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Resultado da Busca por: tribunal de justica

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20/07/2011 - Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo par...

19/07/2011 - Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventár...

18/07/2011 - Suzane Richthofen deve continuar presa em Tremembé (SP)...

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15/07/2011 - Presença de estagiário do MP no conselho de sentença é questionada...

14/07/2011 - Não se aplicam sanções da Lei de Improbidade em casos de mera irregularid...

13/07/2011 - Mantida extensão da Gratificação de Incentivo à Docência a servidores ina...

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08/07/2011 - Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa e...

07/07/2011 - Suspeito pede liberdade com base na nova lei das medidas cautelares...

07/07/2011 - Habeas corpus pode ser usado contra decisão que negou progressão de regim...

07/07/2011 - Dúvida acerca da intenção do réu não pode retirar caso do exame do Tribun...

06/07/2011 - Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial...

06/07/2011 - É devido o pagamento de direitos autorais por execuções musicais em rodei...

06/07/2011 - Armas com numeração raspada são equiparadas a armas de uso restrito, após...

05/07/2011 - Mantida condenação de vereador que tinha na folha funcionária residente n...

05/07/2011 - Ministro Felix Fischer assume o exercício da Presidência do STJ...

05/07/2011 - Teoria do fato consumado beneficia candidato que assumiu o cargo de forma...