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16/08/2011 - Ministério Público não tem legitimidade para intervir em acordo sobre des...

15/08/2011 - Atuação da AGU assegura distribuição da cartilha "Drogas: Cartilha álcool...

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09/08/2011 - CNJ volta de recesso com apenas um terço da composição antiga...

09/08/2011 - Município de Salvador tem 60 dias para iniciar as obras de acessibilidade...

04/08/2011 - Justiça Federal no Rio julgará esquema de lavagem de dinheiro descoberto ...

28/07/2011 - Lei impõe tratamento de choque para maus-tratos contra pacientes idosos...

25/07/2011 - Investigações apuram envolvimento de militares em fraudes nas obras do PA...

22/07/2011 - Ilegalidade do exame da OAB será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal...

22/07/2011 - Ex-procurador-geral do DF acusado de extorsão garante que será absolvido...

21/07/2011 - Tortura e abuso de autoridade em presídio de Brasília são alvos de denúnc...

20/07/2011 - Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo par...

19/07/2011 - Eletronorte é obrigada a indenizar empregado que teve redução de horas ex...

19/07/2011 - Recurso do MPF pede punição maior para os envolvidos no acidente com aviã...

18/07/2011 - Ação contra crime punível com multa deve ter manifestação do MP sobre sus...

15/07/2011 - TRE cassa mandato de deputado acusado de manter curral eleitoral...

15/07/2011 - Petrobras não pode usar critério econômico subjetivo em concurso público...

15/07/2011 - Presença de estagiário do MP no conselho de sentença é questionada...