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A paradoxal promessa estatal do "homem feliz"

ANO 2017 NUM 351
Phillip Gil França (PR)
Pós-doutor (CAPES_PNPD), Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS, com pesquisas em Doutorado Sanduíche - CAPES na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Professor da Escola da Magistratura do Paraná. Professor da Especialização em Direito Administrativo do IDP - Brasília.


26/04/2017 00:01:00 | 1078 pessoas já leram esta coluna. | 8 usuário(s) ON-line nesta página

Eduardo Gianetti uma vez perguntou: o que vale mais? Bem aproveitar nossos bens materiais agora, pois não estamos certos da existência do amanhã, ou poupar os recursos agora, pois precisaremos deles para bem aproveitar o amanhã?

Ser feliz é ter ou ser e qual é o papel do Estado na necessária balança entre tais sensações? Tenho, logo existo? Ou, na verdade, sou, logo tenho?

A Constituição Federal, com base em um ´ter compartilhado´ (social), apoiada sobre o valor da solidariedade, indica que o ter só vale se for voltado ao bem comum e ao desenvolvimento proporcional e sustentável de todos os partícipes do Estado, com vistas a diminuir tudo aquilo que atravanca a evolução do próprio Estado – conforme o art. 3º da CF/88.

Zygmunt Bauman ensinou que o homem feliz precisa do equilíbrio de dois pesos primários em sua vida: a segurança e a liberdade. Entretanto, ainda não foi encontrada a "fórmula de ouro" que nos conceda o balanço entre uma maior segurança, sem perder a liberdade e uma maior liberdade, sem perder a segurança.

Será mesmo que o preço do desenvolvimento é a ausência de controle? Pois, a liberdade afasta a segurança, mas, necessariamente, se aproxima da responsabilidade. Logo, em uma República, qual liberdade queremos e/ou precisamos? Vigiamos ou somos vigiados? Precisamos de segurança ou de liberdade?

O Estado nos concede segurança e liberdade, tal como a Constituição indica no art. 5º, II e XXXV. Mas, tais valores constitucionais, efetivamente, trazem felicidade para os cidadãos?

O Grande líder britânico Winston Churchill disse, antes de enfrentar uma de suas grandes batalhas, ainda quando um jovem oficial do exército: não é preciso temer o resultado final, mas quanto mais tempo durar a política de meias medidas, mais distante será o fim da luta.

É relevante, igualmente, destacar as críticas de Churchill acerca das políticas estatais que deixam espaços para dúvidas sobre os firmes objetivos do Estado: essas políticas de ´Estado-tampão´ são temporárias e levam mais a problemas do que a qualquer outra coisa.

Se o Estado promete uma sociedade justa, livre e solidária, mediante a garantia do desenvolvimento nacional, a partir da erradicação da pobreza e da marginalização, bem como, da redução das desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º da CF), quando terá tempo para cuidar da nossa felicidade?

Assim, encontramo-nos em um complexo e intrincado paradoxo da eficiência estatal, qual seja: se o Estado atender aos nossos anseios básicos de desenvolvimento intersubjetivo e, assim, realizar todas as promessas de confirmação de um homem digno - e feliz -, esse Estado imediatamente deixará de existir. Por outro lado, se ele não demonstrar sua utilidade mínima em realizar e nutrir no homem a esperança de um dia ser feliz, ele também desaparecerá.

O que fazer?

Talvez pensar de forma concretamente sustentável.

Lembrar que tudo o que é feito traz consequências para si e para tudo o que está em sua volta, logo, suas ações precisam partir da ideia de respeito à capacidade renovatória do sistema e dos subsistemas que se relacionam com sua atividade, de modo a prevenir e a precaver os efeitos negativos que impeçam, eventualmente, a regeneração dos elementos desses sistemas atingidos pelos efeitos do ato que praticou.

Ou seja, simplesmente, propõe-se que o homem, para ser feliz, aja de forma responsável e com plena consciência da responsabilização de todos os atos (e omissões) que pratica em nome da busca do seu desenvolvimento.

A responsabilidade do homem feliz reside no presente ou no futuro.

Somos felizes pelo o que vivemos ou pelo o que viveremos?

Vive-se feliz por sentir-se seguro ou liberto?

O Estado só nos garante esperança.

Tal conclusão vem do supracitado artigo 3º da Constituição Federal que, ao prometer um mundo melhor para se viver, faz com que nos empenhemos neste presente instável de direção e resultados.

Tal instabilidade nos motiva a superar o que passou e a nos surpreender com o que virá.

Para isso, então, serve o Estado?

Sim, talvez, para instrumentalizar a 'paradoxal promessa do "homem feliz" ' que vive em um presente sempre passageiro; chamado, entre nós, de esperança.



Por Phillip Gil França (PR)

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