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Revista de Informação Legislativa - Ano 39 nº 156 (outubro a dezembro de 2002)


2002
Senado Federal


Ano 39 nº 156 (outubro a dezembro de 2002)



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'Amicus curiae" - intervenção de terceiros

Milton Luiz Pereira

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Observações sobre o constitucionalismo brasileiro antes do advento da república

Adhemar Ferreira Maciel

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Endurecimento das penas e da execução penal: retrocesso inigualável

Fernando Braga Viggiano

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A legítima defesa da honra e o 'commodus discessus': um enfoque axiológico

Ricardo de Brito A. P. Freitas

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Das bases constitucionais do Direito Penal

Ivan Luiz da Silva

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As modernas teorias da justiça

Amandino Teixeira Nunes Junior

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Historiografia jurídica e julgamento de Sócrates

Arnaldo Moraes Godoy

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Desapropriação para fins de reforma urbana
 

Edilson Pereira Nobre Júnior

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Estabilidade hegemônica no âmbito da integração comunitária internacional

José de Ribamar Barreiros Soares

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O cristianismo e o direito a revolução cristâ no campo jurídico

Pedro Braga

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Os princípios do direito securitário

Frank Larrúbia Shih

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A Crítica política à idéia de democracia digital

Nerione Cardoso Jr.

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Rússia - 2ª parte: a Revolução Comunista - os líderes

Hugo Hortêncio de Aguiar

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Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis

Valerio de Oliveira Mazzuoli

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Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: um retrocesso jurídico

Geilza Fátima Cavalcanti

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O acordo formalizado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre as patentes farmacêuticas: um "caso drástico"
Patrícia Aurélia Del Nero
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O sistema da responsabilidade civil e o novo Código

Dilvanir José da Costa

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Judiciário e moralidade: a norma do art. 10 da Lei 9.421, de 24-12-1996

Eduardo Silva Costa

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O instituto da licitação no Direito Francês

Daniela Mello Coelho

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A liberdade sindical no Brasil: aspectos jurídico, político e econômico

Laís de Oliveira Penido
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As proposições sobre educação na 50ª e 51ª Legislaturas (1995-2003)

 

Marcelo L. Ottoni de Castro