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Revista de Informação Legislativa - Ano 41 nº 164 (outubro a dezembro de 2004)


2004
Senado Federal


Ano 41 nº 164 (outubro a dezembro de 2004)

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A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais

Ana Maria D’Ávila Lopes

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A lex mercatoria como ordenamento jurídico autônomo e os Estados em desenvolvimento

Jete Jane Fiorati

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Modernidade: nascimento do sujeito e subjetividade jurídica

Maria de Fátima S. Wolkmer

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A representação das associações profissionais na legislação brasileira (1932-1937)

Alvaro Barreto

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A proteção do consumidor residente no Brasil nos contratos internacionais

Paulo R. Roque A. Khouri

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Controle concentrado de constitucionalidade: o “Guardião da Constituição” no embate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

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O poder econômico no mercado e o seu controle na legislação antitruste

Rodrigo Garcia da Fonseca

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Notas críticas sobre o conceito de corrupção: um debate com juristas, sociólogos e economistas

 

Fernando de Barros Filgueiras

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Democracia em Max Weber

Manoel Adam Lacayo Valente

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O Tribunal Penal Internacional: integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional

Valerio de Oliveira Mazzuoli

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Por que se deve ter e por que não se deve ter a pena de morte: aspectos jurídicos e políticos

Antonio Marcelo Jackson F. da Silva

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O ensino jurídico e a mudança do modelo normativo: normas fechadas x normas abertas

 

Roberto Freitas Filho

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Isonomia tributária e capacidade contributiva no Estado contemporâneo

 

Gerson dos Santos Sicca

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A carta de Sesmaria Régia outorgada ao Senado da Câmara de Vila Rica aos 27 de setembro de 1711

 

Ana Paula Ribeiro Bigonha e Luiz Henrique Manoel da Costa

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Em torno da Comunicação Social

 

Eduardo Silva Costa

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Liberdade sindical e de associação e o efetivo reconhecimento do direito a negociação coletiva como direitos fundamentais no trabalho: inserção das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

 

Laís de Oliveira Penido

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Valores do Direito e da Política
Jarbas Maranhão
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A teoria da constituição no common law: reflexões teóricas sobre o peculiar constitucionalismo britânico

Bruno Galindo

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Palestina: antes e depois de Cristo – Parte II

Hugo Hortêncio de Aguiar

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Tag Along : mecanismo de proteção aos acionistas minoritários e de sustentação do mercado de capitais

Ricardo dos Santos Júnior

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Considerações acerca do direito à imagem como direito da personalidade

Bruno Felipe da Silva Martin de Arribas

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Reforma do Judiciário. Tribunal Constitucional e Conselho Nacional de Justiça: controles externos ou internos?

Maria Auxiliadora Castro e Camargo

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Seguro rural: nova lei, outras subvenções e poucas certezas.

Fernando Lagares Távora

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Mudanças no arranjo institucional regulatório: comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional

Márcio de Oliveira Júnior e Rafael Silveira e Silva

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Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento: subsídios para a análise do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2004

Luiz Fernando de Mello Perezino