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Revista de Informação Legislativa - Ano 41 nº 161 (janeiro a março de 2004)


2004
Senado Federal


Ano 41 nº 161 (janeiro a março de 2004)

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Reforma política e construção democrática

Eliane Cruxên Barros de Almeida Maciel

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Comentários ao PL 2.679/2003, da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados

Eurico A. Gonzalez Cursino dos Santos

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Legislação eleitoral e federação: breves comentários sobre a questão do disciplinamento dos pleitos nas unidades subnacionais do Brasil

Gilberto Guerzoni Filho

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Sobre a representação dos Estados na Câmara dos Deputados

Arlindo Fernandes de Oliveira

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A justiça eleitoral no Brasil: a desconfiança como elemento fundamental do nosso sistema eleitoral

Gilberto Guerzoni Filho

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Financiamento eleitoral e pluralismo político

Fernando Trindade

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Financiamento de campanhas eleitorais

Caetano Ernesto Pereira de Araújo

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Fidelidade partidária: um panorama institucional

 

Eliane Cruxên Barros de Almeida Maciel

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Estatuto jurídico da fidelidade partidária e sistema eleitoral

Arlindo Fernandes de Oliveira

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As pesquisas de intenção de voto como problema

Caetano Ernesto Pereira de Araújo

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Divulgação de pesquisas eleitorais, Constituição e interesse público

Fernando Trindade

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Da obrigatoriedade do voto

 

Eurico A. Gonzalez Cursino dos Santos

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Vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativo

 

Paulo Henrique Soares

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Reeleição e Estado Democrático de Direito

 

Paulo Henrique Soares

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Da compatibilidade entre propaganda eleitoral gratuita e “responsabilidade comunicativa”

 

Eurico A. Gonzalez Cursino dos Santos

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O monopólio dos partidos sobre a representação política

 

Caetano Ernesto Pereira de Araújo