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Revista de Informação Legislativa - Ano 42 nº 167 (julho a setembro de 2005)


2007
Senado Federal


Ano 42 nº 167 (julho a setembro de 2005)

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A função administrativa

Vladimir da Rocha França

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A Área de Livre Comércio das Américas e o Brasil: questões geopolíticas e disputas hegemônicas subjacentes

Ielbo Marcus Lobo de Souza

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Assédio moral e atuação do Ministério Público do Trabalho

Manoel Jorge e Silva Neto

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A realidade do trabalho educativo no Brasil

Bernardo Leôncio Moura Coelho

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O Ministério Público e as investigações criminais

Ivan Luiz da Silva

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Das provas ilícitas no Direito brasileiro

Rodrigo Garcia da Fonseca

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A nova concepção do Estado perante o Direito da integração

Eduardo Biacchi Gomes

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O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia

 

Valerio de Oliveira Mazzuoli

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Medicamentos e livre concorrência

Paolo Zupo Mazzucato

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A crescente complexidade do sistema jurídico internacional: alguns prolemas de coerência sistêmica

Marcelo Dias Varella

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A concepção dogmática do direito administrativo: contributo para uma (re)construção hermenêutica

Leonel Ohlweiler

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Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais

 

Floriano de Azevedo Marques Neto

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O Estado Democrático de Direito

 

Enio Moraes da Silva

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O caráter normativo dos princípios jurídicos

 

Emílio Peluso Neder Meyer

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Globalização e nacionalismo

 

Hugo Hortêncio de Aguiar

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Ciência e a magia da vida no pensamento de Max Weber

 

Manoel Adam Lacayo Valente

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Preclusividade e procedimento administrativo disciplinar: os limites ao poder de revisão de ato que determinou o encerramento de investigação contra servidor público
Luiz Alexandre Cruz Ferreira e Alexandre Mendes Cruz Ferreira
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A consensualidade no Direito Administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos

Alexandre Santos de Aragão

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Notas sobre coronelismo

Jarbas Maranhão

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O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo

Andrea Nárriman Cezne

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Jurisdição constitucional exercida pelas cortes constitucionais: sua importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito

Morton Luiz Faria de Medeiros

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Setor agrícola: informativo sobre as matérias em tramitação no Senado Federal

Heloísa Tartarotti