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O Poder Legislativo na democracia contemporânea: a função de controle político dos Parlamentos na democracia contemporânea |
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José Levi Mello do Amaral Júnior |
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Em torno da Constituição do direito de resistência |
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José Carlos Buzanello |
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Breve histórico sobre o desenvolvimento do lobbying no Brasil |
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Andréa Cristina de Jesus Oliveira |
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A idéia de um Conselho de Estado brasileiro: uma abordagem histórico-constitucional |
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Christian Edward Cyril Lynch |
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Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais |
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Andreo Aleksandro Nobre Marques |
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A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social |
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Luiz Carlos Falconi e José Nicolau Heck |
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O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente |
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Bruno Miragem |
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Acesso à Universidade, cotas para negros e o projeto de lei nº 3.627/2004 |
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Leandro Martins Zanitelli |
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A obrigatoriedade da denunciação da lide nas demandas resultantes da responsabilização patrimonial extracontratual do Estado por danos causados a terceiros |
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João Batista Marques |
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O consenso compreendido a partir do paradigma do Estado democrático de Direito: uma crítica ao conceito de Justiça Consensual |
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Flaviane de Magalhães Barros Pellegrini; Marius Fernando Cunha de Carvalho; Natália Chernicharo Guimarães |
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A sociedade de risco e o Direito Penal |
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Pedro Braga |
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Ordem urbanística e a prevenção da criminalidade |
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Paulo José Leite Farias |
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Aplicação da Lei Federal dos Juizados Especiais Criminais na Justiça Militar Estadual e Federal |
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Paulo Tadeu Rodrigues Rosa |
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A renovação do direito de propriedade |
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Leonardo Mattietto |
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A função social do contrato: conceito e critérios de aplicação |
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Eduardo Tomasevicius Filho |
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A teoria rawlsiana da justiça |
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Amandino Teixeira Nunes Junior |
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A jangada de pedra: os caminhos da auditoria |
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Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt |
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Como fiscalizar as PPPs |
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Marcelo Henrique Pereira |
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Direitos genéticos como direitos da personalidade |
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Iduna E. Weinert |
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O poder público e os fundos de pensão: razões e fundamentos para um projeto de agência regulatória |
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Rafael Silveira e Silva |
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