas preliminares

Alexandre da Maia

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Transgênicos - a civilização transgênica e cibernética

Leon Frejda Szklarowsky

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A invocação dos direitos fundamentais no âmbito das pessoas coletivas de direito privado

Cristiano Heineck Schmitt

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A propósito de uma reflexão sobre a política legislativa na seara penal - a Lei 9.714/98, as penas alternativas e o `sursis humanitário'

Charles Alexandre Simões Pires

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Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos

Alexandre de Moraes

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Continuidade e mudança no direito da nacionalidade em Portugal

Rui Manoel Moura Ramos

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O princípio da unidade da Constituição

Gilberto Bercovici

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A hermenêutica jurídica de Gadamer

Ana Maria D'Ávila Lopes

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Alguns apontamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental

Carlos Antonio de Almeida Melo

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Biotecnologias e biossegurança: fatores agravantes da desigualdade internacional?

Marcelo Dias Varella e Ana Flávia Barros-Platiau

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Corte de energia elétrica por falta de pagamento - prática abusiva - Código do Consumidor

Plínio Lacerda Martins

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Ação civil pública - taxa de manutenção de iluminação pública - suspensão da cobrança - ilegitimidade ad causam do Ministério Público - Lei Municipal

Mauro Roberto Gomes de Mattos

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O discurso do legislador de trânsito: uma análise semiótica da linguagem não-verbal normativa

Eduardo Carlos Bianca Bittar

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A união estável e a família

João Batista Marques

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O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana

Edilson Pereira Nobre Júnior

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Bioética e Direito

Teresa Rodrigues Vieira

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A instituição do ombudsman: aspectos da maturidade

Daisy de Asper y Valdés e Gerald Caiden

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O nexo de causalidade na responsabilidade patrimonial do Estado

Bruno Luiz Weiler Siqueira

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O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito - natureza e efeitos processuais

Walney A. Diniz

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Isenções tributárias em face do princípio da isonomia

 

Marlon Alberto Weichert