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Resultado da Busca por: Textos Legais

Foram encontrados: 13 arquivos



(Textos Legais)
Planalto
LEI Nº 11.232/05
2592 Visualizações
Legislação sobre direitos autorais
(Textos Legais)
Senado Federal - Domínio Público
Senado Federal
1979 Visualizações
Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei nº 4.117, 27.8.1962
(Textos Legais)
Planalto

2817 Visualizações
Código Comercial - Lei nº 556, 25.6.1850
(Textos Legais)
Planalto

5964 Visualizações
Código de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279, 14.5.1996
(Textos Legais)
Planalto

3192 Visualizações
Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, 23.9.1997
(Textos Legais)
Planalto

8704 Visualizações
Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, 11.1.1973
(Textos Legais)
Planalto

2155 Visualizações
Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, 25.10.1966
(Textos Legais)
Planalto

5913 Visualizações
Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, 3.10.1941
(Textos Legais)
Planalto

2251 Visualizações
Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, 7.12.1940
(Textos Legais)
Planalto

1800 Visualizações
Código Civil - Lei nº 10.406, 10.1.2002
(Textos Legais)
Legislação - Planalto

12124 Visualizações
CONSTITUIÇÕES DO BRASIL
(Textos Legais)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Brasil
2829 Visualizações