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Resultado da Busca por: poder legislativo

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23/05/2011 - A vida extraeleitoral dos partidos políticos...

06/05/2011 - Presidente do STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da ...

11/03/2011 - Assembleia Legislativa do PR questiona lei sobre reajuste salarial de seu...

07/03/2011 - Conselho Nacional de Justiça delimita atuação de juiz leigo...

25/02/2011 - Lei sobre pagamento de custas a juízes de paz é inconstitucional...

10/02/2011 - Lei cearense que limitava gastos do Poder Judiciário e do MP do Ceará é d...

10/02/2011 - Sabatina do ministro Luiz Fux no Senado Federal dura quase 4h; aprovação ...

01/02/2011 - Presidente Dilma Rousseff indica Luiz Fux para o STF...

25/11/2010 - STF decide que fiscalização da CGU deve se limitar às verbas federais rep...

15/09/2010 - Possibilidade da CGU fiscalizar municípios será analisada pelo Plenário d...