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Resultado da Busca por: tribunal de justica

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25/03/2011 - Elemento próprio do crime não serve para aumentar a pena-base...

25/03/2011 - STF declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha...

25/03/2011 - OAB não pode intervir em ação por dano moral contra advogado...

24/03/2011 - Ministro nega liminar a condenado por tráfico internacional de armas...

24/03/2011 - STJ e Corte Suprema do Peru assinam protocolo de cooperação...