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Desenvolvimento Humano: a resiliência daqueles que tem uma causa...

ANO 2016 NUM 278
José Barroso Filho (DF)
Ministro do Superior Tribunal Militar.


17/10/2016 00:01:00 | 12251 pessoas já leram esta coluna. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

O desenvolvimento tem que estar relacionado com a melhoria da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos.

A utilidade da riqueza está nas coisas que ela nos permite fazer, ou seja, as liberdades substantivas que ela nos ajuda a obter.

Conforme registrou AMARTYA SEN:

“Ver o desenvolvimento como expansão de liberdades substantivas conduz ao entendimento de que, com oportunidades sociais adequadas, os indivíduos podem efetivamente moldar seu próprio destino, sendo agentes e não somente beneficiários passivos de programas de desenvolvimento”.

Necessitamos promover uma Inclusão Social, consequente e produtiva.

Precisamos promover um equilíbrio estruturante, aproximando o “Ter” e o “Ser”, reduzindo, assim, no caso do Brasil, o enorme “gap” existente entre o 7º lugar na Economia Mundial e a ocupação da 75ª posição, relativa ao IDH ou a incômoda 79ª posição, em matéria de justa distribuição de riqueza, medida pelo coeficiente de GINI.

Tratemos da “Ética da Razão Solidária”, baseada no cuidado e respeito a todo o ser e na cooperação intersubjetiva.

Faz lembrar uma passagem transcorrida na África:

Um antropólogo que estava estudando os hábitos e costumes de uma tribo africana vivia cercado por crianças na maioria dos dias e decidiu fazer um jogo com elas. Comprou doces da cidade mais próxima e colocou tudo em uma cesta decorada no pé de uma árvore.

Depois ele chamou as crianças e sugeriu o jogo que ocorreria assim: quando o antropólogo dissesse “já”, as crianças deveriam correr para a árvore e o primeiro a chegar lá pode ter todos os doces.

As crianças se alinharam à espera do sinal. Quando o antropólogo disse “já”, todas as crianças pegaram umas às outras pela mão e correram em conjunto para a árvore.

Todas chegaram ao mesmo tempo, dividiram os doces, sentaram-se e começaram a mastigar felizes.

O antropólogo foi até as crianças e perguntou por que eles correram juntos quando qualquer uma delas poderia ter tido os doces só para eles.

As crianças responderam:

“UBUNTU. Como pode qualquer um de nós ficaria feliz se todos os outros ficassem tristes? ”

UBUNTU é uma filosofia das tribos africanas que pode ser resumido como

“Eu sou o que sou por causa de quem todos nós somos.”

Só haverá futuro, em termos de sociedade, se houver uma repactuação ética do que entendemos como desenvolvimento.

O desenvolvimento humano é o real e efetivo desenvolvimento...estruturante e libertário.

Destaco, pois, a necessária integração de vetores, quando tratamos do Desenvolvimento Humano calcado em 06 objetivos inter-relacionados:

- Justiça Social

- Bem-Estar Econômico

- Autonomia Individual

- Senso de complementaridade e solidariedade

- Segurança e

- Proteção do Meio-Ambiente

Pontifica o Professor CELSO FURTADO:

“O Desenvolvimento não é apenas um processo de acumulação e de aumento da produtividade macroeconômica, mas principalmente o caminho de acesso a formas sociais mais aptas à criatividade humana e responder às aspirações da sociedade”.

A realizar tal intento, precisamos deixar de ser “cordiais” e nos tornamos cidadãos...

Cidadania que é uma relação de direitos, deveres e compromissos com o Futuro.

Um equilíbrio democrático entre a Obediência Servil e a Desobediência Civil.

Sobretudo...falamos de uma relação de pertencimento.

O desenvolvimento individual necessita de uma comunidade para se realizar (SYGMUNT BAUMAN)...

Da mesma forma, nesta circunvisão, o Desenvolvimento Comunitário resulta de uma consciência coletiva e afetiva dos indivíduos que compõe esta comunidade.

É mais do que saber o que não se quer mas, sobretudo, o que se quer e qual o caminho para a realização deste ideal inclusivo.

Compreender a relação entre indivíduos e instituições é desvendar os mistérios no desenvolvimento das sociedades.

Fundamental para a consolidação do desenvolvimento são as instituições, ou seja, as regras formais e informais do jogo de funcionamento da sociedade vez que a evolução das regras predeterminam e condicionam o desenvolvimento sócio-econômico e político de uma sociedade.

Desafio mesmo é perceber que as extrainstitucionalidades também e frequentemente definem o nosso Futuro)...

Exemplo: As estruturas que promovem a corrupção ou a financeirização no sistema, estas marcadas pela agregação e é, justamente a extrainstitucionalidade marcada pela desagregação (a nossa)  que permite a existência da primeira... São aqueles pactos involuntários marcados pela preguiça do querer ou a miopia do ser...social.

Assola-nos a “Tragédia da Ineficiência e da Desiguladade”...

Os problemas estruturais econômicos do Brasil: crescimento baixo, recrudescimento da inflação, descontrole de gastos governamentais, infraestrutura defasada, baixa taxa de investimento...estão a sacrificar a oportunidade da economia brasileira dar o salto de qualidade para um processo sustentável de crescimento e desenvolvimento econômico de longo curso.

Fatores como câmbio, os tributos, os custos de energia, infraestrutura de estradas, portos, aeroportos, comunicações, burocracia e baixo nível da educação pública estão fora do controle das empresas e impactam no dinamismo das atividades econômicas.

Sobretudo, precisamos escapar da armadilha que aprisiona os países com desenvolvimento autolimitado, qual seja, a adoção de padrões de produção de bens primários com baixo valor agregado.

Sendo objetivo, sofremos duplo impacto:

De um lado, perdemos mercados compradores e, de outro, tornamo-nos alvo cobiçado de países exportadores, dado o nosso grande potencial interno de consumo.

Os aumentos das importações de produtos finais e a reprimarização de nossa pauta de exportações também se revelam como riscos para as atividades produtivas.

Igualmente vale considerar que a expansão sustentável da economia é limitada pela falta de poupança.

Considerem que o dinheiro que não é consumido pelas pessoas, pelas empresas ou pelo governo pode se tornar fonte de recursos para investimentos em estradas, fábricas e em tecnologias e, assim, aumentar a capacidade de produzir de forma mais eficiente, sem gerar inflação.

Desta forma, a escolha entre estimular a poupança ou o consumo tem impacto no ciclo de crescimento dos países.

Além do baixo percentual de poupança (hoje em torno de 14% do PIB), o nível de investimento depende muito da taxa de juros, ou seja, o custo de obtenção do capital ou o custo do financiamento, assim...quanto maior o juro, menor será o nível de investimento.

A visão de crescimento a custa de poupança externa atraída a juros altos traz capital alienígena e parasita que por não se enraizar, só deixa dívida e dependência.

Sobretudo, precisamos escapar da armadilha que aprisiona os países com desenvolvimento autolimitado, qual seja, a adoção de padrões de produção de bens primários com baixo valor agregado.

Não podemos balizar nossa estratégia de Nação com uma predeterminação de cada país dentro da concertação internacional variando entre ser a “fábrica do mundo” ou a “fazenda do mundo”.

Igualmente vale considerar que a expansão sustentável da economia é limitada pela falta de poupança.

Considerem que o dinheiro que não é consumido pelas pessoas, pelas empresas ou pelo governo pode se tornar fonte de recursos para investimentos em estradas, fábricas e em tecnologias e, assim, aumentar a capacidade de produzir de forma mais eficiente, sem gerar inflação.

Desta forma, a escolha entre estimular a poupança ou o consumo tem impacto no ciclo de crescimento dos países.

Além do baixo percentual de poupança (hoje em torno de 14% do PIB), o nível de investimento depende muito da taxa de juros, ou seja, o custo de obtenção do capital ou o custo do financiamento, assim...quanto maior o juro, menor será o nível de investimento.

Atentemos para o processo de reprimarização e desindustrialização ...                 

A característica fundamental do processo de desindustrialização é a perda relativa de dinamismo da indústria na geração de renda e emprego na economia.

Segundo a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD):  a desindustrialização ocorre “quando uma economia não chega a atingir toda sua potencialidade produtiva manufatureira e, em vez de evoluir em direção à indústria de serviços com alto valor agregado - setor terciário -, regride para a agricultura ou cai na informalidade”.

Com efeito, a desindustrialização ocasiona o deslocamento do emprego em direção a atividades de baixa produtividade do setor de serviços e do setor primário, bem como o aumento da informalização e da precarização das condições de trabalho e de vida das populações”.

O Brasil na década 2002-2012 surfou em uma “onda de commodities agrícolas” e registrou um expressivo aumento nos gastos públicos.

Faz lembrar a chamada “Doença Holandesa” conhecida por ser um fenômeno decorrente da existência de recursos naturais abundantes que geram vantagens comparativas ao país que os possui e, segundo os mecanismos de mercado, podem levá-lo a se especializar na produção destes bens e não se industrializar ou terminar se desindustrializando, o que inibe o processo de desenvolvimento econômico.

Desafortunadamente, o que eu denomino de Febre Terçã Brasileira vai mais além:

As receitas advindas da onda favorável de commodities deveriam ser utilizadas para melhorias em capital humano, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, fontes de energia alternativas, enfim, atividades geradoras de riquezas.

Ao contrário, estas receitas financiaram despesas correntes do País e manutenção dos gastos crescentes da máquina pública.

O adernamento sistêmico é agravado pelo chamado Custo Brasil que são custos vigentes na economia brasileira decorrentes de deficiências em diversos fatores relevantes para a competitividade, por exemplo:

- Tributação (carga e burocracia);

- Custo de capital de giro;

- Custos de energia e matérias primas e

- Custo da infraestrutura logística.

Condições desvantajosas quando se analisa o ambiente de negócios em outras economias.

O Custo Brasil independe de estratégias das empresas, pois decorre de deficiências em fatores sistêmicos, as quais somente podem ser dirimidas com políticas de Estado.

Não bastasse:

Pode-se imaginar que uma alíquota de tributo maior sempre gere uma arrecadação maior.

Observemos a relação entre receita e carga tributária manifesta na Curva de Laffer.

A curva de Laffer é uma representação teórica da relação entre o valor arrecadado com um tributo a diferentes alíquotas.

O economista ARTHUR LAFFER mostrou que existe um ponto crítico, de forma que aumentos sucessivos na alíquota de qualquer tributo fazem com que a arrecadação cresça até certo ponto.

A partir daí, a alíquota aumenta e a arrecadação decresce, pois os agentes econômicos passam a não honrar seus compromissos tributários (via evasão) ou caminham para informalidade ou ainda pela paralização da produção.

Em síntese:

a) Com uma alíquota tributária nula, a receita é obviamente nula

b) Com uma alíquota de 100%, a receita também é nula, pois ninguém iria trabalhar para que o governo se apropriasse de toda a renda.

Elevando a alíquota, a receita se eleva, porém, há um ponto a partir do qual a receita começará a ser reduzida mesmo com o aumento da alíquota, devido à redução da base (produção), aumento da informalidade etc...

Outro ponto a considerar:

Não bastasse a diferença de afetação entre Tributos Diretos e Indiretos, o princípio da progressividade tributária (ou seja, que o nível de tributação cresça com a renda) é violado no topo da distribuição.

Um dos principais motivos desta distorção é porque a renda dos mais ricos provém predominantemente de dividendos e lucros distribuídos às pessoas físicas, que são isentos de imposto pela legislação brasileira.

E para não dizer que não falei de sistema:

Aqueles que pagam – proporcionalmente – mais tributos... são os mais discriminados, recebem os piores serviços e são vítimas das maiores violências.

Percebe-se que...o que injustamente se arrecada, ineficientemente se distribui...a recíproca é igualmente verdadeira.

Sigamos:

O Estado, idealmente instituído, como representação política que, em sua atuação, dispõe de arcabouço próprio – “máquina pública” – visa implementar ações que o particular não deve, não pode ou não quer realizar, sempre orientado pelo interesse público.

Esta estrutura pública necessita de recursos financeiros que obtém, via de regra, da sociedade, a qual representa.

O Estado exerce incondicionalmente o papel de competidor privilegiado (“...de certo nesta vida, apenas a morte e os tributos...”).

Assim, sempre compete com as empresas pelo dinheiro do mercado. Quanto mais tributos a população paga, menos dinheiro se tem para comprar bens e serviços.

Desta forma, as chamadas “Falhas de Mercado” (Escola de Chicago) e as “Falhas de Governo” (Public Choice) têm em comum um desvio ético, qual seja, desconsiderar o fim e a razão de ser da sociedade, que é o desenvolvimento humano.

A comprovada ineficiência das teorias e ideologias que preconizam a “soma zero” – para que um ganhe o outro tem que perder – conduz ao importante cotejamento dos interesses complementadores, que podem ser determinantes para o sucesso ou o fracasso de uma estratégia de desenvolvimento.

Em muito se deve a tentativas de captura do público pelo privado, do privado pelo público.

O que ocorre é que disputas ideológicas e/ou fisiológicas advindas do próprio Estado, em suas diversas formas e modelos de atuação são tão acirradas e extremadas que terminam por causar danosas “desenconomias de escala”, prejudicando o verdadeiro desenvolvimento.

Tratemos, pois, de “Coopetição”  – misto de cooperação e competição – assunto abordado pelos professores de economia BRADENBURGER (Harvard Business School) e NALEBUFF  (Yale School of Management).

Quando o Estado cumpre o papel de complementador, cliente ou fornecedor, ele agrega valor e contribui para o desenvolvimento das empresas e do país.

Já no papel de competidor, pode ser que ele, até mesmo, agregue valor, dependendo de como é a sua atuação.

Embora seja um competidor que sempre ganha a sua parte, vez que os tributos são obrigatórios, a ação do Estado, em determinados contextos, pode ser entendida como “coopetição”.

Isto é, compete pelo dinheiro, quando cobra tributos, mas coopera com as empresas e a sociedade, quando o dinheiro dos tributos é investido em redes de transporte, fornecimento de energia, telecomunicações, estabilidade da moeda e assim por diante.

É exatamente isso que se espera do Estado e devemos aperfeiçoar esta sinérgica forma de integração Público / Privada.

Bem assim, é fundamental que o Estado institua marcos regulatórios claros e o respeito aos contratos.

Cabe-lhe a instituição de um ambiente de desenvolvimento...sendo pois necessário equilibrar os chamados “cinco preços macroeconômicos” que o mercado não é capaz de equilibrar, quais sejam:

- a taxa de câmbio (o mais estratégico dos preços);

- a taxa de lucros, pois sem lucro não há investimentos e portanto não há desenvolvimento;

- a taxa de juros, que deve ser a mais baixa possível;

- a taxa de salários, que deve ser a mais alta possível e compatível com o investimento; e

- a taxa de inflação; que deve ser baixa.

A tanto deve ativar princípios da governança multinivel e governança multiagente.

Condição útil e necessária é a sinergia público/privada de modo a constituir ciclos econômicos estimulados pela coopetição.

Se faltar criatividade para estimular a criatividade, “capital” será um conceito meramente financeiro.

Cabe ao Estado aperfeiçoar procedimentos, aprimorar rotinas criando uma ambiência de desenvolvimento, deve incentivar a Inovação temperada com a assunção supervisionada de riscos (recordo quão dolorosas são as “bolhas” econômicas para o tecido social).

Se os governos apenas empregam recursos previamente apropriados do setor privado (via impostos e/ou endividamentos), os investimentos públicos significarão...tão somente... um desinvestimento privado.

O mesmo se observe em relação aos incentivos fiscais para que sejam simplesmente um desinvestimento público com danosas consequências orçamentárias.

Explico:

Incentivos fiscais são instrumentos de política econômica por meio do qual o Estado abre mão de parte de sua arrecadação para estimular o investimento privado em atividade ou território que julga importante, mas que não tem atrativos suficientes para atrair tal investimento no montante ou tempo esperado pelo agente público sem o estímulo concedido.

No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101, de 04.05.2000) estipula que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita.

Dispõe, ainda, a LC 101 (art. 14) que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes...dentre outras condições

A consequência trágica da ineficiência é o futuro que não se constrói.. em face das precariedades dos serviços públicos que são prestados e a deteriorização do ambiente econômico que “arrasta ladeira abaixo” o ambiente social.

Fundamental aperfeiçoar os procedimentos de controle e eficiência das contas públicas, não percamos a noção do quanto de futuro há em cada centavo público.

Precisamos orçamentar o Futuro:

A tanto,  os orçamentos públicos devem ser reais instrumentos de planejamento e não apenas de gestão fiscal.

Uma melhor qualidade do gasto público – focada na eficiência e transparência) exige uma visão sistêmica das peças orçamentárias: PPA, LDO e LOA.

A bem da eficiência, deve haver uma interrelação entre os componentes deste projeto de futuro chamando Orçamento, de modo que se perceba a interrelações entre os domínios, por exemplo, quanto impacta cada real investido em saneamento ou educação ambiental na área da saúde ou quanto mais se gasta ao não “dragar” o canal de acesso a um porto, levando-se em conta todo o custo da ineficiência.

Em suma, investimentos em eficiência com demonstração do impacto e interações interdominiais  deveria ser linha doutrinária obrigatória no Planejamento e Gestão Orçamentários.

Tomando como o equilíbrio fiscal como condição útil e necessária.

A sustentabilidade do almejado Desenvolvimento centra-se em três grandes dimensões:

- da governança;

- da viabilidade econômica das propostas; e

- da erradicação da pobreza.

Para tanto, continuemos a raciocinar em tríades, precisamos desenvolver políticas que garantam:

- segurança alimentar;

- segurança hídrica; e     

- segurança energética.

Encerrando a pragmática trindade na observância dos seguintes marcos de ação:

- competitivo;

- acumulativo;

- distributivo.

Insisto pois, no encerramento deste ciclo de ineficiência e desesperança.

Como decorrência de um planejamento e gestão estratégicos bem definidos e ajustados aos interesses da sociedade, precisamos buscar uma “Administração de Resultados” que objetive impactos positivos na coletividade.

Isto implica responsabilidade da Administração Pública pelas escolhas que ela faz e pelos resultados que ela alcança.

De modo a resultar na responsabilização dos gestores pelos resultados que a agência ou o serviço administrativo se comprometeu a alcançar

Um modelo de administração focada nos resultados produzidos, cujos órgãos atuam segundo critérios de eficácia e de eficiência, recorrendo à fixação de metas e objetivos e aos indicadores de performance.

Assim, a Administração Pública deve prestar contas à comunidade pelos recursos econômicos gastos, pelas expectativas que cria (responsiveness) e pelas ações que executa (accountability).

A boa governança (good governance) exige, pois, que os agentes administrativos e os responsáveis pela direção política da administração pública tenham um dever de prestação de contas pelo que fazem, pelas decisões que tomam, mas também pelo que deixam de fazer (omissão).

Estas mensurações valem para todo o processo, desde a fase da aprovação de projetos até à fase da execução necessário que sejam avaliados indicadores de performance da atividade administrativa, tais como:

- qualidade e da eficiência dos serviços prestados nas várias áreas;

- dos tempos de resposta dos serviços administrativos;

- dos resultados alcançados;

- dos riscos assumidos e das vantagens consideradas;

- dos investimentos realizados, evidenciando-se custos e benefícios

Vale considerar de quanto custa a ineficiência:

a) Um estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) revelou que o Brasil deixa de arrecadar R$415 bilhões por ano, o que corresponde a cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Se não houvesse a evasão tributária, a arrecadação brasileira seria 23% maior.

Desta forma, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e ainda  assim manter o mesmo nível de arrecadação.

Vale imaginar quanto este ajuste de eficiência animaria a circulação econômica e a competividade de um pais tão carente de recursos e resultados...

b) Corrupção é um dos fatores que levam à ineficiência sistêmica. Além do desvalor ético, no aspecto econômico, a corrupção prejudica a eficiência do gasto público e desestimula investimentos, reduzindo o crescimento, a geração de empregos, os serviços, como educação e saúde, e a renda da população.

Estima-se que a corrupção reduz o PIB em cerca de 2,3%, segundo pesquisa realizada pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), desviando, em valores atuais, cerca de R$ 100 bilhões da economia brasileira.

Se este dinheiro não fosse desviado, seria possível dobrar os investimentos públicos em infraestrutura, melhorando estradas, ferrovias, portos e aeroportos.

c) Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2013): a violência gerou ao Brasil um custo de R$ 258 bilhões, em 2013, o que representa 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB). A maior parte do valor está relacionada ao custo social da violência – que inclui despesas com mortes e gastos com saúde – um total de R$ 192 bilhões.

A violência compromete o desenvolvimento ao refletir-se na perda de vidas, patrimônio, aumento de impostos e inibição de investimentos.

Nas palavras de GILBERTO DIMENSTEIN:

“Baixo capital humano (pouca educação) gera baixo capital social (frágeis redes de solidariedade entre os indivíduos), que explica, em boa parte, porque ainda somos tão desiguais e tão violentos”

Deste modo, com olhos de ver e reparar, atentemos para o “descompromisso com resultados”, percebendo o quanto mais se gasta por sermos ineficientes e o quanto de futuro se perde.

Falemos de Pátria, de um projeto político de pertencimento, de Futuro.

Trilhemos o caminho do desenvolvimento de uma efetiva cooperação federativa.

Essa articulação sinérgica e complementar, essa “convivência federativa” está a exigir:

A bem da verdade, os entes federativos são técnica, financeira e administrativamente interdependentes.

Nesta visão funcional, necessária a transferência de competências políticas, administrativas e fiscais entre entes federativos consubstanciando uma política pública denominada descentralização.

Sendo que toda a descentralização administrativa deve ser acompanhada pela respectiva e proporcional descentralização fiscal.

Em termos sistêmicos, se a descentralização possibilita uma maior participação do cidadão na elaboração e na implementação de políticas públicas melhor adaptadas à realidade local de Estados e Municípios... a efetivação das políticas públicas nacionais dependem de apoio político local.

Assim, é necessário se pensar em um Planejamento Estratégico específico a fim de promover a agregação das ações dos Governos Federal, Estaduais e Municipais e Iniciativa Privada, objetivando a realização de ações conjuntas, que se fossem implementadas isoladamente não atingiriam os mesmos resultados ou despenderiam um volume maior de recursos.

Objetivamente, cada atividade seria regrada por um Contrato de Gestão específico, com indicadores e metas próprios.

Vale destacar: Serviço de Interesse Público não é necessariamente prestado pelo Poder Público, de forma exclusiva, pois o que importa é a prestação de serviços de qualidade à população, otimizando recursos e resultados.

Sistemicamente:

Um caso para análise:

Na região espanhola da Catalunha (Espanha), os hospitais são organizados em consórcios desde 1986.

São unidades públicas e privadas que oferecem internações e tratamentos especializados (cardiologia, oftalmologia, obstetrícia) integrados à rede de saúde básica.

Os consórcios públicos respondem por 73% dos centros de referência e 84% dos leitos, e os privados atendem o restante.

Se, ao passar pela rede básica, o paciente precisar de tratamentos especializados, ele será encaminhado diretamente para o hospital que faz parte do consórcio da sua região — seja ele público ou privado.

Consórcios como o Sanitari de Barcelona negociam anualmente os objetivos que serão alcançados, a remuneração por eles, e estabelecem um minucioso contrato — monitorado e fiscalizado por organizações sociais. Com o atendimento integrado, os hospitais reduziram filas e demoras no atendimento aos pacientes.

Precisamos investir em um modelo de desenvolvimento no qual o lugar comum passe a ser o envolvimento de todas as partes interessadas (stakeholders – Governo, empresas e sociedade civil) no desenvolvimento de projetos conjuntos efetivando o interesse público.

Tais colaborações podem assumir muitas formas, incluindo parcerias público-privadas, compromissos de negócios da cadeia de valor, contratos urbanísticos etc.

Caminhemos...

Este novo ciclo deve ser marcado pela eficiência sistêmica, assim devemos aproveitar os lucros associados à economia de escala, a fim de promover rápidas expansões em nosso parque produtivo, sem esquecer de fortalecer os núcleos sociais de base...fortalecendo a Economia Solidária e a Agricultura Familiar.

Privilegiando nas cadeias produtivas, a criação de empregos, mas, sobretudo, de trabalho...

Ora, percebe-se a interdisplinaridade nas deficiências, nas causas e nos defeitos, mas também nos caminhos de superação.

Desta forma, repiso...devemos estimular os Arranjos Produtivos Locais – APL´s” marcados pelo adensamento das cadeias produtivas e, em dada medida, aproximando-as dos centros consumidores.

Esses “clusters” associam a ação cooperada ao aperfeiçoamento técnico e comercial das atividades.

Pode ocorrer com polos de empresas ou com a implementação de assentamentos próximos a centros consumidores...o importante é privilegiar os ciclos econômicos.

Vale lembrar a “Tragédia dos comuns (ou "Tragédia dos bens comuns")  um conceito popularizado pelo ecologista Garrett Hardin no ensaio "The Tragedy of the Commons", publicado em 1968 na revista Science.

Consiste em uma situação onde indivíduos agindo de forma independente e racionalmente de acordo com seus próprios interesses se comportam em contrariedade aos melhores interesses de uma comunidade, esgotando algum recurso comum.

A hipótese levantada pela "tragédia dos comuns" declara que o livre acesso e a demanda irrestrita de um recurso finito termina por condenar estruturalmente o recurso por conta de sua superexploração.

Entretanto, a economista vencedora do Prêmio Nobel, Elinor Ostrom revisitou a obra de Hardin em 1999, descobrindo que a tragédia dos comuns não é tão prevalente ou tão difícil de resolver como Hardin sustentou, uma vez que os moradores frequentemente criaram soluções para o problema dos comuns.

Porém ocorre que, quando os comuns eram tomados de assalto por indivíduos não-locais, essas soluções deixavam de ter aplicação efetiva.

A prática parece indicar que a “tragédia dos comuns” é um problema de proporções mundiais mas com coordenadas e sistêmicas soluções locais com o “governar os comuns”.

UBUNTU,  ELINOR OSTROM!!!!

Mais ainda, precisamos superar a “Tragédia dos Invisíveis”

Afinal, o Brasil, marcado por profundas desigualdades sociais e regionais, necessita de uma clara e efetiva Política Nacional de Desenvolvimento Regional, como parte indissociável da estratégia de desenvolvimento do País, de modo a propiciar um horizonte mais nítido para as políticas de desenvolvimento.

De forma que o objetivo de desenvolvimento socioeconômico necessariamente se associe à mobilização cívica, à cooperação, à valorização das identidades locais e regionais e à inclusão participativa de amplos setores da sociedade.

É preciso que sejam desenvolvidas ações que ofereçam segurança jurídica, em especial, no que se refere aos direitos sobre a terra, com a consequente e progressiva pacificação dos conflitos, inibição dos crimes no campo, das grilagens, do trabalho escravo, da exploração ilegal de madeira, dos recursos minerais e das riquezas da flora e da fauna, proporcionando melhores condições para um novo modelo de desenvolvimento socioeconômico.

Necessário olhar-se no espelho e superar os conflitos étnicos, desenvolvendo políticas afirmativas e conceitos como posse e propriedade comunal nas questões indígenas e quilombolas, atraindo “quem é da causa” e afugentado os “aproveitadores do sonho alheio”, um caminho para o estabelecimento de políticas públicas consequentes e “portadoras de futuro”, mormente na regularização fundiária e acesso a meios de produção e financiamento e circulação da produção, os círculos virtuosos (econômicos, jurídicos e políticos) de desenvolvimento.

Só haverá futuro, em termos de sociedade, se houver uma repactuação ética do que entendemos como desenvolvimento.

Percebe-se que existem duas grandes manifestações a determinar a condução da sociedade, quais sejam: o poder político e o poder econômico, fatores que vivificam o metabolismo social.

A Dignidade Humana é a cláusula fundante do sistema jurídico, eis que visa a higidez do Ser como sujeito de direitos perante os outros e deveres para com os outros.

Falemos do que parece estar “hidden in the light”: há tantas coisas na luz que você não nota mais.

Dentre elas, por vezes parece estar a nossa “humana humanidade”... decorrente da “cegueira comunitária” e o “isolacionismo ideológico” que sectariamente sobrelevam o que nos separa e não o que nos une.

Na busca do que queremos, ainda não temos porque ainda não somos...

Neste processo de desenvolvimento emancipador, transcendente a importância da interdisciplinaridade que refuta a ideia de que o conhecimento é estável, compartimentalizado e linear.

Temos rumos a definir, afinal a função jurídica baliza e realiza a função econômica, conforme a opção política dominante na sociedade.

Sem perder o foco de ser socialmente eficiente, a Política não pode se liberar da Economia, a Economia não pode se liberar da Política.

Nenhuma coisa tem significado sozinha.

Sem reduzir o todo às partes nem as partes ao todo...

As coisas só têm significado a partir da totalidade.

Se assim são as coisas...assim são as pessoas que dão sentido às coisas.

Saiamos dos “quadrados” e das “caixinhas” sobretudo porque  a sustentabilidade das ações e políticas estão diretamente relacionadas à interação entre diversos domínios.

A necessária transversalidade indica a compreensão da realidade em sua complexidade, isto é, as relações entre o conhecimento organizado sistematicamente e o conhecimento do cotidiano.

A tanto, devemos ficar atentos para a afoiteza dos tempos ultramodernos que, por vezes, inverte a cadeia causal no processo de conhecimento colocando o efeito antes da causa...apontando soluções ou remédios mesmo antes da análise.

Eis o grande risco, o risco de o efeito ser dominante sobre a causa.

Perdidos nos paroxismos ideológicos, encontramos “anjos caídos” e “anjos esquecidos” ... que ao invés de semear Futuro ... buscam perpetuar um “ódio aprendido” que acirra uma divisão de classes, seja em termos sociais, seja em termos econômicos.

Pouco se faz em termos de agregação de classes, condição fundamental em um projeto de Nação...

Devemos pois definir:

O que se leva em conta...

O que se conta...

Como se conta...

Mas, sobretudo, quem se leva em conta...

Partindo da premissa que a técnica só tem existência histórica a partir da política.

Destaco ... é a política que decide:

a) as técnicas que escolho;

b) a forma como as combino;

c) onde as combino.

Assim é necessário que, em parte se construa e, em parte se interprete, um sistema que observe os princípios da Solidariedade e da Complementariedade, como valores jurídicos, políticos e econômicos, para que possamos encontrar o “equilíbrio” preconizado por  JOHN NASH – Prêmio Nobel de Economia (1994).

O “equilíbrio de NASH” afirma que o bem-estar social é maximizado, quando cada indivíduo persegue o seu bem-estar, sob a consideração do bem-estar dos demais agentes que consigo interajam.

São as mãos entrelaçadas de  NASH que vão além da “Mão Invisível” concebida por ADAM SMITH.

UBUNTU, JOHN NASH!

A ventura daqueles que tem causa...

Entendemos pois que os conflitos ideológicos ou fisiológicos são ocorrências normais em uma sociedade.

Em verdade, são situações complexas de comunicação (marcados pela construção /desconstrução), temos, pois, que identificar “quem é da causa, mesmo que tenha posições divergentes” e construir pontes visando a superação da desavença...

Temos que buscar soluções sustentáveis sem, necessariamente partimos para rompimentos ou fraturas sistêmicas.

Buscar soluções sustentáveis, de forma isolada, sem perceber as interligações com o Direito, a Economia, a Política, História, a Ciência da Administração - dentre outros domínios - é desconsiderar a vida como ela é...querer regrar "entidades" como "Leviatã" e o "Mercado" sem conhecê-las...

Buscar os seus fins, sem conhecimento técnico, planejamento e gestão é frustrar a realização dos nossos ideais.

A primeira lição que deveríamos ter em uma Academia é "enxergar-se no outro", assim com olhos de ver e reparar, não podemos ficar aquém, mas, precisamos ir além da técnica...

Entender a Educação como mediação para o Futuro e assim será se marcada for pela inter e transdisciplinaridade...Ressaltando que uma pessoa não vale pelo que sabe mas pelo que faz com aquilo que sabe...

Com inteira razão, MONTAIGNE: “Mais vale uma cabeça bem-feita do que uma cabeça bem cheia”.

Assim, uma educação para as competências não tem sentido sem uma educação para as sensibilidades, objetivando apontar possibilidades e despertar a real responsabilidade de uma ciência comprometida com a Vida.

Um tanto utópico, com um "quê" de magia, outro tanto de poesia, uma antropoética  fé na Humanidade e muito de pragmática realidade, assim é esta Ciência que vos falo... focada na causa humana.

"A vida como ela é" e a "a vida como ela pode ser”.

Não mais se admite a indiferença ou a passividade pois temos que decidir em qual margem desejamos efetivamente aportar.

Acostumados ao "ser" e ao "dever ser",

Deixemos de simplesmente – perante ao que já existe - e perguntar "por quê? ”

Ousemos perceber o que ainda não existe e desafiar a nós mesmos em um "por que não?"

Retomemos o Reino das Possibilidades: Possibilidades essas... tão mais sustentáveis quão mais interdominiais...de conhecimentos tão mais científicos quão mais humanos.

Somos chamados a definir: Quanto de passado haverá em nosso futuro bem como qual passado teremos em nosso Futuro...

De igual e consequente maneira: Iremos respeitar e aprender com o passado ou soberbamente ignorá-lo?

E por não darmos certas respostas, estaremos fadados a repetir certas perguntas.

Quem não se percebe marcado pela História tem ilusões sobre si e sobre os outros.

O que distingue o ser humano dos outros animais é o projeto.

SARTRE disse que

“cada um de nós pode ser objeto para o outro, mas jamais objeto de si mesmo”...

Da mesma forma, jamais teremos uma Sociedade Sustentável, sem ter o SER HUMANO em sua centralidade...

Pois bem, são as “causas” que nos dão resiliência para seguir...

Quantas vezes cairmos, uma vez mais nos levantaremos...

Cito DOM PEDRO CASALDÁLIGA:

“Nossas causas valem mais que a nossa vida...

Pois são as nossas causas que dão sentido a nossa vida”

Justamente por termos Causas....

Interessa-nos as Consequências.

Afinal, bem sabemos porquê e por quem lutamos. É o que impregna de sentido as nossas ações.

Se tivemos a capacidade de desperdiçar diversidade em desigualdade, é chegada a hora de resignificar em atitudes o que se entende por Nação, um projeto político que a todos abarca...que a todos abraça.

Algo próximo a ter memória do que ainda não vivemos... Isto se chama Esperança, substantivo sentimento inspirado no verbo Esperançar que significa almejar, fazer, realizar...

A questão maior não é “o que nós queremos ser” mas “quem nós queremos ser”, enquanto indivíduos, enquanto Nação.

Por certo, a sustentável defesa do Ser...porque somos.



Por José Barroso Filho (DF)

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