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Revista de Informação Legislativo - Ano 42 nº 166 (abril a junho de 2005)


2005
Senado Federal


Ano 42 nº 166 (abril a junho de 2005)

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Democracia semidireta: referendo, plebiscito, iniciativa popular e legislação participativa

Alexandre Navarro Garcia

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O papel e o funcionamento das Agências Reguladoras no contexto do Estado brasileiro: problemas e soluções

Alvaro Augusto Pereira Mesquita

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Contribuições para a história legislativa da criação da Província do Paraná

Artenor Luiz Bósio

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A importância dos tratados e o ordenamento jurídico brasileiro

Celso Antonio Martins Menezes

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A impossibilidade de as cláusulas pétreas vincularem as gerações futuras

Cláudia de Góes Nogueira

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Coisa julgada inconstitucional

Eduardo Andres Ferreira Rodriguez

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Ingerência humanitária: um novo paradigma em formação?

Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana

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O Tratado de Petrópolis: interiorização do conflito de fronteiras

 

Flávia Lima e Alves

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Ouvidoria parlamentar: uma proposta para o Senado Federal

Ilana Trombka

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O Direito Internacional e o Poder Legislativo na condução da política externa

Janice de Carvalho Lima

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Medida provisória legislativa

José Mendonça de Araújo Filho

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Processo legislativo no Estado Democrático de Direito

 

Júlio Roberto de Souza Pinto

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Os institutos de controle da democracia brasileira ainda carentes de aperfeiçoamento

 

Jurandir dos Santos de Oliveira

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O desafio do combate à lavagem de dinheiro

 

Léa Marta Geaquinto dos Santos

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Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

 

Márcia Fortuna Biato

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Harmonização tributária e consolidação do Mercosul

 

Maria Terezinha Nunes

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O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995-2004)
Meiriane Nunes Amaro
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A polícia do Senado Federal

Robson José de Macedo Gonçalves

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O processo de institucionalização da supremacia da ordem econômica e jurídica na constituição do Estado democrático

Ruy dos Santos Siqueira

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A produção de provas no inquérito parlamentar na Câmara dos Deputados

Tarciso Aparecido Higino de Carvalho

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A comunicação do Senado e o direito à informação

Valéria Ribeiro da Silva Franklin Almeida

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Destaque da Subsecretaria de Edições Técnicas

 

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A Comissão Parlamentar de Inquérito nas Constituições brasileiras

Carlos Homero Vieira Nina