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Revista de Informação Legislativa - Ano 42 nº 168 (outubro a dezembro de 2005)


2005
Senado Federal


Ano 42 nº 168 (outubro a dezembro de 2005)

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O Poder Legislativo na democracia contemporânea: a função de controle político dos Parlamentos na democracia contemporânea

José Levi Mello do Amaral Júnior

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Em torno da Constituição do direito de resistência

José Carlos Buzanello

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Breve histórico sobre o desenvolvimento do lobbying no Brasil

Andréa Cristina de Jesus Oliveira

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A idéia de um Conselho de Estado brasileiro: uma abordagem histórico-constitucional

Christian Edward Cyril Lynch

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Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais

Andreo Aleksandro Nobre Marques

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A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de ­desapropriação da propriedade rural por interesse social

Luiz Carlos Falconi e José Nicolau Heck

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O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente

Bruno Miragem

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Acesso à Universidade, cotas para negros e o projeto de lei nº 3.627/2004

 

Leandro Martins Zanitelli

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A obrigatoriedade da denunciação da lide nas demandas resultantes da responsabilização patrimonial extracontratual do Estado por danos causados a terceiros

João Batista Marques

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O consenso compreendido a partir do paradigma do Estado democrático de Direito: uma crítica ao conceito de Justiça Consensual

Flaviane de Magalhães Barros Pellegrini; Marius Fernando Cunha de Carvalho; Natália Chernicharo Guimarães

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A sociedade de risco e o Direito Penal

Pedro Braga

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Ordem urbanística e a prevenção da criminalidade

 

Paulo José Leite Farias

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Aplicação da Lei Federal dos Juizados Especiais Criminais na Justiça Militar Estadual e Federal

 

Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

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A renovação do direito de propriedade

 

Leonardo Mattietto

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A função social do contrato: conceito e critérios de aplicação

 

Eduardo Tomasevicius Filho

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A teoria rawlsiana da justiça

 

Amandino Teixeira Nunes Junior

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A jangada de pedra: os caminhos da auditoria
Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt
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Como fiscalizar as PPPs

Marcelo Henrique Pereira

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Direitos genéticos como direitos da personalidade

Iduna E. Weinert

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O poder público e os fundos de pensão: razões e fundamentos para um projeto de agência regulatória

Rafael Silveira e Silva