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Por que e para quem um Estado?

ANO 2016 NUM 206
Phillip Gil França (PR)
Pós-doutor (CAPES_PNPD), Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS, com pesquisas em Doutorado Sanduíche - CAPES na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Professor da Escola da Magistratura do Paraná. Professor da Especialização em Direito Administrativo do IDP - Brasília.


06/07/2016 00:01:00 | 924 pessoas já leram esta coluna. | 22 usuário(s) ON-line nesta página

Precisamos de um Estado?

Queremos um Estado só para nós?

Ao pensar no Estado, na verdade, pensamos em nós mesmos.

Como queremos viver; qual a melhor forma de promover nosso desenvolvimento no ambiente onde fomos inseridos; como nos proteger das ameaças cotidianas; dentre tantas outras preocupações e considerações sobre o que somos e o que queremos ser.

Ou seja, considerar o Estado em nossas vidas é aceitar que não estamos ´sós´ neste ´tempo e espaço´ oferecidos para vivermos.

Desse modo, ao pensar no Estado, na verdade, pensamos em uma realidade além do ´nós´, mas, também,  no universo dos ´outros´.

Não temos a opção de lembrar do ´eu´ refletido no espelho sem sopesar que essa criação involuntária precisa ser comparada com tantas outras que nos cercam.

Inexiste determinação de ´vida´ em sua singularidade, mas, sim, a partir da consideração de uma série de eventos causais que levam aquele indivíduo surgir como elemento de interação com tantos outros, de maneira individual e coletiva.

Nessa perspectiva, refletir sobre a nossa existência é, necessariamente, lembrar que só nos realizamos a partir da oposição do ´outro´. Isso porque, da consideração do que ´não somos´, estabelecemos parâmetros e metas do que ´somos´ e queremos ser.

Assim, se há uma dificuldade de considerar o complexo de causalidades que justificam nossa presença ´aqui´ e ´agora´, aparentemente, faz-se possível delimitar estruturas existenciais que nos identificam, bem como, metas realizáveis e utópicas que nutrem o nosso desenvolvimento.

E é a partir desse jogo do que ´sou´ e do que ´posso ser´, externado de forma intersubjetiva, na compreensão de que ´nós existimos´, ou melhor, ´coexistimos´, que uma necessária estruturação de limitadores de conduta precisa ser estabelecida, o ´Estado´.

Essa lógica é exaltada por um motivo muito simples: o ´nós´, sem identificação do ´eu´ e do ´tu´ traz a confusão do ´sou´ com o ´somos´, fato que mistura a capacidade autodestrutiva do ser humano para o seu desenvolvimento subjetivo, de forma intersubjetiva.

Basicamente, o que se busca individualmente para alcançar ser uma pessoa cada dia melhor, confunde-se com o que se busca para compartilhar uma sociedade cada vez melhor.

Tal confusão, sem fronteiras claras do que é ´bom´ e ´ruim´,  para cada um e para todos, torna a busca do desenvolvimento – individual e estatal –  irreal e destrutiva para os cidadãos que coexistem nesse mesmo ambiente temporal e espacial.

Isso porque, parte-se da premissa de que a destruição (sustentável) é o preço do desenvolvimento.

A autodestruição e a sustentável regeneração das agressões que causamos em nós mesmos, para o nosso desenvolvimento, superando dificuldades e conquistando novos patamares de realização, traz ao ser humano uma evolução natural individual e, por consequência, do grupo social onde está inserido.

Entretanto, a soma de autodestruições individuais, interpostas em um determinado grupo social, em nome do desenvolvimento intersubjetivo, não pode ter como resultado a destruição coletiva.

Como lidar com esse Estado, então, que regula as destruições intersubjetivas em nome de um desenvolvimento comum?

A sugestão primária indicada é a do ´Estado Necessário´, como aquele que cuida mais de quem possui menor capacidade de autorregular a própria ´destruição-desenvolvimentista´ e, assim, concretamente representa uma ameaça ao desenvolvimento do grupo.

Esse mesmo ´Estado Necessário´, por outro lado, é aquele que intervém menos naqueles que melhor manejam sua capacidade destrutiva para uma melhor evolução individual e daqueles que os cercam.

Porém, adaptar e readaptar o Estado para atender mais ou atender menos indivíduos é algo difícil de concretizar.

A linha objetiva de considerar todos como ´iguais´, quando equivalentes, e ´desiguais´, nos limites dessas desigualdades, deixa o Estado com brechas de efetividade, muitas vezes, inaceitáveis, pois impedem a superação de falhas que agridem direitos fundamentais dos cidadãos.

Basicamente, o grande problema de tal realidade é que tais falhas afastam o Estado do seus objetivos fundamentais estabelecidos no art. 3º da CF/88: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: i - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ii- garantir o desenvolvimento nacional; iii- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; iv- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Na prática, objetivar as relações do Estado com o cidadão, com um viés de ´otimilidade administrativa´, ao afastar um mínimo de filtragem subjetiva, própria da consideração de que o ´homem´ age em nome e para o outro ´homem´, com ´ferramentas estatais´, torna o Estado menos justo, solidário e útil para esse ´homem´ que abriu mão de parte de sua condição de ´individuo absoluto´ para ser um ´cidadão delimitado´ pelas liberdades interpostas de outros cidadãos e de uma força externa que determina quem esse cidadão deve ser e como deverá caminhar para continuar útil para o tal Estado que criou.

Essa utilidade do cidadão é que justifica a existência do Estado.

Paradoxalmente, sem um ´cidadão útil´, um ´Estado eficaz´ não se sustenta e sem um ´Estado eficaz´ em suas tarefas, de forma ´proporcional, sustentável e necessária´, não se pode verificar um ´cidadão útil´.

Mas, quem é o ´cidadão útil´?

É aquele que tem consciência que se ´é´ e ´existe´ assim ocorre porque aceita o ´outro´ coexistindo consigo e que tal interação é o caminho que levará todos ao desiderato comum de seres melhores em um utópico amanhã sempre positivamente renovado.

Se esse amanhã virá é a grande chave da vida e da justificativa de nutrição do Estado que conhecemos.

Como esse ´amanhã´ virá, sabidamente, depende de como alimentamos o Estado ´hoje´, com as lições já recebidas ´ontem´.



Por Phillip Gil França (PR)

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