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Cartórios de registro de imóveis terão manual sobre conservação de documentos físicos
4 / JUL / 2014 | 523 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
CNJ anula licitação do TJRJ para contratação de psicólogos e assistentes sociais
28 / ABR / 2014 | 592 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ministério da Justiça aponta três principais problemas do Judiciário
18 / FEV / 2014 | 1272 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Comissão de Ética arquiva investigação sobre parada de Dilma em Lisboa
29 / JAN / 2014 | 1100 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Associações pedem prazo para presidente da República nomear magistrados
3 / JAN / 2014 | 783 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Não há reserva de iniciativa de leis tributárias a chefe do Executivo, confirma STF
5 / NOV / 2013 | 649 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Meios de acesso variam para a Justiça chegar aos rincões mais distantes do país
7 / OUT / 2013 | 871 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
CNJ pode recomendar desativação de cadeia pública em Manaus
18 / SET / 2013 | 631 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF analisará validade da notificação de exclusão de contribuinte do Refis
9 / SET / 2013 | 905 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Rio decide hoje se veta mascarados em atos
3 / SET / 2013 | 748 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Formas de Controle e resultados foram debatidos no último dia do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
12 / AGO / 2013 | 1176 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Formas de Controle e resultados foram debatidos no último dia do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
9 / AGO / 2013 | 158 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
CNTI pede inconstitucionalidade de leis que criam novas regras no setor elétrico
23 / JUL / 2013 | 853 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
CNTI pede inconstitucionalidade de leis que criam novas regras no setor elétrico
23 / JUL / 2013 | 45 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Nova Constituinte ou Nova Retórica?
25 / JUN / 2013 | 2679 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Restabelecida decisão que determina instalação de Defensoria Pública no Paraná
18 / JUN / 2013 | 938 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Temas atuais e polêmicos do Direito Tributário foram discutidos no segundo dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
23 / MAI / 2013 | 5294 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Advogados comprovam que redução na carga horária de assistente social implica em readequação do salário
20 / NOV / 2012 | 1044 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Royalties e alianças partidárias de Dilma podem refletir nas urnas em 2014
13 / NOV / 2012 | 822 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Planejamento promete regras claras para concursos públicos em 2013
30 / OUT / 2012 | 1179 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
A Greve de Aposentados no Serviço Público
28 / AGO / 2012 | 1103 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Analistas tributários da Receita voltam a paralisar atividades nesta quinta
23 / AGO / 2012 | 746 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Presidente do STF defende maior independência orçamentária do Poder Judiciário
19 / JUL / 2012 | 994 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Partido questiona decreto que criou grupo de combate ao crime organizado no PR
13 / JUL / 2012 | 766 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Presidente do STF e secretária norte-americana assinam acordo sobre combate ao tráfico de pessoas
12 / JUL / 2012 | 851 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Grupo de trabalho regulamentará Lei de Acesso à Informação para o Judiciário
26 / JUN / 2012 | 677 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Transposição de cargo para a AGU tem repercussão geral
20 / JUN / 2012 | 957 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Vetos do Código Florestal resgatam acordo firmado entre líderes e governo
29 / MAI / 2012 | 867 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Temas polêmicos e atuais são debatidos no primeiro dia do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
24 / MAI / 2012 | 2937 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Lei que alterou a LOUOS deve ser declarada inconstitucional, requer o MP baiano
18 / MAI / 2012 | 1481 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Procurador-geral da República defende que STF faça apelo por reajuste no Judiciário
7 / MAI / 2012 | 1334 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Um quarto das CPIs não produz relatório final no Brasil
26 / ABR / 2012 | 1243 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Íntegra do Discurso de Posse do Min. Carlos Ayres Britto
23 / ABR / 2012 | 990 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Após oito anos, STF julga ação sobre titulação de terras quilombolas
18 / ABR / 2012 | 1283 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Prefeito acusado de propaganda irregular pode ser defendido por advogado municipal
17 / ABR / 2012 | 1038 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
AGU encaminha ao STF manifestação contra lei mineira que reajustou salários de servidores sem contemplar todos os cargos
24 / NOV / 2011 | 1766 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Reajuste do mínimo sem aprovação do Congresso está nas mãos do Supremo
3 / NOV / 2011 | 2049 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Dois anos de Ficha Limpa com poucas conquistas para comemorar
29 / SET / 2011 | 2597 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Câmara federal quer dar aumento de até 108 por cento a seus funcionários
1 / SET / 2011 | 22691 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Servidor recusa proposta do governo e pede reajuste de 33 por cento
23 / AGO / 2011 | 5940 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Concursos: 80 mil aprovados se beneficiarão da decisão do STF
12 / AGO / 2011 | 14960 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Congresso discute sistema brasileiro de licitações
6 / AGO / 2011 | 2903 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial
6 / JUL / 2011 | 10645 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Rio cria cota para negros e índios em concursos públicos
6 / JUN / 2011 | 3108 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Servidores estaduais não conseguem indenização por falta de reajuste
31 / MAI / 2011 | 1976 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Julgamento da Adin contra a Lei que regulamenta as organizações sociais é suspenso
1 / ABR / 2011 | 2922 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF julga extradição de traficante colombiano residente no Brasil
28 / MAR / 2011 | 2501 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ministro Ayres Britto nega liminar a prefeito afastado de Campo Maior (PI)
11 / MAR / 2011 | 2054 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Declarada inconstitucionalidade de lei que dispunha sobre a Polícia Civil capixaba
11 / FEV / 2011 | 2685 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Lei cearense que limitava gastos do Poder Judiciário e do MP do Ceará é declarada parcialmente inconstitucional
10 / FEV / 2011 | 2325 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Idade para ingresso na carreira militar, a partir de 2012, deverá ser fixada por lei
10 / FEV / 2011 | 3161 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Cerca de R$ 3,5 bilhões foram enviados a municípios atingidos por enchentes
7 / FEV / 2011 | 2425 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
ADIs questionam aposentadoria vitalícia de ex-governadores do Amazonas e Rondônia
2 / FEV / 2011 | 2444 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Presidente Dilma Rousseff indica Luiz Fux para o STF
1 / FEV / 2011 | 37801 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Dívida do governo federal com municípios chega a R$ 27,8 bilhões
26 / JAN / 2011 | 2193 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Temas previdenciários têm repercussão geral reconhecida
10 / JAN / 2011 | 4712 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Guerra fiscal: lei cearense que concede tratamento diferenciado de ICMS é contestada no STF
13 / DEZ / 2010 | 1914 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Portaria define os feriados e pontos facultativos de 2011 para servidores
3 / DEZ / 2010 | 49408 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF decide que fiscalização da CGU deve se limitar às verbas federais repassadas aos municípios
25 / NOV / 2010 | 2845 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Pará precisa desativar contêineres em prisões, defende conselheiro do CNJ
27 / OUT / 2010 | 1560 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Plenário suspende lei catarinense sobre gratificação de servidores
7 / OUT / 2010 | 1567 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Eleitor precisará levar ao menos um documento com foto, decide STF
30 / SET / 2010 | 2985 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
'Medida Justa': Exemplos do Amazonas serão levados para outros estados
28 / SET / 2010 | 1511 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Relatório mostra deficiências no sistema prisional de Tocantins
24 / SET / 2010 | 2248 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ministro concede liminar para candidato a deputado que teve contas rejeitadas quando prefeito
14 / SET / 2010 | 2236 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Decisão da ministra Ellen Gracie garante que Amazonas contrate operação de crédito para obras da Copa
31 / AGO / 2010 | 2112 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Reclamação questiona ato do TCM-CE em julgamento de contas de ex-prefeito do município de Caucaia
27 / AGO / 2010 | 4589 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ministro Ayres Britto decide liminar em ADI que questiona dispositivos da Lei Eleitoral
27 / AGO / 2010 | 5695 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Conselho avalia organização da justiça criminal no Acre
27 / AGO / 2010 | 2490 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Amazonas recorre ao STF para obter financiamento necessário para obras da Copa de 2014
11 / AGO / 2010 | 1875 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Secretaria de Saúde de MT e TJMG aderem à Recomendação 31 do CNJ
3 / AGO / 2010 | 2688 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Concursos: Ministério Público - SP abre 300 vagas de Assistente Jurídico de até R$ 3.747,10
26 / JUL / 2010 | 34245 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Projeto Medida Justa visita centros de Goiânia nesta terça-feira
20 / JUL / 2010 | 4896 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Grupo vai propor medidas para reinserção social de internos portadores de doenças mentais na Bahia
14 / JUL / 2010 | 3040 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
CNJ determina que cartórios controlem compra de terras por empresas controladas por estrangeiros
14 / JUL / 2010 | 2851 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governo de Goiás é pioneiro na digitalização dos processos no Poder Executivo
8 / JUL / 2010 | 2557 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Agentes públicos e candidatos estão proibidos de praticar várias ações desde ontem
4 / JUL / 2010 | 2387 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Supremo comunica MJ e MRE sobre decisão que manda extraditar Cesare Battisti
6 / MAI / 2010 | 3846 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ministro Dias Toffoli recebe turma de oficiais das Forças Armadas e explica atribuições do STF
6 / MAI / 2010 | 2467 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Presidente do STF aponta grave situação do sistema prisional no lançamento do VII Prêmio Innovare
19 / MAR / 2010 | 2166 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Referendada decisão que suspende destinação de recursos financeiros do DF ao "Brasília Music Festival"
11 / MAR / 2010 | 2345 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Em memorial entregue aos ministros do STF, Arruda se compromete a se manter afastado do GDF
4 / MAR / 2010 | 53891 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Pauta da próxima semana prevê a retomada do julgamento sobre centrais sindicais
1 / MAR / 2010 | 1783 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
União pede que o estado de São Paulo assuma aposentadoria de ex-ferroviários
10 / FEV / 2010 | 4982 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ministério da Cultura realizará concurso para 253 cargos
5 / FEV / 2010 | 123360 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Paraíba contesta no STF limitações impostas pela União para operações de crédito
18 / JAN / 2010 | 2634 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
PGR contesta no STF lei de Minas Gerais que altera limites para as Áreas de Proteção Permanente
12 / JAN / 2010 | 2146 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
PSDB contesta medida provisória que abre R$ 18 bilhões em créditos extraordinários
7 / JAN / 2010 | 1487 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
TJPR realiza Operação Litoral nas férias
6 / JAN / 2010 | 1535 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Balanço de votações aponta mais de 2 mil novas leis
5 / JAN / 2010 | 2989 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Assembleia Legislativa de Pernambuco questiona resolução do CNJ no Supremo
17 / DEZ / 2009 | 1672 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Presidente do STF fala sobre contribuição do Judiciário contra a corrupção
10 / DEZ / 2009 | 3165 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Mal-estar no Supremo está visível
7 / DEZ / 2009 | 1567 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governo diz que proposta da Lei Orgânica não está acabada
26 / NOV / 2009 | 1118 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
118 vagas de até R$ 4.650,00 para Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
23 / NOV / 2009 | 1553 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governo libera mais R$ 2 bilhões do orçamento em 2009
20 / NOV / 2009 | 1372 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Servidores e magistrados participarão do planejamento estratégico dos tribunais
28 / OUT / 2009 | 1836 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Servidores da AGU paralisam atividades nos dias 15 e 16
15 / OUT / 2009 | 1956 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STJ começa a definir a quem compete tratar da aquisição de um banco por outro: se Cade ou Bacen
7 / OUT / 2009 | 2182 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STJ mantém decisão que decretou falência da Transbrasil
7 / OUT / 2009 | 2302 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Comissões do pré-sal fazem audiências para debater projetos do marco regulatório
6 / OUT / 2009 | 1545 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ministro arquiva ação de juiz contra indicação de Toffoli para vaga no STF
30 / SET / 2009 | 2041 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF suspende restrições que impediam empréstimos entre a União e o Maranhão
17 / SET / 2009 | 1242 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio adia julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti
10 / SET / 2009 | 1313 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF deve decidir hoje se Cesare Battisti permanecerá no Brasil ou será extraditado
9 / SET / 2009 | 1654 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Íntegra do decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, que disciplina os concursos públicos e medidas de fortalecimento institucional
26 / AGO / 2009 | 4628 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF suspende decisão que obrigava União a indenizar servidor por mora em reajuste anual
17 / AGO / 2009 | 2095 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Para ministro da CGU, é preciso tornar processos mais rápidos para evitar sensação de impunidade
28 / JUL / 2009 | 1468 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Lula divulga nomes para Comissão de Ética Pública
21 / JUL / 2009 | 5253 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
450 vagas de até R$ 2.643,28 para o Ministério da Justiça
20 / JUL / 2009 | 14712 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Projeto "Pensando o Direito" convoca para a 2ª fase
24 / JUN / 2009 | 1065 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Desenvolvimento agrário poderá nomear 202 novos servidores
21 / JUN / 2009 | 1013 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Lula critica sequência de denúncias sobre o Senado
17 / JUN / 2009 | 1357 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
ADI sobre autonomia da Defensoria Pública no Maranhão será julgada diretamente no mérito
2 / JUN / 2009 | 3372 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Recadastramento de servidores já levou à economia de R$ 1,5 bilhão na Folha
31 / MAI / 2009 | 6511 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ação por cobrança indevida de desconto obrigatório em folha prescreve em cinco anos
26 / MAI / 2009 | 2178 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
1ª Vara da Infância e da Juventude do DF transfere prestação de serviços à comunidade à Sejus
5 / MAI / 2009 | 18521 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Britto afirma que PEC dos Precatórios é um retrocesso democrático para o país
30 / ABR / 2009 | 1441 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Mutirão na VEP de Goiânia liberou 229 presos
27 / ABR / 2009 | 1334 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Temer diz que Pacto Republicano impõe obrigações aos Três Poderes
14 / ABR / 2009 | 1058 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Cópias simples poderão ser usadas como prova em processos trabalhistas
27 / MAR / 2009 | 1582 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governo fará revisão das aposentadorias por invalidez no servíço público
16 / MAR / 2009 | 3847 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Vagas de até R$ 9.632,73 para a Prefeitura de Catanduvas - SC
17 / FEV / 2009 | 10855 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Curso de faculdade irregular em Vitória da Conquista é suspenso
9 / FEV / 2009 | 2929 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Sarney abre trabalhos do Congresso Nacional e defende alteração no rito das MPs
9 / FEV / 2009 | 1367 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Medida Provisória 441 é sancionada com 11 vetos e vira a Lei 11.907/09
6 / FEV / 2009 | 12067 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Imprensa afirma que Obama declarou o fim da guerra contra o terrorismo
23 / JAN / 2009 | 6935 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Rede de computadores do governo federal registra 87 ataques virtuais por hora
22 / JAN / 2009 | 1030 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Toffoli diz que redução de ações contra o INSS exige melhor gestão e segurança jurídica
19 / JAN / 2009 | 1202 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Justiça acumula 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social
12 / JAN / 2009 | 6200 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
2009: Grandes julgamentos em pauta no Supremo
5 / JAN / 2009 | 19888 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
MP 440, que reestrutura carreiras típicas de Estado, é sancionada com oito vetos e se transforma em lei 11.890
5 / JAN / 2009 | 13697 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
MP 440 É SANCIONADA COM OITO VETOS E VIRA A LEI 11.890
30 / DEZ / 2008 | 3241 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Câmara aprova projetos que acabam com reeleição
17 / DEZ / 2008 | 1186 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
397 vagas para a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ
1 / DEZ / 2008 | 8254 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Presidente do STF diz que não é razoável governo fazer Orçamento por medida provisória
25 / NOV / 2008 | 1235 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Falta de apelação da sentença pela Fazenda Pública impede o recurso especial
24 / NOV / 2008 | 12077 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
TCU apresenta resultados de fiscalizações dos últimos dois anos
20 / NOV / 2008 | 1024 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
172 vagas de até R$ 4.372,00 para a Prefeitura de Iapu - MG
13 / NOV / 2008 | 37058 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Delegados da PF cobram posição do Ministério da Justiça sobre funções da Polícia Judiciária
12 / NOV / 2008 | 11122 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Audiência pública na Câmara debate desburocratização do inquérito policial
4 / NOV / 2008 | 1092 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Dupla vinculação funcional preocupa procuradores da Fazenda Nacional
4 / NOV / 2008 | 1429 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Comissão do Código de Processo Penal tem novo encontro em novembro
30 / OUT / 2008 | 1541 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governo discute estruturação do sistema de saúde do servidor
28 / OUT / 2008 | 1124 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Diário Oficial da União traz publicada lei que concede reajuste a servidores
23 / SET / 2008 | 2026 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF reconhece repercussão geral em 84 temas
16 / SET / 2008 | 10535 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Falta controle efetivo sobre a Abin, avalia ONG
2 / SET / 2008 | 925 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Advocacia pública apóia sanção a projeto da inviolabilidade dos escritórios
1 / AGO / 2008 | 3126 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
145 municípios ainda apresentam um único pedido de registro de candidatura para prefeito
23 / JUL / 2008 | 947 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Recesso parlamentar começa oficialmente nesta sexta-feira
18 / JUL / 2008 | 3629 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Liminar do STF abre caminho para Roraima contratar empréstimo de R$ 168 milhões
18 / JUL / 2008 | 2343 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Servidores farão avaliação períodica
12 / JUL / 2008 | 1587 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Suspensa multa diária pela não-construção de unidade especializada para adolescentes infratores
9 / JUL / 2008 | 1848 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses
8 / JUL / 2008 | 2585 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governo de Pernambuco oferece 134 vagas para Técnicos de Nível Superior
7 / JUL / 2008 | 2920 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
95 vagas de até R$ 4.354,14 para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG
30 / JUN / 2008 | 2579 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governo Federal já autorizou concurso público para 17 mil postos este ano
20 / JUN / 2008 | 6198 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Comitê apresenta parecer sobre projeto da LDO para 2009
18 / JUN / 2008 | 2178 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Prazo para parlamentar cassado voltar a exercer cargo eletivo é questionada pelo PTB
16 / JUN / 2008 | 1137 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Para Barroso, estabilidade política é ponto alto da Carta de 88
11 / JUN / 2008 | 10768 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Presidente da OAB diz em audiência na CCJ do Senado que PEC 12/06 viola garantias fundamentais
4 / JUN / 2008 | 26725 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional
3 / JUN / 2008 | 25433 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governador de Rondônia contesta norma do Tribunal de Contas sobre plano plurianual
3 / JUN / 2008 | 26031 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Supremo cassa decisão que empossou magistrado para substituir prefeita de Fortaleza (CE)
3 / JUN / 2008 | 12857 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Advogado-geral da União diz que órgão central que fiscaliza pesquisas com células-tronco já existe
30 / MAI / 2008 | 22981 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Supremo suspende lei que abriu créditos extraordinários no orçamento
15 / MAI / 2008 | 7699 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Senado aprova projeto que altera Lei dos Cartórios
8 / MAI / 2008 | 7808 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Súmula Vinculante nº 5: STF assegura legalidade das mais de 1700 demissões no serviço público
8 / MAI / 2008 | 98007 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Agente público pode responder a processo por crime de desobediência
1 / MAI / 2008 | 78503 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Íntegra do Mandado de Segurança ajuizado pela OAB no STJ
28 / ABR / 2008 | 370352 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF autoriza corte de ponto de grevistas da Receita e da AGU
15 / ABR / 2008 | 21287 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Tribunal de Justiça da Paraíba nega pagamentos irregulares a magistrados
14 / ABR / 2008 | 263250 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Prefeitura de Santa Helena - PR abre 102 vagas de até R$ 3.834,00
11 / ABR / 2008 | 229605 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF declara inconstitucional lei do DF sobre administração de quadras de Brasília
10 / ABR / 2008 | 33963 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Conselho cria grupo para analisar situação dos presídios e execuções de pena no País
10 / ABR / 2008 | 31109 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governador questiona artigo da Lei orgânica do Distrito Federal sobre isenções tributárias
4 / ABR / 2008 | 58786 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Edição de MPs sobrecarrega o Supremo Tribunal Federal
25 / MAR / 2008 | 5614 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
José Serra contesta no STF emendas à Constituição de São Paulo
25 / MAR / 2008 | 31864 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Termo de reajuste para servidores deve ser fechado até amanhã, diz confederação
13 / MAR / 2008 | 31534 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Prefeitura de Itapemirim - ES - 436 vagas até R$ 4.397,33
13 / MAR / 2008 | 243505 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Congresso cancela sessão; Câmara vota Centrais Sindicais
6 / MAR / 2008 | 7295 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
TRT de São Paulo abre concurso com salário de até R$ 5.543,95
3 / MAR / 2008 | 1100134 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Plenário vota reajuste para policiais do DF
3 / MAR / 2008 | 22393 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Arquivada ADI que questionava teto remuneratório para fiscais de renda do RJ
2 / MAR / 2008 | 24777 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Suspenso julgamento de recurso do presidente Lula contra multa de R$ 900 mil
27 / FEV / 2008 | 36067 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Cezar Britto: Medida Provisória é uma 'anomalia jurídica'
25 / FEV / 2008 | 27603 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Servidores federais criticam reajuste salarial previsto no orçamento e ameaçam greve
21 / FEV / 2008 | 134285 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada
17 / FEV / 2008 | 47861 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Declarado inconstitucional dispositivo que assegurava direitos aos servidores militares
14 / FEV / 2008 | 9829 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
PPS pede ao Supremo fim do sigilo das contas públicas
13 / FEV / 2008 | 1695 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Advogado Geral da União sintetiza os avanços da AGU nos últimos 15 anos
12 / FEV / 2008 | 4526 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
ANPR: nota de desagravo a procuradora no Paraná
23 / JAN / 2008 | 21695 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Balde de água fria nos concursos públicos
6 / JAN / 2008 | 64674 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Presidente da República pede constitucionalidade de norma sobre contratação temporária
5 / JAN / 2008 | 125675 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Defensorias Públicas podem elaborar propostas orçamentárias
30 / DEZ / 2007 | 2058 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Concursos militares fazem exigências ilegais dos candidatos
24 / DEZ / 2007 | 3384 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Aprovados em Concurso para Cidades poderão ser chamados
21 / NOV / 2007 | 2970 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Crédito contra a União poderá compensar dívida antiga
26 / OUT / 2007 | 101468 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Genro e Serra assinam convênio do Pronasci em São Paulo
24 / OUT / 2007 | 66064 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida
23 / OUT / 2007 | 55215 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Comissão de Educação da Câmara aprova piso a professores
5 / OUT / 2007 | 8528 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores
3 / OUT / 2007 | 9060 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Suspensos dispositivos de lei paranaense que concede benefícios fiscais
20 / SET / 2007 | 58736 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
TJ-RS ajuíza ação contra redução de proposta de orçamento do Judiciário
20 / SET / 2007 | 63089 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
OAB quer dados sobre ex-governadores para abolir bolsa-pijama
13 / SET / 2007 | 7117 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Presidente da República indica Carlos Alberto Direito para o STF
28 / AGO / 2007 | 52820 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
A polêmica sobre as Agências Reguladoras
21 / AGO / 2007 | 52831 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Parlamentares e donos de TV sob pressão
16 / AGO / 2007 | 3976 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governo responsabilizará órgão que não cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
16 / AGO / 2007 | 16891 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Presidente do STF determina que PMDB complemente documentação de ADI
24 / JUL / 2007 | 13409 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Conselho pede empenho de Lula pela reforma política
18 / JUL / 2007 | 2094 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Congressos do Brasil e Paraguai rejeitam ultimato de Chávez
4 / JUL / 2007 | 12174 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Reajuste salarial para servidores
29 / JUN / 2007 | 3243 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Teto de Remuneração no Ministério Público - Leia a íntegra do Voto do Relator no CNMP
21 / JUN / 2007 | 206766 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Lei paraense que determina guarda sabática é questionada no STF
12 / JUN / 2007 | 3828 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
ANPR encaminha lista tríplice ao Congresso e ao STF
9 / JUN / 2007 | 14768 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Supremo declara constitucionalidade de lei rondoniense sobre anistia de servidores públicos
5 / JUN / 2007 | 43627 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF julga constitucional aumento de 15% a servidores do Congresso Nacional
22 / MAI / 2007 | 950 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Plenário da Câmara aprova projeto que simplifica processo penal
18 / MAI / 2007 | 15506 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Lei paranaense sobre dispensa de servidor público é considerada inconstitucional
18 / MAI / 2007 | 27308 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Lei do Amapá que tratava de regime jurídico de servidores públicos é inconstitucional
18 / MAI / 2007 | 5194 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Supremo afirma que só chefe de Poder Executivo pode propor criação de órgão na administração pública
17 / MAI / 2007 | 70804 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF julga procedente mais uma ação sobre exercício de cargo no Poder Executivo por membros do MP
17 / MAI / 2007 | 24185 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Servidores do Banco Central marcam para amanhã nova rodada de negociações salariais
16 / MAI / 2007 | 8037 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Câmara analisa acordo comercial entre Brasil e Argentina
16 / MAI / 2007 | 25616 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
PEC sobre fidelidade partidária pode ser votada na Câmara
16 / MAI / 2007 | 3505 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Correção do mínimo até 2023 será decidida pelo Plenário da Câmara
16 / MAI / 2007 | 12386 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Câmara vota PEC que institui fidelidade partidária
14 / MAI / 2007 | 13045 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governador de Rondônia contesta lei que regulamentou jornada de trabalho de enfermeiros
11 / MAI / 2007 | 24244 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Câmara vota PEC que define poderes de CPIs
8 / MAI / 2007 | 1320 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo
7 / MAI / 2007 | 46636 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento
3 / MAI / 2007 | 54772 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF julga a Lei do Desarmamento nesta quarta-feira
1 / MAI / 2007 | 146682 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Comissão Mista de Orçamento vota menor contrapartida para municípios no PAC
17 / ABR / 2007 | 4788 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Indeferida liminar a ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade
17 / ABR / 2007 | 27765 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Câmara deve votar reajuste para parlamentares, ministros e presidente da República
12 / ABR / 2007 | 8034 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Trancada ação penal do ex-prefeito Puccinelli contra deputado estadual Semy Ferraz
26 / MAR / 2007 | 7588 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ex-prefeito paranaense pede trancamento de ação penal que o condenou por crime de responsabilidade
26 / MAR / 2007 | 40881 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Projeto que substitui emenda 3 chega à Câmara
22 / MAR / 2007 | 1818 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Deputado defende emendas à futura MP do salário mínimo
22 / MAR / 2007 | 10012 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF julga extinto pedido de extradição contra o Padre Medina
22 / MAR / 2007 | 103589 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Juízes dizem que PAC pode prejudicar expansão da Justiça Federal
11 / MAR / 2007 | 15802 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Indeferida liminar que pedia a criação imediata da CPI do Metrô paulistano
9 / MAR / 2007 | 6753 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
TJES realiza primeiro teste para implantar tele-audiência em presídios estaduais
3 / MAR / 2007 | 1002114 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governador do DF propõe ADI contra lei que concedeu gratificações a policiais e bombeiros militares
2 / MAR / 2007 | 21659 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Senado aprova MP que reduz exigência para liberação de transgênico
28 / FEV / 2007 | 1363 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Goffredo cobra ética em carta a calouros da São Francisco
27 / FEV / 2007 | 41428 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Deferida liminar para Petrobrás Distribuidora manter regras de licitação
25 / FEV / 2007 | 116932 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Plenário da Câmara votará contratação de 60 controladores de vôos
11 / DEZ / 2006 | 10116 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Aprovadas regras do mandado de segurança contra autoridade
6 / DEZ / 2006 | 66200 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Orçamento pode começar a votar relatórios setoriais hoje
5 / DEZ / 2006 | 5127 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Fórum Internacional traz ao Rio especialistas em regulação dos serviços públicos e econômicos
21 / NOV / 2006 | 34912 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Comissão aprova prioridade para decisões internacionais
10 / NOV / 2006 | 3831 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas
9 / NOV / 2006 | 5352 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Efraim diz que vai obstruir votação de cortes de recursos para aeroportos do Nordeste
3 / NOV / 2006 | 3377 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
MJ lança estudo inédito sobre ministérios públicos estaduais
18 / OUT / 2006 | 5673 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Espírito Santo propõe inconstitucionalidade de lei que trata de isenção de ICMS
16 / OUT / 2006 | 23566 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Comissão aprova R$ 1,77 bilhão para planos de carreira
11 / OUT / 2006 | 10685 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Paulo Bernardo esclarece dúvidas sobre Orçamento 2007
10 / OUT / 2006 | 1500 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Projeto do Executivo reduz expectativa de inflação de 2006
28 / SET / 2006 | 31986 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ministra do STF faz palestra no MJ sobre administração pública
26 / SET / 2006 | 26424 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Justiça mantém parcela única de subsídios na estrutura salarial da Polícia Rodoviária do Paraná
26 / SET / 2006 | 54518 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governadores devem receber mais verbas da União em 2007
25 / SET / 2006 | 1446 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ministério da Justiça lança Código de Ética
12 / SET / 2006 | 34203 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Câmara aprova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
6 / SET / 2006 | 32554 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governo do Rio Grande do Norte questiona inclusão de secretaria no Siafi
4 / SET / 2006 | 20851 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Medida Provisória acaba com licitação para portos secos
1 / SET / 2006 | 37383 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Criação da Fundação Banco do Brasil não precisa ser formalizada em lei
31 / AGO / 2006 | 93189 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF declara inconstitucional lei gaúcha que criou Pólo Estadual de Música Erudita
25 / AGO / 2006 | 14771 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
ICMS sobre TV por assinatura pode ser superior a mínimo definido em convênio
10 / AGO / 2006 | 6372 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Projeto ratifica pacto internacional de direitos humanos
7 / AGO / 2006 | 16128 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Comissão poderá ter sub-relatoria para investigar Executivo
31 / JUL / 2006 | 1010 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Supremo recebe ação contra reenquadramento funcional de servidores da Receita Federal
28 / JUL / 2006 | 64379 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais
25 / JUL / 2006 | 20240 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Câmara analisa acordo militar entre Brasil e França
24 / JUL / 2006 | 7732 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Posse de novos Defensores torna atuação da DPU mais concreta
14 / JUL / 2006 | 5764 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Plenário pode votar reajuste de benefício da Previdência
3 / JUL / 2006 | 34381 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais
3 / JUL / 2006 | 58275 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional
29 / JUN / 2006 | 7496 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ação questiona lei goiana que admite admissão de parentes nos Poderes do Estado
25 / JUN / 2006 | 2552 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
MP ajuiza ação para manter demissão de parentes em cargos de confiança em município piauiense
21 / JUN / 2006 | 11179 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Associação dos Procuradores questiona atuação de gestores jurídicos em Goiás
15 / JUN / 2006 | 15484 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público
1 / JUN / 2006 | 38261 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Comissão aprova indicação de embaixador
1 / JUN / 2006 | 1525 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica
20 / MAI / 2006 | 58041 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Supremo declara inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da OAB
18 / MAI / 2006 | 59714 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Declarada inconstitucional remessa de relatórios do Prefeito por e-mail aos Vereadores
9 / MAI / 2006 | 27509 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo
9 / MAI / 2006 | 58221 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento
3 / MAI / 2006 | 1107 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Meio Ambiente pode votar normas para represas
3 / MAI / 2006 | 6520 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Parecer sobre agências reguladoras pode ser votado
2 / MAI / 2006 | 5616 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Comissão aprova projeto que cria estatuto do artesão
28 / ABR / 2006 | 17392 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
MPE/MA pede a suspensão de propaganda partidária do PSDB
25 / ABR / 2006 | 11654 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
MT não pode legislar sobre parcelamento de multas de trânsito
20 / ABR / 2006 | 15117 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Seguridade aprova ações de saúde anti-câncer para a mulher
17 / ABR / 2006 | 3938 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ministério Público divulga nota sobre caso Francenildo dos Santos Costa
5 / ABR / 2006 | 2972 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Câmara aprova MP sobre cargos
5 / ABR / 2006 | 1281 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Aumento do salário mínimo poderá ser votado nesta tarde
23 / MAR / 2006 | 11840 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Deputados discutem substitutivo sobre saneamento básico
21 / MAR / 2006 | 1425 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Deputados discutem substitutivo sobre saneamento básico
20 / MAR / 2006 | 15909 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Plenário se reúne para votar MP de crédito extraordinário
16 / MAR / 2006 | 3186 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Conversão dos quintos incorporados deve preservar valor nominal
14 / MAR / 2006 | 40723 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
MPF/GO quer a inconstitucionalidade de lei estadual que institucionaliza o nepotismo
10 / MAR / 2006 | 5539 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Presidente da República veta projeto que concede anistia aos agricultores
8 / MAR / 2006 | 1367 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Deputados votam pedidos de cassação nesta tarde
8 / MAR / 2006 | 1580 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
PGR questiona prorrogação de contratos temporários de agências reguladoras
27 / FEV / 2006 | 65579 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares
20 / FEV / 2006 | 18462 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Projeto prevê anulação de cláusula duvidosa em contratos
16 / FEV / 2006 | 2284 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público
8 / FEV / 2006 | 13991 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
José Jorge diz que MP 275 aumentou carga tributária das pequenas empresas
3 / FEV / 2006 | 1615 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
TJDFT: Lei que destinou área pública para construção de clube é inconstitucional
31 / JAN / 2006 | 36376 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
CCJ vota criação de cargos no Ministério do Trabalho
31 / JAN / 2006 | 32362 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses
31 / JAN / 2006 | 81098 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Reforma infraconstitucional avança no Congresso
28 / JAN / 2006 | 15071 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
CCJ aprova mais dois projetos da reforma infraconstitucional
26 / JAN / 2006 | 7854 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Comissão vota autorizações para serviços de radiodifusão
25 / JAN / 2006 | 1688 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Relações Exteriores vota acordos com Rússia e Reino Unido
25 / JAN / 2006 | 16720 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Comissão pode votar projeto que abre mercado de resseguro
25 / JAN / 2006 | 40714 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Plenário vota fim da verticalização e Super-Receita
25 / JAN / 2006 | 2411 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Plenário da Câmara aprova proposta de emenda à constituição do Fundeb
24 / JAN / 2006 | 28637 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Pauta do Plenário inclui Fundeb e Super-Receita
23 / JAN / 2006 | 13659 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Senado Federal aprova projeto que antecipa conflitos repetitivos
21 / JAN / 2006 | 4617 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
 
 
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Editor do site
Prof. Paulo Modesto
(UFBA)
 
         
 
 
 
 
 
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