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Resultado da Busca por: poder legislativo

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12/11/2008 - Executivo não pode atualizar por decreto valor de imóveis para cálculo do...

30/10/2008 - Comissão do Código de Processo Penal tem novo encontro em novembro...

06/10/2008 - Presidente do Supremo entre 1987 e 1989 lembra a promulgação da Carta Cid...

24/07/2008 - Policial civil pede aposentadoria especial...

18/07/2008 - Liminar do STF abre caminho para Roraima contratar empréstimo de R$ 168 m...

16/06/2008 - Ministro garante direito de não auto-incriminação para médico intimado pe...

15/05/2008 - Supremo suspende lei que abriu créditos extraordinários no orçamento ...

13/05/2008 - Juízes e MP criam Frente para combater PEC da Bengala ...

24/04/2008 - Presidente da OAB critica no Supremo PEC do Calote, MPs e terceiro mandat...

10/04/2008 - STF declara inconstitucional lei do DF sobre administração de quadras de ...

01/04/2008 - Precatórios: PEC de Renan e Jobim institui calote público ...

12/03/2008 - Orçamento pode pedir análise de proposta de mudança no TCU...

05/03/2008 - Lula diz que nunca esteve em guerra com o Judiciário...

03/03/2008 - TRT de São Paulo abre concurso com salário de até R$ 5.543,95...

27/02/2008 - DEM e PSDB contestam decreto que cria o Programa Territórios da Cidadania...

22/02/2008 - Proposta permite a Legislativo acompanhar obras...

09/02/2008 - Tribunal de Justiça da Bahia tem primeira mulher na presidência ...

23/01/2008 - Suspenso concurso da Marinha...

18/12/2007 - Tribunal lança concurso público...

11/12/2007 - Senado assina contrato de US$ 32 milhões com o BID para segunda fase do I...