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A questão da guerra fiscal: uma breve resenha |
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André Eduardo da Silva Fernandes e Nélio Lacerda Wanderlei |
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Tabeliães e oficiais de registros: da evolução histórica à responsabilidade civil e criminal |
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Marli Aparecida da Silva Siqueira e Bruno Luiz Weiler Siqueira |
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O processo de reformulação da Previdência Social brasileira |
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Meiriane Nunes Amaro |
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O sistema judiciário português |
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Jorge Miranda |
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Teorias da conduta no direito penal |
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Cláudio Brandão |
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Lopes da Costa e o processo civil brasileiro |
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Sálvio de Figueiredo Teixeira |
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O sistema da locação predial no Brasil |
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Dilvanir José da Costa |
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Os direitos humanos: última tentativa de salvação da teoria do direito subjetivo |
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Ana Maria D'Ávila Lopes |
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O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores |
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Edilson Pereira Nobre Júnior |
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Concepção jurídica de povo (Estado do povo ou o povo do Estado?) |
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Carlos Roberto M. Pellegrino |
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A apropriação do solo no Brasil colonial e monárquico: uma perspectiva histórico-jurídica |
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Carlos Alberto Bittar Filho |
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Um estudo sobre a relação entre o Estado e a propriedade privada a partir de John Locke |
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Vladimir da Rocha França |
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Imprensa e controle da opinião pública (informação e representação popular no mundo globalizado) |
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Roberto Amaral |
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Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural |
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Alexandre de Moraes |
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Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro |
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Valerio de Oliveira Mazzuoli |
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Os paradigmas constitucionais, o princípio da igualdade e o direito à educação |
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Guilherme Wagner Ribeiro |
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Cobrança de honorários advocatícios extrajudicial - cláusula abusiva - Código do Consumidor |
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Plínio Lacerda Martins |
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O meio ambiente como objeto de direito no Mercosul |
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Fabíola Santos Albuquerque |
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O poder normativo das agências reguladoras independentes e o Estado democrático de Direito |
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Alexandre Santos de Aragão |
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