Expositores:

Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) – INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA

Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do IDAP. Advogado.

Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP) – LIMITES DA AÇÃO DO CONTROLE EXTERNO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O ANTEPROJETO DE LEI DE NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Presidente da Comissão de Elaboração do Anteprojeto da Nova Lei de Organização Administrativa. Advogada.
 

Daniela Libório (SP) – MEDIDAS CAUTELARES EM DIREITO ADMINISTRATIVO: INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS EM ÁREAS DE RISCO

Professora de Direito Urbanístico e Ambiental da PUC-SP. Mestre e Doutora pela PUC-SP. Especialista em Políticas Ambientais pela Universidade Castilla-La Mancha. Advogada.

Paulo Modesto (BA) – MEDIDAS PROCESSUAIS DE ACELERAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA PÚBLICA: CONFERÊNCIA DE SERVIÇO E ACORDOS PROCEDIMENTAIS

Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do MP-BA e Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

Debates

Expositores:

José dos Santos Carvalho Filho (RJ) – AS LICITAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL

Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado).

Rita Tourinho (BA) – TRANSPORTE PÚBLICO: PRORROGAÇÃO DE CONCESSÕES, LICITAÇÕES E AUTORIZAÇÕES TEMPORÁRIAS DE TRANSPORTE

Professora de Direito Administrativo da Faculdade Jorge Amado e EMAB. Promotora de Justiça do Estado da Bahia. Mestre em Direito Público pela UFPE

Weida Zancaner (SP) – CONTROLE DAS CONTAS NAS OBRAS PÚBLICAS PARA A COPA E AS OLIMPÍADAS: PARALISAÇÃO DE OBRAS E FORMAS ALTERNATIVAS DE CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES

Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo. Advogada.

Humberto Ávila (RS) – SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Professor de Direito Tributário da UFRS. Doutor pela Universidade de Munique. Livre-Docente pela USP. Advogado.

Edvaldo Brito (BA) – CONFLITO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E TITULARIDADE DE ESTADOS E MUNICÍPIOS SOBRE O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (ART. 155, I, E 157, DA CF): A QUESTÃO DO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE URV AOS AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Livre Docente pela USP. Professor Titular de Direito Tributário da UFBA. Vice-Prefeito de Salvador.

Expositores:

Patrícia Falcão (BA) – REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2009) E SEU IMPACTO NAS MICROEMPRESAS

Professora de Direito Tributário da Faculdade Ruy Barbosa. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogada.

Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA) - REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DAS PEQUENAS E MICRO EMPRESAS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Professor de Direito Tributário da UFBA. Doutor em Direito pela PUC/SP. Juiz Federal na Bahia.

Debates

Expositores:

Marcelo de Siqueira Freitas (DF) – INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E AS EXECUÇÕES DE CRÉDITOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Procurador-Geral Federal.

Carlos Martins Marques de Santana (BA) – REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

Secretário de Fazenda do Estado da Bahia. Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Mestre em Administração e Professor de Teoria da Administração.

Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) - A NOVA DISCIPLINA DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM PRECATÓRIOS E A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 62/2009

Professor Titular de Direito Tributário da UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Presidente da ABDF. Advogado.

Debates

Expositores:

Luis Roberto Barroso (RJ) – CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: POLÍTICA E DIREITO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO E A SUPREMACIA JUDICIAL

Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ. Advogado.

Luis Alberto David Araujo (SP) - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E TUTELA DAS MINORIAS

Professor Titular de Direito Constitucional da PUC/SP.

Expositores:

Maurício Zockun (SP) – ASPECTOS POLÊMICOS DA NOVA DISCIPLINA DO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL EM DECORRÊNCIA DA LEI N. 12.016/2009

Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Mestre em Direito Tributário e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Advogado.

Manoel Jorge Silva Neto (BA) – INOVAÇÕES NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO NA LEI 12.016/2009

Professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da UFBA. Doutor e Mestre pela PUC-SP. Membro do Ministério Público.

Debates

Expositores:

Valmir Pontes Filho (CE) – INELEGIBILIDADE FUNDADA NA VIDA PREGRESSA DESABONADORA: O PROJETO “FICHA LIMPA” E OS LIMITES DO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA ELEITORAL

Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade de Fortaleza e assistente da UFC. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Ex-Procurador Geral do Município de Fortaleza.

Ministro Carlos Ayres Britto (SE) – PECULIARIDADES DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Vice-presidente do Tribunal Superior Federal.