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Resultado da Busca por: tribunal de justica

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24/02/2011 - Deferida liminar a juiz afastado por criticar Lei Maria da Penha...

24/02/2011 - Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente...

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21/02/2011 - Segunda Seção decidirá possibilidade de união estável para casal homossex...

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18/02/2011 - Colunista deve pagar R$ 100 mil à filha do ex-presidente Lula...

18/02/2011 - Prorrogação de patente de remédio no país de origem não estende a proteçã...

17/02/2011 - Venda de salvados por seguradoras não está sujeita ao ICMS...

17/02/2011 - Precatório oferecido à penhora pode ser recusado pelo fisco...

17/02/2011 - Acusado alega constrangimento ilegal na demora de 5 anos para STJ julgar ...

17/02/2011 - Ausência de provas leva STJ a absolver desembargador do Piauí...

16/02/2011 - Fuga de réu não é impedimento para julgamento de apelação...

16/02/2011 - É válido julgamento com participação de magistrado impedido se voto não f...

15/02/2011 - Mantida prisão preventiva de denunciado por crimes ligados à extração ile...

15/02/2011 - DPU pede reconhecimento de continuidade delitiva para roubos cometidos po...