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Revista de Informação Legislativa - Ano 41 nº 162 (abril a junho de 2004)


2004
Senado Federal


Ano 41 nº 162 (abril a junho de 2004)

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Préface (republicação de prefácio a livro de Anna Maria Villela de 1971)

René David

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Direito comparado – entre a norma e a cultura. A contribuição de Anna Maria Villela no Instituto Rio-Branco

Alessandro Candeas

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O adensamento jurídico do Mercosul e o Protocolo de Olivos

Carlos Eduardo Caputo Bastos e Jorge Fontoura

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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas

Carlos Fernando Mathias de Souza

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Norberto Bobbio, professor de clássicos

Carlos Henrique Cardim

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Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Carlos Mário da S. Velloso

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Entre a apologia e a utopia: em busca da ética possível

Celso de Tarso Pereira

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Parecer. O caso Ellwanger: anti-semitismo como crime da prática do racismo

 

Celso Lafer

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O Direito Internacional Privado solucionando ‘conflitos de cultura’: os divórcios no Japão e seu reconhecimento no Brasil

Claudia Lima Marques

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A prática jurídica ocidental. A inteligência e a voz

Estevão C. de Rezende Martins

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Parlamento e tratados: o modelo constitucional do Brasil

Francisco Rezek

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O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional

 

Gilmar Ferreira Mendes

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Os Direitos Humanos e a proteção dos estrangeiros

 

Guido Fernando S. Soares

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O novo Código Civil e seu ‘completamento’ pela jurisprudência

 

Inocêncio Mártires Coelho

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Anna Maria Villela e Pedro Aleixo: um depoimento

 

José Carlos Brandi Aleixo

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Sociedade nacional e relações internacionais: um novo ensaio cooperativo argentino-brasileiro

 

José Flávio Sombra Saraiva

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Em direção a uma constituição européia
José Theodoro Mascarenhas Menck
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Le juriste de demain et la connaissance du code civil

Luiz Edson Fachin

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O renascimento do direito comparado

Luiz Fernando Coelho

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A interpretação e aplicação das regras da OMC nos primeiros anos

Luiz Olavo Baptista

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Responsabilidade internacional do Estado: atuação da CDI

Marcio P. P. Garcia

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A proteção da propriedade intelectual e o direito internacional atual

Maristela Basso

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A obrigatoriedade do tratado na ordem interna

Mirtô Fraga

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Princípios jurídicos e esperança de uma futura “autoridade pública universal”

Pierangelo Catalano

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Venda do ascendente ao descendente. A revogação da Súmula 494 do STF

Roberto Rosas

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Um continente à deriva

Rubens Ricupero

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O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro

Salomão Almeida Barbosa

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Debito indebito? Regole per il mercato globale

Sandro Schipani

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Para uma arqueologia constitucional

Stéphane Monclaire

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A engenharia política institucional do primeiro Estado brasileiro

Vamireh Chacon

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Católicos e acatólicos: o voto no Império

Walter Costa Porto