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Princípio da isonomia e a administração pública em juízo: a realidade brasileira. Aspectos jurídicos |
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Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva |
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A família nas Constituições |
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Dilvanir José da Costa |
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A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes |
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Angela Cristina Pelicioli |
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Soberania: poder limitado (parte I) |
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Ronaldo Guimarães Gallo |
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A contratação de aprendizes pelos entes públicos: uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade |
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Bernardo Leôncio Moura Coelho |
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A cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Sindicabilidade jurisdicional e tipicidade |
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Eduardo Fortunato Bim |
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Iniciativa popular de leis: as proposições, o positivado e o possível |
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Eneida Desiree Salgado |
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A Constituição de Weimar e os direitos fundamentais sociais: a preponderância da Constituição da República Alemã de 1919 na inauguração do constitucionalismo social à luz da Constituição Mexicana de 1917 |
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Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro |
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A realidade constitucional da República Federal da Alemanha |
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Ana Letícia Queiroga de Mattos |
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A função tributária: por uma efetiva função social do tributo |
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Elísio Augusto Velloso Bastos |
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Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança |
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Gustavo Henrique F. Taglialegna e Paulo Afonso F. de Carvalho |
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Certificação ambiental, desenvolvimento sustentável e barreiras à entrada |
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Daniel Rocha Corrêa |
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A sentença estrangeira sem fundamentação pode ser homologada? |
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Marcela Harumi Takahashi Pereira |
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A cooperação entre Venezuela e Irã: um conceito socialmente construído na sociedade internacional ou uma alternativa ao desenvolvimento? |
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Rogério Duarte Fernandes dos Passos |
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Promessas de empoderamento para mulheres |
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Leila Maria Da’Juda Bijos |
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O campo da ética, seu lugar na política |
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Dirce Mendes da Fonseca |
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Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira |
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Nara Maria Esteves F. Gonçalez, Christian Dugas de la Boissonny e Joaquim Carlos Gonçalez |
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