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Revista de Informação Legislativa - Ano 41 nº 163 (julho a setembro de 2004)


2004
Senado Federal


Ano 41 nº 163 (julho a setembro de 2004)

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Soberania no Direito Internacional: evolução ou revolução?

Hee Moon Jo e Marcelo da Silva Sobrino

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Dimensões da judicialização da política no Brasil: as ADIns dos partidos políticos

Antonio G. Moreira Maués e Anelice F. Belém Leitão

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A relevância do Direito Comparado e Direito e Desenvolvimento para a reforma do sistema judicial brasileiro: estudo de caso

Osvaldo Agripino de Castro Jr.

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Direito e Filosofia nos Estados Unidos

Arnaldo Moraes Godoy

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O constitucionalismo da Era Vargas

Roberto Amaral

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A Antártica e o Brasil

Agaciel da Silva Maia

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Princípios, regras e a tese dos direitos: apontamentos à luz da teoria de Ronald Dworkin

Plínio Melgaré

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Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação: notas sobre a evolução de um conceito na Modernidade e na Pós-modernidade

 

Otavio Luiz Rodrigues Junior

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O Estatuto da Juventude: instrumento para o desenvolvimento integral dos jovens

Jorge Barrientos-Parra

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Tópica e argumentação jurídica

Thomas da Rosa de Bustamante

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Direito penal da internet: o advento de novos fatos típicos

Jorge José Lawand

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O Direito Administrativo Disciplinar

 

Marcos de Lima Porta

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Quarenta séculos de codificação civil

 

Dilvanir José da Costa

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O tratamento constitucional do sigilo da correspondência

 

Walter Nunes da Silva Júnior

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O lugar dos princípios em uma concepção do direito como sistema

 

Marco Antônio Ribeiro Tura

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O tombamento no direito administrativo e internacional

 

Eduardo Tomas e Vinicius Filho

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A obra de Teixeira de Freitas e o Direito Latino-Americano
Arnold Wald
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Iniciativa privada versus iniciativa estatal na Constituição

Alvacir Alfredo Nicz

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A compreensão do poder como fenômeno político-jurídico na nova ordem mundial (realismo e idealismo nas relações internacionais)

Carlos Alberto Simões de Tomaz

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O Estado Ambiental de Direito

Amandino Teixeira Nunes Junior

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Os sistemas eleitoral e partidário no Brasil e na Alemanha

José Elaeres Marques Teixeira

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Os caminhos da Justiça Agrária no Brasil: um caso de engenharia político-constitucional

Marcílio Toscano Franca Filho

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O processo de globalização e a instabilidade dos modelos econômicos de Estado

Leandro Novais e Silva

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Palestina – Parte I

Hugo Hortêncio de Aguiar

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A diplomacia congressual: análise comparativa do papel dos Legislativos brasileiro e norte-americano na formulação da política exterior

Clarita Costa Maia e Susan Elizabeth Martins César

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Débitos judiciais no orçamento público: algumas considerações

Eduardo Andres Ferreira Rodriguez