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Revista de Informação Legislativa - Ano 43 nº 169 (janeiro a março de 2006)


2006
Senado Federal


Ano 43 nº 169 (janeiro a março de 2006)

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Princípio da isonomia e a administração pública em juízo: a realidade brasileira. Aspectos jurídicos

Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva

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A família nas Constituições

Dilvanir José da Costa

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A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes

Angela Cristina Pelicioli

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Soberania: poder limitado (parte I)

Ronaldo Guimarães Gallo

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A contratação de aprendizes pelos entes públicos: uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade

Bernardo Leôncio Moura Coelho

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A cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Sindicabilidade jurisdicional e tipicidade

Eduardo Fortunato Bim

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Iniciativa popular de leis: as proposições, o positivado e o possível

Eneida Desiree Salgado

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A Constituição de Weimar e os direitos fundamentais sociais: a preponderância da Constituição da República Alemã de 1919 na inauguração do constitucionalismo social à luz da Constituição Mexicana de 1917

 

Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro

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A realidade constitucional da República Federal da Alemanha

Ana Letícia Queiroga de Mattos

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A função tributária: por uma efetiva função social do tributo

Elísio Augusto Velloso Bastos

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Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança

Gustavo Henrique F. Taglialegna e Paulo Afonso F. de Carvalho

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Certificação ambiental, desenvolvimento sustentável e barreiras à entrada

 

Daniel Rocha Corrêa

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A sentença estrangeira sem fundamentação pode ser homologada?

 

Marcela Harumi Takahashi Pereira

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A cooperação entre Venezuela e Irã: um conceito socialmente construído na sociedade internacional ou uma alternativa ao desenvolvimento?

 

Rogério Duarte Fernandes dos Passos

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Promessas de empoderamento para mulheres

 

Leila Maria Da’Juda Bijos

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O campo da ética, seu lugar na política

 

Dirce Mendes da Fonseca

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Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
Nara Maria Esteves F. Gonçalez, Christian Dugas de la Boissonny e Joaquim Carlos Gonçalez