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14/04/2011 - Mulher acusada de estelionato pela Internet pede liberdade...

12/04/2011 - Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pud...

11/04/2011 - Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a mo...

08/04/2011 - Fabricantes devem informar presença de bisfenol na composição de produtos...

07/04/2011 - Interrompido julgamento envolvendo procurador denunciado por difamação...

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06/04/2011 - 2ª Turma rejeita HC em favor de controladores de voo denunciados por acid...

06/04/2011 - Deferida liminar para garantir aparelho de alto custo a pessoa carente...

05/04/2011 - Ação por abuso de poder em audiência contra promotor gaúcho terá seguimen...

04/04/2011 - Direito à imagem: um direito essencial à pessoa...

31/03/2011 - Policiais civis iniciam greve mesmo após decisão suspender o movimento...

30/03/2011 - Quarta Turma considera penhorável saldo de previdência complementar...

29/03/2011 - Com chegada de Fux, STF quer julgar até julho temas de grande repercussão...

29/03/2011 - Ministra nega liminar para acusado por adulteração de sinal identificador...

25/03/2011 - STF declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha...

25/03/2011 - OAB não pode intervir em ação por dano moral contra advogado...

24/03/2011 - Policial absolvido por júri popular quer evitar novo julgamento...

21/03/2011 - Ministro nega seguimento a HC em favor de denunciado por venda de "cola e...

21/03/2011 - Defesa de funcionário público acusado de matar mendigos em Brasília recor...

17/03/2011 - Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas d...