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Nota:
Descrição:
| O complexo previdenciário brasileiro apresenta importantes diferenças entre o regime geral e os regimes de aposentadorias destinados aos servidores públicos. No entanto, ambos foram considerados as principais causas do elevado déficit público. Mas as reformas realizadas nos anos 1990 não conseguiram implementar as regras da Constituição de 1988 e estabilizar a situação financeira, elevando as receitas disponíveis para a seguridade. Os diagnósticos referentes à crise colocam em campos opostos aqueles que defendem uma edução nos gastos com benefícios e os que afirmam ser necessário aumentar as receitas. O conflito entre as abordagens de reforma paramétricas e estruturais são similares às observadas em outros países. Mas a abordagem paramétrica apresenta resultados mais efetivos que a estrutural. Além disso, a opção pela reforma estrutural se mostrou muito arriscada em termos financeiros e sociais para a previdência social e para os fundos de pensão. A agenda da reforma da previdência e a natureza da crise ainda são questões em aberto no Brasil. |
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