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Revista de Informação Legislativa - Ano 37 nº 148 (outubro a dezembro de 2000)


2000
Senado Federal


Ano 37 nº 148 (outubro a dezembro de 2000)



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A questão da guerra fiscal: uma breve resenha

André Eduardo da Silva Fernandes e Nélio Lacerda Wanderlei

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Tabeliães e oficiais de registros: da evolução histórica à responsabilidade civil e criminal

Marli Aparecida da Silva Siqueira e Bruno Luiz Weiler Siqueira

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O processo de reformulação da Previdência Social brasileira

Meiriane Nunes Amaro

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O sistema judiciário português

Jorge Miranda

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Teorias da conduta no direito penal

Cláudio Brandão

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Lopes da Costa e o processo civil brasileiro

Sálvio de Figueiredo Teixeira

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O sistema da locação predial no Brasil

Dilvanir José da Costa

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Os direitos humanos: última tentativa de salvação da teoria do direito subjetivo

Ana Maria D'Ávila Lopes

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O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores

Edilson Pereira Nobre Júnior

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Concepção jurídica de povo (Estado do povo ou o povo do Estado?)

Carlos Roberto M. Pellegrino

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A apropriação do solo no Brasil colonial e monárquico: uma perspectiva histórico-jurídica

Carlos Alberto Bittar Filho

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Um estudo sobre a relação entre o Estado e a propriedade privada a partir de John Locke

Vladimir da Rocha França

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Imprensa e controle da opinião pública (informação e representação popular no mundo globalizado)

Roberto Amaral

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Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural

Alexandre de Moraes

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Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro

Valerio de Oliveira Mazzuoli

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Os paradigmas constitucionais, o princípio da igualdade e o direito à educação

Guilherme Wagner Ribeiro

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Cobrança de honorários advocatícios extrajudicial - cláusula abusiva - Código do Consumidor

Plínio Lacerda Martins

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O meio ambiente como objeto de direito no Mercosul

Fabíola Santos Albuquerque

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O poder normativo das agências reguladoras independentes e o Estado democrático de Direito

 

Alexandre Santos de Aragão